O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é minha fala sobre a 16ª Marcha dos Prefeitos, aqui em Brasília. Por 16 vezes, fizeram essa Marcha, na busca, efetivamente, de uma proposta por parte do Governo Federal que possa minimizar as dificuldades, as crises por que a maioria absoluta dos Municípios brasileiros está passando.

            Lamentavelmente, hoje os Municípios brasileiros estão empobrecidos. Por incrível que pareça, alguns estão sem condições de manter até mesmo o custeio da máquina administrativa.

            Eu falo com conhecimento de causa, até porque fui Prefeito da minha cidade por três mandatos, Governador do meu Estado e, hoje, Senador da República. Então, sinto-me habilitado para defender, de forma coerente, que o Governo Federal tem que rever o tratamento que tem dado a todos os Municípios brasileiros, onde residem os problemas. Os problemas residem é nas cidades, é nos Municípios, sejam eles pequenos, médios ou grandes. É ali que residem os problemas, a questão da saúde, da educação, da mobilidade urbana, etc.

            Entretanto, tenho sentido uma má vontade por parte do Poder Executivo. Exemplificando e sintetizando, o Governo Federal hoje é detentor de quase 63% de todo o bolo tributário, ou seja, os Estados ficam com pouco mais de 20%, e o pobre coitado dos Municípios ficam com 13% a 14% dessa distribuição.

            Ontem, tivemos uma reunião da bancada federal com os nossos prefeitos, com vários prefeitos do nosso Estado e com vários vereadores, e percebi que a maioria dos prefeitos está totalmente arrependida de ter disputado uma eleição, de ter ganho e de ter agora que assumir a gestão pública da sua cidade. Isso pelo fato de estarem impossibilitados, engessados, sem nenhuma possibilidade de fazer investimentos para cumprirem com sua obrigação de gestor público. Os prefeitos estão impossibilitados de oferecer uma boa saúde à sua população, uma boa educação, além de políticas sociais que efetivamente possam dar cidadania e construir uma verdadeira justiça social.

            Vim aqui, Senador Jorge Viana - por quem tenho a maior admiração e respeito -, falar que ontem o Senado não votou a questão do suplente de Senador. Ora, Sr. Presidente, o povo brasileiro foi às ruas deste País não foi para questionar primeiro ou segundo suplente, não foi para questionar a reforma política. O povo brasileiro foi às ruas e continuará saindo, Senador Paulo Paim, porque quer que os impostos e tributos recolhidos sejam retornados através de serviços públicos de boa qualidade. Eu não vi nenhuma cartolina, nenhuma faixa falando de suplência ou reforma política. O que eu vi, Senador Blairo Maggi, foi a sociedade cobrando um melhor transporte coletivo, com a tarifa praticada de mercado que seja factível com as condições do salário de cada trabalhador brasileiro.

            Eu ouvi cobrança de saúde pública de boa qualidade, até porque é um direito de todos nós cobrarmos aquilo que é obrigação do Governo fazer pelo fato de que aqui se paga imposto como nos países da Escandinávia. Entretanto, os serviços oferecidos são de terceiro, quarto, quinto mundo. Por isso, meu caro Senador Paulo Paim, o povo precisa ser respeitado mais.

            A Presidente Dilma teve hoje, infelizmente, uma decepção no seu cargo pelas vaias, pelo fato de os prefeitos estarem insatisfeitos com o Governo Federal, com a maneira com que o Governo Federal tem tratado os Municípios brasileiros. Nós precisamos melhorar a distribuição da renda nacional, ou seja, da receita do bolo tributário.

            O Governo, lamentavelmente, não tem cumprido as emendas dos Parlamentares, seja de Senador, seja de Deputado Federal. Estamos passando por mentirosos, na medida em que fazemos uma emenda aqui no Senado, para o Orçamento da União, ou na Câmara, e depois o recurso não é liberado nem empenhado. Cada Senador e cada Deputado Federal têm direito a R$15 milhões de emendas individuais e mais alguns milhões em termos de emendas de Bancada. Não se consegue empenhar e muito menos liberar.

            Eu me sinto, muitas vezes, envergonhado pelo fato de ir a uma cidade do meu Estado, o Mato Grosso, dizer ao prefeito que estou conseguindo R$500 mil para reformar o colégio, para fazer uma praça, e, depois, quando ele vem aqui, não conseguir empenhar.

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Quando se consegue empenhar, o Governo Federal não libera.

            Então, Senador Paulo Paim, lamentavelmente, o que temos de discutir aqui é uma política sobre o desequilíbrio fiscal dos Estados, dos Municípios, para que possamos permitir que os Estados e os Municípios recuperem o seu poder de investimento, sob pena de o povo brasileiro voltar às ruas e continuar a cobrar aquilo que é seu direito. Não podemos continuar com essa política que, lamentavelmente, tem sido perniciosa para todas as cidades brasileiras. Eu me sinto impotente, confesso, pelo fato de não conseguirmos coisa alguma.

            O Governo todo dia lança programas e mais programas, mas não atende à demanda. Lançou uma proposta a Presidente Dilma Rousseff dizendo que iam ser construídas 6 mil creches; que iam ser construídas 6 mil UPAs; que o Ministério dos Transportes dispunha de R$18,6 bilhões para investimento nas rodovias federais. Mas não se vê nada.

            Neste ano, sabe quanto liberou o DNIT para melhoria das estradas? Apenas R$3,6 bilhões, de um total de R$18 bilhões. Das 6.500 UPAs, não foram construídas nem 300. Das 6 mil creches, não foram construídas nem 200. Eu pergunto: será isso que o povo brasileiro quer? Eu imagino que não. O povo brasileiro quer ter um governo que fale a verdade, que discuta com a sociedade políticas públicas, que possa dar, com certeza, uma melhor dignidade a nossa população. Caso contrário, o povo vai voltar às ruas.

            O Brasil está gastando R$30 bilhões, R$40 bilhões na Copa do Mundo. Entretanto, todos os dias. é possível ver na televisão, em nível nacional, gente morrendo nas filas dos hospitais, nos postos de saúde. A violência está tomando conta da maioria absoluta das cidades brasileiras por falta de uma política de segurança pública digna, decente, para que possamos sair, trafegar em qualquer rua deste País, em qualquer estrada, com segurança.

            Enfim, esse modelo de gestão que está aí, Paulo Paim, meu caro Senador, brilhante, valoroso, eu acho que está vencido. O Governo tem de rever o conceito de Administração Pública; planejar mais as coisas; fazer projeto de Estado, não programa de Governo.

            No Japão - só vou dar um exemplo para encerrar aqui, porque meu tempo está começando a vencer -, quando se vai fazer uma obra, o projeto é feito com três anos de antecedência. Três anos! Existe dia para iniciar e dia para concluir a obra. Aqui, no Brasil, tudo é improvisado, conforme o momento. Nós temos de mudar! E o Congresso tem uma responsabilidade muito grande. Eu acho que a agenda do Congresso, neste exato momento, tem de ser mudada. O foco da questão política, a reforma política, tem o seu momento ideal. Agora, o que nós temos de discutir é, realmente, aquilo que interessa a toda a população brasileira: os investimentos nos serviços públicos de que, necessariamente, precisa cada cidadão brasileiro.

            Quero encerrar as minhas palavras dizendo que os prefeitos de Mato Grosso estiveram conosco e trouxeram várias reivindicações, inclusive mudanças que vão permitir, com certeza, a questão dos investimentos. E eu espero que a Presidenta Dilma Rousseff possa liberar os R$50 bilhões anunciados para as cidades brasileiras, principalmente na questão da mobilidade urbana.

            Senador Paulo Paim, encerro o meu pronunciamento dizendo a V. Exª e aos nossos trabalhadores dos Correios que aí estão que, em relação à votação da matéria no dia de hoje, eu assumo o compromisso de exigir do Presidente Renan Calheiros que essa matéria, já acordada, entre na pauta, nem que seja preciso votá-la à meia-noite, a uma hora da manhã. Ela tem de ser votada hoje, com certeza, quando abrirmos a Ordem do Dia. Sou aliado do Senador Paulo Paim, que é um defensor intransigente de toda a classe trabalhadora brasileira. Ficarei aqui, se possível, até amanhecer, mas essa matéria tem de ser votada, e nós o faremos.

            Muito obrigado, Senador.

(Manifestação da galeria.)