A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Brasil assistiu esta semana, a votação de temas muito importantes, realizadas neste plenário, que mudaram, significativamente, a história política do país, especialmente, deste parlamento. Uma das votações, que faço questão de destacar, foi a que destinou 75% dos royalties da exploração do petróleo à educação e os outros 25% à saúde. Duas áreas prioritárias que estão a exigir de todos os administradores públicos atenção especial.

            Aprovamos o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, destinando 75% para a Educação e 25% para a Saúde dos royalties provenientes da exploração de petróleo em contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012.

            Ou seja, o substitutivo destina com exclusividade à educação pública, prioritariamente à educação básica e à saúde, as receitas da administração federal advindas dos royalties do petróleo e da participação especial, decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, Desta forma, afetando contratos com exploração futura, dentro de dez anos, e não aqueles contratos em vigor, como determinava a proposta da Câmara.

            Devido a esta mudança para aumentar a verba imediatamente, aprovamos, com a concordância do governo, a destinação à Educação e à Saúde de 50% dos royalties das áreas de pré-sal (da parte da União) que já estão sendo exploradas. São rendimentos recebidos pelo Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010.

            As receitas da União serão distribuídas de forma prioritária aos estados, Distrito Federal e municípios que determinarem a aplicação dos royalties e de participação especial com a mesma destinação exclusiva.

            Assim, os estados poderão aplicar os recursos diretamente no custeio de despesas referentes à manutenção e o desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica de tempo integral. Nestas despesas se incluem àquelas relativas a pagamento de salários e verbas de natureza remuneratoria aos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.

            Este substitutivo que, retornou à Câmara dos Deputados, onde espero que seja confirmado, poderá entrar em vigor sem ser questionado na Justiça, logo após ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

            Srs. Senadores, como todos sabem, defendíamos a proposta do governo federal de destinação de 100% dos royalties do petróleo exclusivamente para educação. Mas chegamos a bom termo e, até então, as estimativas são de que da forma como aprovamos o projeto, a educação terá pelo menos R$ 4 bilhões ao ano, a partir de 2014,

            Estes recursos, é verdade, não serão suficientes para alcançar a meta de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto), como está proposto no Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, e como defendo em Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Porém, considero que tivemos um avanço. E, quando estiver em funcionamento, o projeto que votamos vai financiar o ensino em tempo integral e a melhoria no nível do salário dos professores, além de seus planos de carreira.

            Vale destacar, portanto, que, com esta votação, estamos vislumbrando que, em horizonte próximo, a educação passará a ser tratada como prioridade máxima no Brasil. Quando falo de prioridade para a educação estou a falar da necessidade de estruturarmos melhor este setor, construindo mais escolas e creches de qualidade, melhorando o ensino fundamental e médio em tempo integral e garantindo às crianças a alfabetização na idade certa.

            Mas, nobres colegas, estou falando, também, da importância da valorização dos milhares de profissionais de educação de todo o país, que, há anos, sofrem com a falta de reconhecimento, com as precárias condições de trabalho e com a superlotação das salas de aula. Problemas que, juntos, geram uma infinidade de doenças próprias da profissão de educar.

            No meu Estado de Roraima, a situação vivida pelos profissionais de educação, não é nada diferente daquela vivida pelos colegas de profissão do resto do país. Conforme relatos, muitos professores chegam até a perder a voz, enquanto outros adquirem problemas psiquiátricos devido às precárias condições de trabalho. Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), as doenças ocupacionais da carreira do magistério atingem hoje, cerca de 7% dos professores que estão fora da sala de aula.

            Mas, além da desvalorização e a falta de atenção à saúde, os colegas professores de Roraima enfrentam uma situação mais agravante, que é a perseguição por parte do governo do Estado sobre aqueles que cumprem a Lei do Piso.

            Em Roraima, há quase dez mil docentes. De acordo com a Secretaria de Educação, a rede estadual de ensino tem 8.009 professores. Destes, 1.422 são do quadro da União, 5.025 do quadro efetivo do Estado e 1.422 são professores temporários. Dados do Censo Escolar revelam que na zona urbana atuam 2.638 docentes, enquanto que na zona rural, o número chega a 1.729. Na área indígena, mostram os dados, são 1.208 e na zona rural não-indígena, 421 docentes em regência de classe.

            No quadro de professores da rede municipal da capital são 1.936, todos com nível superior. No ano passado, o município de Boa Vista convocou 234 profissionais com Licenciatura Plena em Pedagogia e mais 70 professores com Licenciatura Plena em Educação Física. Outros 500 professores foram empossados em 2011 e mais 520 em 2010; todos aprovados em concurso público, conforme informou a Prefeitura de Boa Vista.

            De acordo com o Sinter, a luta do professor municipal é por melhores salários. Um professor com magistério, por exemplo, ganha R$ 1.400,00. Com nível superior, perfazem R$ 1.721,00.

            Mas, pedem, também, sua valorização e transparência na aplicação das verbas destinadas à educação. Isto porque, senhoras e senhores parlamentares, as escolas de Roraima, encontram-se hoje em situações precárias: cadeiras quebradas, banheiros e bebedouros com problemas e falta de central de ar, onde temos um clima muito quente.

            Portanto, a destinação integral dos royalties do petróleo para a educação e a saúde é uma vitória da sociedade brasileira. Assim, nossos profissionais da educação poderão ser valorizados, com bons salários, capacitação e respeito, É o que merecem os educadores de nosso país. É o que quer a sociedade brasileira.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.