O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tinha me organizado para fazer um registro, porque tinha a informação do compromisso, do empenho - como de fato ocorreu - da Presidenta Dilma, do Governo, de dar um suporte, um apoio aos prefeitos reunidos em Brasília em mais uma Marcha dos Prefeitos e Prefeitas.

            Houve, e tem de ser registrado - já foi falado aqui por alguns colegas, inclusive o Senador Cássio Cunha Lima, que é um permanente companheiro de jornada, de prefeitura, de governo e, agora, aqui, no Senado -, um episódio de uma manifestação dos prefeitos, vaias contra a Presidenta. Óbvio, já ocorreu em outras ocasiões, e, como disse bem aqui o Senador Valdir Raupp, talvez tenha havido aí, de fato, um problema de comunicação concreto. 

            O Brasil enfrentou uma crise em 2008, fruto de uma crise financeira na principal economia do mundo, os Estados Unidos. O Presidente Lula, na época, adotou uma série de medidas para que essa crise não afetasse a economia do Brasil. Ela chegou, mas em menor intensidade, e as medidas adotadas, obviamente, afetaram a receita dos Municípios e dos Estados. É fato.

            Na época, o Presidente Lula manuseou bem esse assunto. Houve uma liberação de uma compensação de R$1 bilhão num ano. Na outra Marcha de Prefeitos ele conseguiu também encaminhar mais R$1 bilhão.

            Este ano, com a Presidenta Dilma, a resposta está sendo melhor. Mas é fato que nós temos uma crise que agora não é mais de bancos, do sistema financeiro nos Estados Unidos, mas uma crise dos Estados da Europa, uma crise mais demorada, mais complexa. E ela afeta o mercado que compra do Brasil. Com isso diminui a perspectiva de crescimento econômico. Esse é o desafio deste ano, ter um crescimento bem maior que o do ano passado e que possa dar uma dinâmica para a nossa econômica.

            Os números do País, hoje, são de fato números que o mundo inveja: o quase pleno emprego; a situação de perspectiva de melhora forte nos indicadores sociais e econômicos. O mundo inteiro observa.

            É fato que a expectativa que temos é maior. É claro que nós queremos mais. As manifestações das ruas colocam claramente isso. O cidadão que ascendeu à classe média quer agora a qualidade dos serviços urbanos, não quer ficar três horas num transporte de péssima qualidade para chegar ao trabalho e mais três para voltar do trabalho.

            O Presidente Lula dobrou o número de universidades federais no Brasil. Tivemos a chegada de 40 milhões de pessoas à classe média. A nossa sociedade conseguiu criar um ambiente de perspectiva de crescimento das famílias.

            E eu acho que o que estamos vivendo hoje é um quero mais, um justo quero mais. E, por outro lado, um basta numa série de situações.

            Ontem, lamentavelmente, nós perdemos uma oportunidade de dar um passo. Não só perdemos numa votação, já às 10 horas da noite, de darmos um passo à frente, como, do ponto de vista da opinião pública, demos um passo para trás.

            O trabalho de ontem poderia ter sido resolvido no debate sobre suplente não só para atender as ruas, mas para que a gente possa dar um passo no sentido de não termos que ficar toda hora nos justificando.

            Então, ontem, era importante reduzir o número de suplente de dois para um e, ao mesmo tempo, fundamental que votássemos, na decisão da PEC, tão bem relatada pelo Senador Luiz Henrique, o fim do que se chama de nepotismo na suplência.

            Isso deveríamos ter votado ontem, esse seria o certo, mas entramos em outro debate de Senador que sucede, Senador que substitui, e isso dividiu e, por conta de dois votos, nós tivemos uma decisão que nos impôs uma derrota, depois de muitas vitórias deste Plenário. É lamentável.

            Então, voltando à questão dos prefeitos, a Presidenta Dilma recebeu muito bem o Presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos e anunciou o investimento nos Municípios. A Presidenta Dilma assumiu o compromisso de trabalhar para a construção de seis mil postos de saúde, 225 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), duas mil creches. A Presidenta também anunciou mais R$600 milhões por ano para o piso da Atenção Básica da Saúde. Ela anunciou também, no caso, que R$3 bilhões, como disse aqui o Senador Valdir Raupp, seriam recursos que chegariam para os Municípios, sendo liberado imediatamente R$1,5 bilhão, e outro R$1,5 bilhão, em abril do ano que vem.

            Acho que houve um problema de comunicação mesmo. A expectativa dos prefeitos, de todos eles, é que tivéssemos uma compensação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Quanto as governadores, eu tenho falado com o Governador Tião Viana, e a situação é muito complexa para os governadores. Olhe a agenda do País: uma cobrança justa da sociedade de mais serviços, de melhor qualidade para os serviços públicos, e nós temos uma diminuição, do ponto de vista comparativo, das receitas, aquelas receitas fixas. Nós temos um crescimento muito aquém daquilo que é a demanda dos governos e dos Municípios.

            Queria, na condição de ex-prefeito, dizer que é muito importante que repactuemos a relação entre Governo Federal, os governos estaduais e as prefeituras. É muito importante que façamos uma distribuição melhor do ônus e do bônus porque criou-se uma quantidade absurda de Municípios, não se deram as condições necessárias, e agora nós temos uma situação de absoluta inadimplência. Os prefeitos do Acre estão aqui, pessoas bem intencionadas, assumiram mandatos recentemente, mas já estão como se velhos fossem, como se já tivessem ocupando as prefeituras no segundo mandato, com extremas dificuldades.

            Penso que nós precisamos ter uma melhor e rápida busca de cooperação mais direta porque há um problema nas prefeituras para custeio. Do mesmo jeito que devemos, neste momento, atender ao clamor das ruas pela moralização do serviço público, pelo combate à corrupção, nós temos de combater, enfrentar e não aceitar a convivência com prefeituras em desmando, com os esquemas de corrupção instalados. Isso é um fato, isso é prioridade zero, ou a prioridade nº 1. A prioridade nº 2 é tratarmos os prefeitos como fundamentais para que o Brasil possa chegar com serviços de melhor qualidade para a população.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - O maior clamor das ruas é por serviços de melhor qualidade: melhor transporte público, melhor saúde, melhor educação. Não dá para fazer melhor transporte público ou transporte coletivo, melhor saúde, melhor educação, sem ter as prefeituras no centro, como sujeitos desse processo.

            Então, eu agradeço, Sr. Presidente, e concluo minhas palavras, parabenizando a Presidenta Dilma por ter ido à Marcha, por ter levado solução, e lamentando esse desencontro, que eu espero - é uma questão de comunicação - possa ser resolvido.

            A Presidenta Dilma chegou com a proposta maior do que a que o Presidente Lula levou aos outros encontros: ofereceu R$3 bilhões. No fundo, é uma compensação pelas perdas, mas, no momento, não estabeleceu que isso, de alguma maneira, implica uma compensação.

            Eu defendo que façamos uma melhor distribuição dos recursos, porque isso é a Federação. Dos recursos arrecadados principalmente do Imposto de Renda e do IPI, é preciso uma distribuição melhor, visando dar uma melhor condição de resposta por parte dos Municípios. Isso é fundamental. O Brasil precisa assumir definitivamente que criou Municípios demais e com condições de menos. Exatamente por isso, precisa repactuar condições que são permanentes para que as prefeituras possam atender melhor a população, melhorar os serviços, dar mais qualidade a eles, sob pena de as pessoas seguirem com este sentimento, que é antagônico, difícil até de entender: alcançamos bons indicadores sociais e econômicos, mas há uma elevada insatisfação nas pessoas. É esse o ambiente. É uma coisa subjetiva, quase como na relação familiar, quando há desentendimento em casa. Tudo o que se conquistou se questiona, mas, no fundo, se quer mais e melhor nessa relação.

            Acho que a sociedade brasileira, o cidadão brasileiro, o que ele quer mesmo, ele reconhece o que conquistou, mas, exatamente por ter conquistado uma ascensão social, ele quer qualidade nos serviços. E eu acho que nisso temos de fazer coro com as ruas, nisso temos de estar juntos. Mas, essencialmente, se queremos atender à voz das ruas, colocadas e traduzidas nos cartazes, devemos criar um debate, devemos criar uma nova condição para que o Pacto Federativo, especialmente no que diz respeito aos Municípios, às prefeituras, possa ter condição de ser o melhor parceiro nas respostas para o clamor das ruas.

            O apelo que eu faço é que o nosso Governo, a Presidenta Dilma, que mudou sua agenda, que está preocupada com esse clamor das ruas, que tem demonstrado, em poucos dias, que o Governo está dando respostas, como a questão dos médicos... Quanto à questão dos médicos, não há uma eleição neste País, nos últimos 15, 20 anos, em que o problema de saúde não tenha estado no primeiro plano entre os maiores problemas. O Governo colocou o dedo na ferida, trouxe o debate, o Brasil inteiro só fala disso, que é um problema real, concreto. Mas acho que falta um maior diálogo com as associações, com as entidades que representam os médicos.

            Eu ouvi o Dr. Adib Jatene falar uma coisa muito bonita, ele que é um médico de referência, com o meu sobrinho, com o meu irmão, governador, que são médicos acrianos da melhor qualidade. Ele disse: “Quem faz opção de buscar uma formação na Medicina, faz uma opção de vida, de servir, de se sacrificar”. Mas acho que os que os médicos estão passando no Brasil precisa da ação do Estado brasileiro. A Presidenta Dilma e o Ministro da Saúde estão fazendo, estão trazendo um debate que estava nos cartazes.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Acho que agora, sim, vamos certamente encontrar mecanismos de dar uma resposta na área que é fundamental, que lida com a vida, com a saúde. Saúde é sinônimo de vida.

            Eu penso que, dessa maneira, para quem foi à rua, vai estar valendo a pena. Agora, nós precisamos ter nas prefeituras o grande parceiro, a instituição mais importante nessa retomada pela qualidade, pela melhoria da qualidade de vida no nosso País. Todos nós moramos em algum Município deste País. Se a qualidade de vida nos Municípios melhorar, vai alcançar todos os brasileiros.

            Esse é o propósito. Neste momento, é fundamental que revisemos essa relação entre governos e prefeituras, em favor das prefeituras, com bônus, mas também com ônus, com maior cobrança, como quer a população.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.