O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de contar com a mesma tolerância, por gentileza, caso eu exceda.

            Eu quero, nesta tarde, cumprimentar todos que estão aqui presentes, os que nos acompanham pela Internet, pela TV Senado e pela Rádio Senado. Hoje, neste momento, quero dar algumas explicações com respeito àquilo que aconteceu ontem, aqui, com a PEC 37, de 2011, que tratava da questão dos suplentes de Senadores, de autoria do Senador José Sarney, e que, ontem, foi derrubada, vencida aqui, uma vez que não se alcançou o quórum de 49 votos necessários para que tivesse seguimento.

            Nos discursos de ontem, tanto de minha parte, como da de outros suplentes, nós deixamos bem claras a nossa situação e a nossa condição como suplentes de Senadores que formam uma chapa para disputar uma eleição.

            Na verdade, o título que é dado, hoje, de suplente de Senador, como eu mesmo disse, deveria até ser o contrário, deveria ser Senador suplente, pelo fato, exatamente, de se disputar uma eleição. O suplente disputa a eleição juntamente com o Senador principal. Como eu disse, eu pedi votos para o meu Senador, que é o Senador Marcelo Crivella, trabalhei na campanha, me dediquei, fui coordenador da campanha dele.

            O povo não pode afirmar que desconhece quem é o suplente do Senador, porque é obrigatório que o nome do suplente apareça no material de propaganda. Então, há uma participação efetiva. A começar pelo título, ele deveria ser, então, Senador suplente ou - por que não? - o vice-Senador, porque é a mesma figura que nós temos no caso do governador, é a mesma figura que nós temos no caso do prefeito e até da Presidência da República também.

            Nós não nos colocamos aqui, de maneira nenhuma, contra a questão de se diminuir de dois para um suplente. Eu até concordo com isso. Em função das explicações do Senador José Sarney, eu até concordo que seja, realmente, um suplente. Concordo também com o que a PEC dizia, que não deveria haver laço consanguíneo até segundo grau, ou seja, não ser o suplente do Senador um parente, uma esposa, um filho. Também concordo com isso.

            Mas o que foi colocado aqui em questão, inclusive até acompanhando as matérias de hoje, e, de tudo que falei, deram muito destaque ao que citei, de que eu não vi nenhuma placa, nas manifestações de rua, dizendo: fora o suplente de senador. Realmente, eu não vi essa placa. Eu não fiz alusão a isso, de maneira nenhuma, de forma crítica. Nada disso. Mas, realmente, eu não vi, e acredito que também as pessoas que estão aqui e nos acompanham também não tenham visto essa placa no meio das manifestações de rua.

            Eu disse isso não porque quero me colocar contra ou no sentido, como até estão querendo dizer, de que nós não queremos acabar com o privilégio de escolher familiar, escolher parente ou suplente que não tem voto. Não, não é nada disso. Na verdade, o que foi falado aqui, até por outros Senadores, não era um ponto principal da reforma. Houve até, da parte da Presidência da República, a sugestão para que fosse pergunta do plebiscito, se o povo aceita ou não aceita a suplência do senador. Que fique bem claro, a questão do suplente é exatamente esta: é como um vice.

            Discutimos, ontem, os pontos da PEC: um suplente, nós também concordamos; que não seja parente, nós também concordamos - é uma boa mudança. Mas o ponto que trouxe dúvidas e discussão começa a partir do seguinte: que o Senador suplente, que tem a mesma titularidade de vice, não pode suceder o Senador. Ele teria que substituir e não suceder.

            E, aí, começou a discussão: se faço parte de uma chapa majoritária para disputar o Senado - então eu tenho a função de vice, na ausência do meu Senador, do titular, até eleito como governador e até eleito como prefeito, que vai ter um vice junto a ele, que vai assumir o lugar dele em caso de morte -, por que o Senador suplente ou o vice-Senador não pode substituir o Senador eleito na chapa?

             Então, nós teríamos que mudar o contexto todo para fazer o seguinte: na morte de um presidente, na morte de um governador ou na morte de um prefeito, uma nova eleição. Porque, segundo esse raciocínio, nós deveríamos acabar com a figura de vice no País. Não deveríamos ter mais vice-prefeito, não deveríamos ter mais vice-governador e nem vice-presidente. Se o Senado não pode ter o seu vice, por que o governador vai ter o seu vice? Por que o presidente teria o seu vice, que o substitui, com mandato, na morte?

            E aqui cito, não como crítica, o nosso próprio Presidente José Sarney, que, na morte de Tancredo Neves, assumiu a presidência do País por um mandato completo. Então, nós deveríamos mudar isso. Deveríamos acabar com a figura de vice, em todos os níveis, com eleição direta para vice e até, como foi proposto também, eleição direta para suplente de Senador.

            Agora, imaginem vocês eu indo a um programa eleitoral, inscrito como vice ou como suplente de Senador e pedindo voto na televisão: “Votem em mim para suplente de Senador”. E suplente de quem? Suplente (...)

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - (...) de qualquer um dos eleitos. Então, temos de discutir o assunto. (Fora do microfone.)

            Sr. Presidente, por favor. Agradeço.

            Então, temos de discutir isso, como foi proposto.

            Foi por isso que a PEC foi rejeitada. Não foi rejeitada porque eu e os Senadores suplentes queremos continuar da maneira como estamos, e nem os titulares de mandato que votaram contra a PEC o fizeram porque querem continuar escolhendo ou indicando parentes. Não é isso!

            A PEC, em parte, é boa, estava boa. Repito: um suplente, ótimo; não indicar parentes: ótimo! Mas, quando ela entra na questão da eleição direta para o suplente, como foi colocado, que substitui e não sucede, nós teríamos algo interessante, que só no Brasil aconteceria: a Constituição determinando que o mandato de Senador seja de 8 anos, e, em situações hipotéticas, na morte de um titular, nós poderíamos votar em um Senador para 2 anos de mandato. Nós realizaríamos uma eleição, junto com uma eleição municipal, que elege prefeito, que elege vereadores, e estaríamos elegendo um Senador para um mandato de 2 anos. Isso poderia acontecer.

            Vou dar um exemplo claro por que, com a permissão do Presidente: este ano, vamos eleger governadores. Quantos Senadores aqui vão disputar a eleição para governador? Disseram-me ontem - não sei se é real - que em torno de 10 Senadores vão disputar a eleição para governador. E eles têm o seu primeiro suplente, que, na regra atual, eleitos os titulares e estes renunciando ao mandato de Senador para assumir o mandato de governador, tornam-se titulares do mandato. Mas, com essa PEC, qual seria a proposta? O Senador elege-se governador nessa eleição de 2014; o suplente assume; em 2016, elege-se um novo Senador para substituir o suplente como titular (...)

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARD LOPES (Bloco/PRB - RJ) - (...) sendo que, em 2018, encerra-se o mandato desse Senador que foi eleito governador, e teria que se eleger outro Senador.

            Então seriam dois anos apenas de mandato. Olha a figura que estaríamos criando! Teríamos o suplente, que só pode substituir e não poderia suceder, e estaríamos criando um mandato de Senador com apenas dois anos de duração. Então seria complicado, seria difícil e, por essa razão, nós votamos contra a PEC, que até quero que, dentro do assunto, de forma verdadeira, seja tratada na reforma essa questão, que ela seja tratada dentro de uma reforma, não num plebiscito.

            Como é que o povo vai dizer simplesmente assim: “Eu quero ou não quero”. Da maneira como é a figura pejorativa do suplente de Senador, você acha que o povo vai dizer “sim” para a suplência do Senado? Mas sem entender a questão do Pacto Federativo, sem entender a questão do equilíbrio federativo que existe na figura do Senador e do seu suplente, que, reitero, deveria mudar o nome para vice-Senador ou Senador suplente, porque é eleito na chapa.

            E aí vem a outra proposta, que nada aqui acontece sem que se meçam consequências ou sem que se busquem resultados próprios. Quando vejo uma emenda propondo que o Deputado Federal mais votado se tornasse suplente de Senador, vejo: a quem interessa isso? O Senador não pode ter suplente, mas o Deputado Federal mais votado assume o lugar do Senador. E quem assume o lugar do Deputado Federal lá na Câmara? Um suplente. De onde? Da coligação, um suplente do partido.

            Então isso interessa a quem acredita que tem muita chance de ser o primeiro colocado na eleição de Deputado Federal. E sabe quem são? Certamente, os maiores partidos.

            (Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - E daí vai para o financiamento público de campanha, que é a mesma coisa; vai para a lista fechada também, que é a mesma coisa. Quais estarão na cabeça da lista fechada? Os caciques de partido.

            Poderíamos fazer uma reforma verdadeira. Vamos para a eleição nominal proporcional, ou seja, no caso do Rio de Janeiro, são 46 vagas para Deputado Federal, então acaba com o suplente de Senador, acaba com o vice-governador, acaba com o vice-prefeito, acaba com o vice-presidente. E vamos para eleição nominal proporcional: são 46 vagas? O povo vota e os 46 mais votados assumem. Não há mais quociente, não tem mais coligação, não tem mais legenda, não tem mais nominata, não tem mais nada disso. Os 46, a exemplo do Rio, assumem o mandato e o 47º mais votado é suplente de 46; ou esse 47º mais votado assume o lugar do Senador. Aí considero uma reforma verdadeira.

            Agradeço a tolerância. Só queria dar uma oportunidade, se o senhor permitir, ao Senador Maldaner.

            O senhor pediu um aparte?

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Apenas para dizer, Senador Eduardo Lopes, que essa discussão ainda vai longe. Só queria dizer a V. Exª que acho que não ter o parentesco está certo, não pode ter o nepotismo nisso - é correto - até o terceiro grau. Está certo.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Também acho.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Um suplente está certo. Agora aquele suplente que sair não é vice (...). Porque a eleição do Senado é majoritária.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - É majoritária!

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Não é proporcional. É como a de Presidente da República, que tem seu vice; o governador tem seu vice; o prefeito tem seu vice. Para o Senador, é majoritária, não é proporcional. Ele participa de um projeto político e se não é para valer esse projeto político (...). E aí dizem alguns: “Não, os que são agora não prevalecem, é só para depois, em outras eleições.” Mas, pelo amor de Deus! Se não vale agora, se não serve agora, como é que vai desejar para os futuros amigos? Para ser apenas um instrumento para chegar, para depois, não (...). É aquele negócio da xícara para o café: tem a xicarazinha que dizia que é ser como alça de xícara, que chega até a boca, mas não tem vez, fica para o lado de fora, quer dizer, não sucede, não tem vez. É como a alça de xícara, fica para o lado de fora. Quer dizer, participa do processo, ajuda no projeto político, mas não vale.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Exatamente.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Aí, se, por acaso, vai querer sucedê-lo, tem de passar por um pleito isolado. Não vai colar nunca, Senador Eduardo Lopes. Não vai prevalecer.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez agradeço a tolerância.

            Como foi colocado ontem, seria apenas uma coisa que, na verdade, poderia agradar o povo, mas que não tem efetividade nenhuma.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Então, foi colocado pelo Senador Casildo Maldaner, quando eu disse, e repito, que as placas não diziam “Fora, Senador!”, é porque as manifestações das ruas, legítimas, verdadeiras, estavam falando dos problemas estruturais, a crise na saúde, na educação, no transporte; a questão, sim, dos valores morais, éticos, sim! Esse deveria ser o ponto principal da nossa reforma, e não começando de forma tão simples e de forma não efetiva na questão dos suplentes.

            Obrigado, Sr. Presidente.