A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, também quero aqui cumprimentar a companheira Creuza, do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do nosso País, que está aqui na expectativa, juntamente com a Hermínia, para acompanhar a tramitação, no Congresso Nacional, no Senado Federal, da PEC das Trabalhadoras Domésticas. Quero também cumprimentar os pais e as mães de família, os trabalhadores dos Correios do Brasil e suas famílias, que aguardam, da mesma forma, a aprovação de projeto que lhes beneficia.

(Manifestação da galeria.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de tocar num tema de grande relevância, neste momento, em nosso País, que abre uma ampla discussão, aqui no Senado, na Câmara dos Deputados e até na população de um modo geral, no intuito de estarmos sintonizados com os anseios da população, que foi para as ruas protestar contra o sistema público de transporte, dizer da sua intenção de o Poder Público oferecer educação de maior qualidade e saúde pública para todos. Então, este é um momento de extrema importância, e cabe a todos nós, como representantes dos Estados brasileiros, estar em sintonia com os anseios da sociedade brasileira.

            Eu gostaria de tocar aqui no tema da reforma política. A história do Parlamento brasileiro, que faz 190 anos de existência agora, ficará marcada, sem dúvida nenhuma, pela rejeição de uma reforma política, a partir de uma consulta popular direta, como também perde a sociedade brasileira quando não tem a possibilidade de participar mais diretamente desse processo político, que é tão importante para todos nós.

            Sr. Presidente, ontem, a maioria dos Líderes políticos, lá na Câmara dos Deputados, da maioria dos partidos, com exceção do PT, do PDT e do PCdoB, descartou a possibilidade de aprovação de uma reforma política válida ainda para as eleições de 2014.

            A alegação, de acordo com o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves, foi de que não há tempo hábil para a votação das novas regras, vez que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito. Além do mais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou o prazo de 70 dias para que a população se informe sobre as perguntas da consulta pública que devem ser aprovadas por meio de um projeto de decreto legislativo. É bem verdade, Sr. Presidente, que o prazo que termos torna difícil a mudança das regras eleitorais, mas se tivéssemos a vontade política que o Brasil cobra nas ruas, faríamos o possível para que o plebiscito acontecesse.

            A alternativa apontada pelos colegas do Parlamento à proposta do plebiscito, formulada pelo Governo Federal, foi a realização de um referendo sobre um projeto de reforma política aprovado pelo Congresso Nacional. A se concretizar esse processo, mais uma vez estamos dando à sociedade uma resposta contrária aos reclames que vêm das vozes das ruas.

            Todo cidadão bem informado sabe que plebiscito é diferente de referendo. Embora tanto um quanto outro tenha a função de consultar a população, cada um pode resultar em ações muito diferentes. O plebiscito é uma consulta popular antes de uma lei ser aprovada de modo a aprovar ou rejeitar as opções que são impostas. Já o referendo é uma forma de consulta popular sobre assunto de relevância após a lei ser constituída na qual o povo ratifica, confirma ou rejeita a lei já aprovada.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte?

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Pois não, Senador Cássio Cunha Lima.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - O tema é muito importante, extremamente válido, atual, contemporâneo. Mas eu me senti estimulado a aparteá-la, nobre Senadora, com todo respeito e admiração que tenho pelo trabalho que V. Exª realiza aqui, para fazer, de forma muito rápida, uma leitura, que é muito pedagógica, de um banner, desses que circulam pela Internet, pelas redes sociais, que procura fazer a diferença entre o plebiscito que V. Exª defende e o referendo que eu defendo. No plebiscito - estou lendo, em tempo real, do meu próprio telefone celular -, o Congresso pergunta: “Você quer bolo de chocolate?” A resposta é sim. Se você marcou sim, então o Congresso fará um bolo de chocolate do jeito que ele quiser. Se ficar bom ou ruim, o problema é seu. No referendo, o Congresso já vem com a receita pronta de bolo de chocolate e pergunta: “Você concorda com a minha receita de bolo de chocolate?” Aí você vai dizer sim ou não. Eu acredito que, pela questão prática do tempo, que se mostra inexequível para a realização de um plebiscito, cabe ao Congresso Nacional, à Câmara e ao Senado, aí sim, diante da constatação de que o plebiscito não mais acontecerá, não esquecer essa pauta da reforma política, que é tão importante como uma série de outras que estão sendo adiadas já há muito tempo neste Parlamento, e, a partir da proposta nascida do Congresso Nacional, realizar o referendo, para que a população dê sua palavra final em relação a essa tal receita de bolo, a que foi comparada, de forma muito elucidativa e criativa, bem no jeito brasileiro de traduzir, talvez, a diferença entre o plebiscito e o referendo. Eu prefiro que possamos dar a receita e submetê-la à decisão final e soberana do povo brasileiro.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Cássio, por sua defesa daquilo em que V. Exª acredita, que é a participação popular através de um referendo. Inclusive, o modelo que o senhor propõe, o do bolo, é muito didático, é muito interessante e muito fácil de compreender. Porém, nós acreditamos que a melhor forma de consulta popular é o plebiscito, porque é a forma que dá maior possibilidade de participação popular, e é isso que as pessoas nas ruas defendem. Elas querem dizer, claramente, as receitas do bolo.

            Como nós temos conhecimento, a Presidenta Dilma encaminhou uma mensagem para o Congresso Nacional, colocando cinco pontos de extrema relevância. Se nós conseguirmos esclarecer esses cinco pontos de forma clara e objetiva, a população brasileira vai, sim, entender a participação e como deve ser feita a reforma política. Ela vai opinar, vai dizer qual é o regime que ela quer, qual é a forma como ela quer que o sistema político brasileiro funcione.

            Então, eu gostaria de dizer que estas três formas de participação popular - plebiscito, referendo e com assinaturas, a participação popular através de projetos de iniciativa popular - estão previstas na Constituição Federal.

            O capítulo que trata dos direitos políticos da Constituição Federal assegura, no art. 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei”.

            Esta soberania deve, segundo nossa Carta Magna, ser exercida mediante três instrumentos democráticos, que repito aqui: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

            Existe inclusive iniciativa de Parlamentares, na Câmara e no Senado, no sentido de reduzir o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de iniciativa popular.

            Sob a nova Constituição Federal, o Brasil já teve várias iniciativas populares, um referendo e dois plebiscitos. Com a nova Constituição, tivemos apenas um referendo, mesmo assim, para tratar sobre tema social e não político. Refiro-me ao referendo realizado em 2005 sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição no País. O “não” obteve 63,94% dos votos válidos e o “sim”, 36,06%.

            Como se pode observar aqui, com o referendo, a população só teve o direito de dizer sim ou não aos projetos aprovados no Congresso Nacional. Então, limita a participação popular.

            Já o plebiscito foi utilizado duas vezes no Brasil. A primeira vez em 1993, quando o povo foi chamado a se pronunciar sobre a forma e o sistema de governo do País. Os eleitores teriam de escolher entre a República e a Monarquia e entre o presidencialismo e o parlamentarismo.

            A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, forma como o País tem sido governado desde a Proclamação da República em 1889, com exceção de uma breve experiência parlamentar, ocorrida entre 1961 e 1963.

            A segunda vez em que lançamos mão do plebiscito foi em dezembro de 2011, ocasião em que os eleitores do Estado do Pará tiveram de decidir se o Estado seria dividido em dois, Tapajós e Carajás, ou se permaneceria como está.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - A decisão foi de 66% dos votos para a não criação do Estado de Carajás e de 66% contra a formação do Estado de Tapajós.

            Agora, Sr. Presidente, estamos novamente diante da possibilidade de termos mais uma consulta popular, via plebiscito, desta feita, acerca da reforma política. Digo estamos, porque o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, se mantém firme na defesa da realização da consulta popular proposta pela Presidenta Dilma e que está entre as principais pautas da sociedade.

            A sociedade demonstrou a sua insatisfação com o modelo político que é exercido em nosso País.

            A proposta, enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, aponta cinco pontos centrais que devem constar na consulta popular, entre os quais estão a forma de financiamento de campanha e a definição do sistema eleitoral.

            Com referência à forma de financiamento de campanhas - se público, privado ou misto -, esta definição é inadiável. E, nesta questão, fundamental na reforma política, defendemos o financiamento público.

            A definição do sistema eleitoral trata, entre outras, do voto proporcional, distrital, distrital misto e de proposta em dois turnos. É, sem sombra de dúvidas, uma definição mais complicada, pois os partidos têm visões diferentes neste ponto. Mas nós, do PT, não temos dúvidas: defendemos o sistema proporcional.

            Em um regime democrático, a proporcionalidade na eleição dos parlamentares é primordial na luta por uma democracia plural. Quem acompanha a política brasileira deve se lembrar de que não é de hoje nem tampouco a partir das manifestações das ruas que nosso partido propõe a realização de uma reforma política em nosso País. Isso vem de anos, muito antes das movimentações da população brasileira.

            A realização de uma consulta popular sobre a reforma política tornou-se pauta prioritária dos poderes constituídos, depois que milhões de brasileiros foram às ruas se manifestar por melhores condições dos serviços públicos, especialmente transportes coletivos, saúde e educação, e pelo combate à corrupção.

            A mensagem vinda do Palácio do Planalto nasce justamente da intenção da Presidenta Dilma de ouvir as vozes que vêm das ruas e que demonstram, claramente, o anseio do povo de participar efetivamente da vida política de nosso País.

            Entendendo esse anseio, a Presidenta propôs a realização de um plebiscito sobre a reforma política, defendendo a necessidade de o povo poder “comparar suas vantagens e desvantagens com relação ao financiamento exclusivamente público”.

            Neste Congresso Nacional, eu e os companheiros da bancada do PT estamos totalmente de acordo com a realização de um plebiscito para garantir o princípio da participação popular e dar, enfim, impulso a um pacto pela reforma política, tantas vezes iniciada, mas ainda não concluída neste Parlamento.

            Defendemos o plebiscito entendendo que, como ferramenta essencial na busca de soluções de nossos problemas, ele será a expressão maior de toda a sociedade, da qual emana o poder que exercem seus representantes.

            Defendemos o plebiscito porque estamos ouvindo as vozes das ruas. Desde que foi mencionado pela Presidenta em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão, o plebiscito passou a ser amplamente discutido, debatido e vem tendo aceitação crescente.

            Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, 68% dos brasileiros disseram ser favoráveis à ideia da realização de um plebiscito sobre a reforma política. Isto não pode ser ignorado: são 68% da população brasileira!

            Os entrevistados também afirmaram que a Presidenta Dilma agiu bem ao propor a consulta à sociedade. Foi amplamente aprovada pelos brasileiros.

            O resultado dessa pesquisa, não há dúvidas, vem nos mostrar como estamos precisando ouvir o povo, sabermos o que anseiam e quais são, a seu ver, as prioridades do Governo brasileiro e deste Parlamento.

            Ouvir a sociedade é uma forma inexorável de fortalecer a nossa democracia. Disso, nosso povo, que já viveu na pele as agruras…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - … de um regime ditatorial, não abre mão.

            Com esse mesmo entendimento, Sr. Presidente, tem agido também a Presidenta Dilma. Desde que eclodiram as manifestações populares e democráticas, ela tem-se reunido com autoridades dos poderes instituídos, representantes da sociedade civil organizada, integrantes de movimentos sociais sindicais, organizadores das manifestações populares e com Líderes dos partidos políticos.

            Na extensa agenda da Presidenta Dilma, a tônica tem sido dialogar com todas as expressões populares, políticas e partidárias, na busca de encontrar caminhos capazes de atender às exigências que emanam das ruas e que anseiam por melhorias nos serviços públicos, especialmente na área de mobilidade urbana.

            Com seus Ministros, a Presidenta Dilma tem discutido a proposta de plebiscito sobre a reforma política e anunciado ações governamentais voltadas para atender às reivindicações da sociedade. Um exemplo disso foi o Pacto Nacional pela Saúde, com o objetivo de levar mais saúde para o interior do Brasil e para a periferia das grandes cidades do nosso País.

            Temos, agora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a oportunidade de fazer a reforma política. E eu reafirmo aqui que estou com a Presidenta Dilma, porque penso que podemos fazê-la, sintonizados com o pensamento da sociedade, que já deu demonstrações claras, evidentes, de que quer renovação no sistema político brasileiro. Isso está muito claro em todas as manifestações que se expandiram por todo o Brasil, pelas grandes cidades, pelas capitais do nosso País, e se estenderam também pelas médias cidades do interior do nosso Brasil.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - A população brasileira quer participar mais ativamente da vida política da nossa sociedade. Isso é muito claro.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.