O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, na mesma linha da Senadora Ana Amélia, ontem foi instalada a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos.

            Trata-se de antiga e justa reivindicação, que permitirá ao Senado um acompanhamento mais atento de todos os temas que interessam aos nossos Municípios.

            O começo dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais do Senado Federal coincide com a realização da 16ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, iniciada também nesta terça-feira.

            Como se sabe, o Município é a célula-mãe da democracia; é o local onde se distribuem quase 200 milhões de cidadãos brasileiros, na construção cotidiana de suas vidas e na

geração das riquezas que impulsionam o País.

            Assim, é com muita satisfação que recebemos milhares de prefeitos municipais, vice-prefeitos e vereadores, representando os 5.570 Municípios brasileiros.

            Há muitos anos, os Municípios vêm enfrentando uma série de adversidades que comprometem sua atuaçao e desempenho. São problemas que, seguramente, podem encontrar equacionamento na racionalidade e equilíbrio das relações da União com os entes locais.

            Não basta privilegiar, promover maior descentralização do poder político, é necessário que os recursos arrecadados pelo Governo Federal sejam distribuídos de forma que os Municípios possam atender as verdadeiras prioridades locais.

            Assim, Sr. Presidente, deve ser atendido o pleito dos prefeitos para que haja um maior percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, pois, muitas vezes, essa é a maior ou única fonte de renda do Município, principalmente dos pequenso Municipios.

            Agora, na linha do debate da Senadora Ana Amélia, do Senador Casildo Maldaner e do Senador Cássio Cunha Lima, a Presidente anunciou o que estava sendo esperado. Ontem, nos corredores deste Congresso, na mídia nacional, só se falava que o pleito dos prefeitos era 2% de aumento no FPM, mas que a Presidente deveria anunciar 1%.

            A expectativa de todos nós é que fosse anunciado 1%, Senador Casildo, e ela anunciou 1,3%, anunciou R$3 bilhões, Senador Paulo Paim. O Presidente Lula deu, por duas vezes, a pedido do Congresso e da marcha dos prefeitos, R$1 bilhão de acréscimo no FPM, num total de R$2 bilhões. Como uma vez deu um e, de outra vez, deu mais um, no total foram dois. A Presidente, agora, vai dar R$1,5 bilhão em agosto e R$1,5 bilhão em abril, o que corresponde a mais do que duas parcelas do FPM.

            E o que aconteceu? Foi mal colocado. Ela não falou, em momento algum, que era em compensação ao FPM. Os prefeitos gritavam: “E o FPM, Presidenta? E o FPM?”, e ela falou de saúde, do Minha Casa, Minha Vida, de aumentos da habitação, da saúde, do auxílio de R$3 bilhões, mas não falou uma única vez em FPM. E os prefeitos não entenderam. Ficou muito claro, para mim, que já fui Prefeito, por dois mandatos, e fui governador, que o anúncio da Presidente não foi entendido pelos prefeitos. Daí, a insatisfação dos prefeitos.

            A meu ver, a Presidenta deveria voltar ao tema, em um outro momento até, na mídia nacional...

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - ... e dizer que esses R$3 bilhões são em atendimento ao pleito de repasse do FPM. Só faltou dizer isso. Ela deu mais do que a expectativa e atendeu aos Municípios brasileiros.

            O Sr. Paulo Ziulkoski até tentou esclarecer, mas já no momento em que todos saíam do auditório, também talvez não se fez ouvir. Contudo, com certeza, ainda nessa marcha, que terá outros momentos, ele terá oportunidade de dizer aos prefeitos que esses R$3 bilhões são para compensar as perdas do FPM.

            Nesse sentido, ressalto que, durante reunião da Executiva Nacional do PMDB, realizada no último dia 2, foi divulgada nota oficial em que consta o apoio à aprovação de um novo Pacto Federativo e do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2012, que destina aplicação equivalente a 10% das receitas correntes brutas da União em ações e serviços de saúde.

            Essa 16ª edição da Marcha dos Prefeitos insere-se em um quadro bem mais amplo, como as massivas manifestações que tomaram conta das ruas do País nas últimas semanas.

            É justamente no âmbito dos Municípios que se manifestam as necessidades mais imediatas e radicais da população: educação, saúde, segurança pública e infraestrutura urbana, para mencionar apenas quatro exemplos desses pleitos.

            É preciso admitir que vivemos um momento em que os serviços públicos, em seus três níveis, mostram-se completamente saturados. Efetivamente, são incapazes de responder adequadamente aos reclamos mais básicos da população.

            A CNM - Confederação Nacional dos Municípios, responsável final por essa importante mobilização que se estende até amanhã, foi extremamente feliz ao estabelecer o tema central da presente marcha: “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios”.

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Já estou encerrando, Sr. Presidente.

            Com a instalação de uma subcomissão de caráter permanente no Senado, com certeza, o municipalismo avança na defesa de uma complexa pauta de elevado interesse para o conjunto dos brasileiros.

            Quero solidarizar-me com a Confederação Nacional dos Municípios e com os prefeitos municipais e, ao mesmo tempo, externar o meu integral apoio às reivindicações municipalistas.

            Ziulkoski, que muito orgulha o PMDB, tem alertado o País para a falência dos Municípios. Nós, como parlamentares atentos à realidade, temos o dever de contribuir decisivamente para a reversão imediata dessa insustentável situação.

            Eram essas, Sr. Presidente, as minhas palavras.

            Muito obrigado.