O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu requeiro, com base no art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso II, todos do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.901, de 2013, do Senado Federal, que é o PLS nº 129, de 2012, de origem desta Casa.

            Trata-se do PLS derivado da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, que altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100; acrescenta os arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A; e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências.

            Sr. Presidente, o projeto foi apreciado, ontem, na Câmara dos Deputados, lá recebendo o nº 5.901. Como ocorreram alterações na Câmara dos Deputados, ele retornou ao Senado Federal com o nº 129, pois o projeto é de origem desta Casa.

            A informação que tenho é que o projeto já se encontra na Secretaria-Geral. Então, eu requeiro a V. Exª, nos termos do Regimento Interno, que sejam tomadas as providências para que seja lido o projeto, assim dando conhecimento à Casa de que ele já se encontra sobre a mesa do Senado Federal.

            Quero comunicar à Mesa que já tenho um requerimento de urgência, com as assinaturas de todos os Líderes da Casa, para que o projeto seja apreciado ainda na sessão de hoje, com a relatoria do Senador Humberto Costa.

            Com esse requerimento de urgência, peço as devidas providências de V. Exª e da Mesa do Senado Federal, Sr. Presidente.

            (…)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Obrigado, Presidente. Agradeço o encaminhamento de V. Exª a essa matéria.

            Na semana passada, nós tivemos uma importantíssima mobilização, protagonizada por este Senado e por personagens da música brasileira, literalmente de A a Z. Conseguimos reunir, aqui no Senado da República, integrantes de todos os campos da música brasileira, e é fundamental que, antes do recesso, o Senado da República dê essa resposta à música popular brasileira.

            Então, obrigado pela leitura do requerimento de urgência. Com a leitura do requerimento de urgência e com a leitura, agora, do projeto, enfim, ele fica habilitado para apreciação na Ordem do Dia da sessão de hoje.

            Obrigado, Presidente.