O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM - GO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores e todos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, tenho observado atentamente todas as reivindicações e manifestações que ocorreram no Brasil.

            Essa participação popular nos debates do País enriquece e fortalece a democracia. E é essa mensagem clara que nós, políticos, temos que ouvir e, mais do que isso, atender.

            Agora, Srªs e Srs. Senadores, penso que é ignorar a vontade popular não ouvir o clamor das ruas quando apresentamos como solução para os manifestos apenas a reforma política e a contratação de médicos formados fora do País.

            Eu vi a população nas ruas gritando não pelo voto direto, não pelo voto distrital ou misto, não vi sequer manifesto para debate financeiro público ou privado para campanhas políticas, não vi ninguém protestar pelo fim das coligações partidárias.

            O que eu vi, Srªs e Srs. Senadores, foi a população pedindo hospitais padrão FIFA, eu vi manifestação pedindo escolas padrão FIFA, transporte público de qualidade, segurança e fim da corrupção.

            Vi a população pedindo serviços básicos em troca dos impostos que pagamos, que, por sinal, é uma das maiores cargas tributárias do mundo. Mas, mesmo com uma carga tributária tão elevada, o brasileiro não conta com qualidade nos serviços públicos.

            E a culpa disso, como Senador, tenho certeza, está na União, que insiste em concentrar nela todos os recursos. Hoje a União fica com mais de 70% de todos os impostos arrecadados, e os Estados e Municípios ficam à míngua, com o pires na mão. E quando os Estados e as cidades não têm recursos quem sofre é o povo com a saúde pública que não trata com dignidade, com as escolas que não educam, com um transporte público que humilha, com uma infraestrutura insuficiente.

            Eu cheguei aqui, Presidente, há pouco tempo na política, vim da iniciativa privada, e ainda não consegui entender o Governo que não se reúne frequentemente com seus Ministros, por que a lentidão e o excesso de burocracia. E eu me pergunto: é vaidade da União? Por que o Governo Federal submete os entes federados a este tratamento?

            O próprio Presidente Sarney disse, em seu último pronunciamento no exercício da Presidência desta Casa, que “nós temos caminhado para um Estado unitário" e o quanto isso é maléfico para o País.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, mais do que discutir se esse plebiscito tem que ser de iniciativa do Congresso ou do Executivo, precisamos debater o seu conteúdo. Por que não colocamos nesse plebiscito a opção de a população definir se o dinheiro que ela paga através de impostos ficará na sua cidade, no seu Estado ou concentrado na União?

            Por que não questionamos se a população acha correto gastarmos somente 3% do nosso PIB em investimento e mais de 20% no custeio de nossos 39 Ministérios?

            Por que não propomos nesse plebiscito a criação de um patamar mínimo para que seja investido em infraestrutura de transporte coletivo, na saúde pública, onde o povo está morrendo, na educação e na segurança pública? E que esses recursos sejam acompanhados de perto pela população, com transparência, através de um comitê público que envolva a sociedade civil.

            Por que não propomos o fim das indicações políticas para as áreas técnicas de governo? Precisamos de técnicos competentes para as áreas estratégicas do País. Temos que ter profissionais recrutados a partir de análise curricular e pagos de acordo com o mercado. Não precisamos de cor partidária para o preenchimento de cargos importantes. Precisamos de técnicos sérios e competentes, como se faz na iniciativa privada.

            As pessoas que trabalham no Governo não têm medo de ser demitidas, porque se escoram na indicação política. E isso precisa ter um fim. Os servidores públicos precisam ser capacitados, treinados e avaliados constantemente. Não podemos tratar a máquina pública como uma fonte de bondades, e sim como um ambiente de gestão de Estado, que só fará um bom serviço quando a gestão técnica sobrepuser a política, o que transformará o Estado em um eficiente prestador de serviços, pois colocar um político em uma função técnica é como colocar uma amigo sem qualificação para pilotar um avião. Isso não vai dar certo.

            É devido à falta de competência do Estado, é por investimentos insuficientes em infraestrutura que estamos tendo o “pibinho”, o retorno da inflação e o crescimento da criminalidade.

            O Governo tem prometido trazer 6.000 médicos do exterior para trabalhar nas regiões mais carentes.

            Reuni-me com o Presidente do Cremego em meu Estado, que me mostrou, de forma clara, que o problema do Brasil não é só a falta de médicos, e sim de estrutura na saúde pública.

            Não podemos confundir médicos com curandeiros. Afinal, do que adianta um médico ir para uma cidade do interior do Brasil se lá não encontra a estrutura necessária para trabalhar?

            É humilhante para o médico, que estuda por vezes mais de 10 anos, ir para uma cidade onde não pode praticar Medicina com qualidade.

            Do que adianta o médico se não há o remédio, se não há leitos nos hospitais e se não temos aparelhos? Sem resolver esses gargalos, trazer médicos de fora do País, além de ser um desrespeito com os médicos brasileiros, demonstra a falta de planejamento do Governo na saúde pública, pois não houve a preocupação de formar médicos em quantidade suficiente. Trazer médicos formados fora do País é mais uma ação paliativa que não atenderá o que a população precisa.

            Acredito, Srªs e Srs. Senadores, que essas questões são de maior relevância e atendem os anseios do povo.

            Acho louvável, ou melhor, necessária uma reforma política, mas, olhando para a história do Brasil, percebo que esse tema "reforma política" é algo perene. Já fomos regência, império, república velha, estado novo, democracia direta, fim da reeleição, retorno da reeleição, cláusula de barreira. Enfim, já passamos por incontáveis reformas políticas, e continuaremos esse debate, porque todo regime democrático é vivo e necessita, de tempos em tempos, ser reformado.

            Agora, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez repito: o que a população está pedindo é mais saúde, educação, transporte, infraestrutura, e não é com plebiscito que vamos resolver esses problemas.

            O plebiscito vai ter um custo que dará para construir dezenas de hospitais e escolas, pois, segundo o TSE, o custo plebiscito é de mais de R$600 milhões. Será se o Brasil precisa desse custo? Afinal, está claro onde precisa ser investido.

            Penso, Srªs e Srs. Senadores, que em breve ninguém mais irá querer ser prefeito ou governador, porque é frustrante para o gestor não ter condição de atender ao seu povo, é humilhante para o gestor só conseguir fazer as obras que o Governo Federal quer ou quando o Governo Federal quer. Ou mudamos essa realidade ou não conseguiremos dar a resposta que a população anseia.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, fica aqui o meu apelo e protesto pela necessidade de fortalecermos os Municípios, por uma reforma que distribua de forma eficiente e justa o dinheiro que o povo paga através dos impostos e pela necessidade de revisar de forma profunda o nosso pacto federativo. Pela mudança do nosso sistema tributário, não fazendo uma reforma tributária só do ICMS, o que empobrece ainda mais os Estados e Municípios, mais sim uma reforma tributária ampla, que desonere também os impostos federais.

            Por isso, mais uma vez repito, não é justo nem democrático o modelo que concentra todos os recursos e decisões na mão da União. Precisamos dar aos Estados e Municípios condições para que eles possam investir na melhoria de vida do povo, pois é nos Estados e nas cidades onde o povo vive, lá estão os problemas. E é lá, e não na União, que devem estar concentrados os recursos para atender aos anseios do povo. E não é um plebiscito que atenderá aos anseios do povo, mas sim educação, saúde e infraestrutura da qualidade FIFA, como foram feitos os nossos estádios de futebol.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Meu muito obrigado.