O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Jorge Viana, caros colegas, antes de tudo, eu gostaria de fazer o registro da presença dos Secretários de Saúde dos Municípios de Maravilha e Caibi, aqui na tribuna de honra, o Sr. Dall’Agnol, de Maravilha, e o Bellé, de Caibi, ambos no Oeste catarinense.

            Nossos cumprimentos a V. Sªs que prestigiam esta sessão neste momento. Sejam bem-vindos!

            Caro Presidente, colegas Senadores, na verdade, a Senadora Ana Amélia trouxe um tema que acaba de ser endossado agora pelo Senador Valdir Raupp: a marcha dos prefeitos. Eu vou fazer algumas considerações também em relação a isso.

            Sem dúvida alguma, com a instalação da Subcomissão de Assuntos Municipais, ontem, cuja direção ficou a cargo da Senadora Ana Amélia, em conjunto com o Senador Waldemir Moka, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Senado assume uma grande tarefa. E nós, como disse antes em aparte à Senadora Ana Amélia, como membros dessa Subcomissão, estaremos à disposição para colaborarmos nessa transição, nessa caminhada rumo ao fortalecimento dos Municípios brasileiros. Sem dúvida, uma caminhada dura, difícil, mas nós precisamos buscar saídas, precisamos estar com os pés no chão para encontrarmos os caminhos. Essa, a nossa luta.

            Desde ontem, quase três mil prefeitos, chefes de executivos municipais, estão reunidos em Brasília por ocasião dessa 16ª Marcha, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. A pauta do encontro é um tema sobre o qual tratamos incansavelmente desta tribuna e que, definitivamente, está na origem de tantas outras distorções: o desequilíbrio federativo e a crise nos Municípios.

            Há pouco, a Presidente Dilma Rousseff esteve com os prefeitos e fez uma série de anúncios, alguns muito positivos, enquanto outros, embora ansiosamente aguardados, não vieram ou não vieram da forma como os prefeitos aguardavam. Sobre eles tecerei alguns comentários em seguida.

            Quero, antes de tudo, hipotecar aqui meu total apoio aos prefeitos, à sua nobre causa e à Confederação Nacional dos Municípios, comandada pelo gaúcho Paulo Ziulkoski.

            O principal pleito dessa edição da Marcha dos Prefeitos era o aumento de 2% - aqui já declinado pelos colegas - no Fundo de Participação dos Municípios. O FPM é composto de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Ele é repassado da seguinte forma: creditado 22,5% a cada dez dias, ao longo do ano; e, no primeiro decêndio de dezembro, o 1% restante.

            Este valor de 1% do Fundo representou, desde sua aprovação, em 2007, mais de R$12,5 bilhões; e, em 2012, o montante chegou a quase R$3 bilhões, permitindo aos gestores equilibrar suas contas no final do exercício. Os 2% reivindicados representariam cerca de R$6 bilhões adicionais.

            Pois bem; a Presidente Dilma não se comprometeu com os 2%, mas garantiu um repasse, equivalente a 1% do FPM, no montante de R$3 bilhões, divididos em duas parcelas, para aplicação no custeio das ações de saúde, principalmente.

            Anunciou, ainda, elevação do valor do PAB (Piso de Atenção Básica) por habitante; a participação do Governo Federal na remuneração de equipes de saúde; manutenção de postos e investimentos no SUS; além da construção de creches e escolas.

            Por fim, declarou que não haverá mais restrição para qualquer Município no acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida.

            Inegavelmente, trata-se de uma valiosa ajuda no momento em que a maioria dos prefeitos está - como dizemos popularmente - com a corda no pescoço. O grande problema, nobres colegas, é que essa ajuda não passa disso mesmo: um auxílio pontual, dependente dos humores e muitas vezes das bondades do Governo Federal, diferente de uma alteração nas regras do Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, que podem garantir alívio financeiro, capacidade de investimento e verdadeira autonomia aos Municípios.

            Com esse anúncio de R$3 milhões, na verdade, uma parte será paga agora, em agosto, a metade, e a outra metade, em abril do ano que vem. No entanto, vencida essa fase, que equivale a 1% do Fundo, para o ano que vem, para o outro período, não há garantia; vai depender do chefe que estiver de plantão, do seu humor ou das condições. De qualquer modo, não está garantida para os próximos tempos essa quantia.

            Por fim, declarou que não haverá mais restrição para qualquer Município no programa Minha Casa, Minha Vida, conforme já havia dito.

            Enquanto não apostarmos numa solução definitiva, estrutural, os problemas serão solucionados dessa forma, de acordo com a vontade e as possibilidades.

            Como essa é a 16ª Marcha - repito, a 16ª marcha -, se continuarmos praticando o atual modelo tributário e de distribuição de recursos arrecadados, outras tantas virão, não tenho dúvida.

            Vale repetir as palavras do Presidente Paulo Ziulkoski. Ao mesmo tempo em que aumentam as demandas da população e se repassam para os Municípios as competências para atendê-las, os recursos continuam concentrados na esfera federal. Esse é o calvário permanente do prefeito brasileiro: recorrer aos parlamentares em busca de emendas; aos governos federal e estaduais em busca de convênios, parcerias, enfim, recursos que permitam o desenvolvimento do Município.

            É uma via sacra eterna, que não faz distinção de cores partidárias. Como alterar definitivamente esse quadro? Tenho defendido a necessidade de darmos máxima atenção à reforma tributária, talvez um dos maiores gargalos a atravancar nosso crescimento, fundado em três pilares principais: reduzir, simplificar e distribuir. Acho que, se reduzirmos, simplificarmos e distribuirmos, encontraremos uma saída.

            É justamente na distribuição - hoje injusta, perversa - que reside o problema dos administradores públicos Brasil afora, seja na esfera municipal ou estadual. O Governo Federal fica com mais de dois terços do total de impostos arrecadados.

            A Lei de Responsabilidade Fiscal, que tanto avanço trouxe ao nosso país, e os percentuais obrigatórios de aplicação, importantes para o desenvolvimento social, na atual situação acabam por deixar prefeitos e governadores de mãos atadas.

            Não há margem para investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo, essencial para garantir condições de crescimento sócio-econômico. Isso para não falar na dívida pública de Estados e Municípios com o Governo Federal, hoje impagável, que sufoca todos. Eles pagam mês a mês, e o saldo devedor só faz crescer.

            Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os tributos federais representam 70% do total arrecadado, enquanto que os estaduais respondem por 25%, enquanto os municipais apenas 5%.

            O Governo deve cumprir um papel mais normatizador, formulador de políticas - políticas em todos os sentidos - sociais, de desenvolvimento. Mas a execução deve ser atribuição dos Estados e, das comunas, principalmente, dos municípios. A União, pesada e distante, não consegue se aproximar das pessoas e muito menos atender suas necessidades reais e imediatas. Porque lá nos Municípios, principalmente, você tem que estar atendendo, tem que estar de plantão.

            Por isso, para finalizar, Sr. Presidente, um novo pacto, focado na descentralização, deve ser um norte para o Brasil, acima de partidos, governos e oposições e, principalmente, além dos interesses eleitorais. Do contrário, viveremos, por muito tempo, numa federação dividida.

            Trago essas manifestações e essas considerações, Sr. Presidente e caros colegas, em função até dessa marcha, em função do momento, em função do que acontece. Eu sei que há boa vontade, mas nós precisamos encontrar os caminhos, com a instalação, agora, dessa subcomissão, aqui no Senado, para tratar das questões dos Municípios. Eu sei que a Confederação Nacional tem um rol de propostas para trazer, para apresentar, e nós, em conjunto, no diálogo, falando duro, mas com respeito, com os pés no chão, temos de buscar as soluções.

            Aqui, na subcomissão, na Comissão de Economia e com o Governo Federal, nós temos que fazer com que esses casos aconteçam, ir ao encontro do que acontece no dia a dia, procurar fazer com que as pessoas se sintam melhor perante aquilo que é público; que o atendimento seja com mais atenção; que as pessoas se sintam mais satisfeitas e digam: “Olha, estou sentindo voltar algumas coisas”. Acho que é isso, e medir isso, mensurar, para ver se está havendo atendimento.

            Senador Moka, V. Exª, que agora é o Vice-Presidente desta Subcomissão de Assuntos Municipalistas, aqui no Senado, sobre a questão da saúde, há aqui dois secretários de saúde de dois Municípios lá do meu Estado, lá do oeste catarinense. V. Exª, que é médico, sabe muito bem, se lá no interior, se em qualquer um dos Municípios...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - ... sentirem que a coisa está melhorando, que esse esforço está acontecendo, que as filas diminuem, que o atendimento se realiza, que a pessoa não fica mais tantas horas na fila, que lá na base o atendimento acontece, a coisa começa a ter outra visão e isso nos satisfaz.

            Caro Presidente Jorge Viana, eu vejo que o próprio Senador Moka gostaria de compartilhar, neste momento. Se permitir, eu, com muita honra, ouviria S. Exª antes de encerrar.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Casildo Maldaner, eu quero lhe dizer que, na condição de Vice-Presidente da Senadora Ana Amélia, é claro que nós estaremos atentos a essa pauta. Uma das questões que os prefeitos mais reclamam é quando o Congresso vota questões que vão impactar diretamente nas finanças dos Municípios. Nós ouvimos isso, ontem, do Presidente, Paulo Ziulkoski. Hoje, pela manhã, na companhia da Senadora Vanessa, nós fomos ao encontro do Conselho Nacional da Saúde, dos secretários municipais da saúde e também do Movimento Saúde+10. Senador Casildo Maldaner, o grande problema das prefeituras é o custeio da saúde. Às vezes, o Governo repassa o recurso para construir uma UPA, um Centro de Saúde ou um PSF, mas o custeio da saúde é que é muito caro. Note V. Exª que os prefeitos teriam a obrigação de participar com 15% do seu orçamento. Não há nenhum prefeito no Brasil que gaste menos do que 20%, 25% do seu orçamento. O que é isso? É a falta da participação do Governo Federal. E, hoje, o movimento é em cima dos 10% na saúde. Quer dizer, o Governo Federal tem de colocar, do seu orçamento, 10% da receita bruta para alocar. Aí, sim, as prefeituras vão poder receber mais recursos, melhorar seus custeios e aliviar essa pressão. Quando um cidadão está doente ou precisa de um tratamento no interior, vai à casa do prefeito ou do vereador, não há como fugir dessa demanda. Por isso as prefeituras estão sendo cada vez mais oneradas em relação a isso. Eu quero me solidarizar com o pronunciamento que V. Exª faz e dizer que eu e a Senadora Ana Amélia, os membros da Comissão Permanente, vamos estar atentos a essa pauta, no sentido de auxiliar e dar voz aos prefeitos, aqui, no Senado da República.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Recolho, Senador Moka, as contribuições de V. Exª. Eu sei da responsabilidade e do compromisso quanto às ponderações que faz com relação à criação de postos de saúde. Mas é preciso manter esses postos, equipá-los e provê-los com profissionais de saúde. E esses são permanentes, não são apenas por um ano, é preciso haver uma continuação. O custeio não...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Mais uma vez, agradeço a V. Exª, que é um eterno preocupado com as questões, nosso Vice-Presidente efetivo no Senado Federal, V. Exª que foi um grande governador, por duas vezes, no Estado do Acre, conhece os dramas, e que, ao lado do Senador Paulo Paim, gaúcho, um homem que também nas questões sociais. é muito preocupado

             Quero agradecer a tolerância e dizer que o momento se faz presente, pois estão aí a caminhada, estão aí os minuanos do Sul, Senador Paim, e os movimentos de todo o Brasil, e nós não podemos ficar quietos. Devemos estar preocupados e, em conjunto, para atravessar isso e encontrar o melhor para todos.

            Muito obrigado.