O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns anos, talvez dois anos, um pouco mais, o Banco Mundial realizou um diagnóstico perfeito, completo sobre o sistema de saúde pública no Brasil e destacou que, além de recursos - que é a discussão presente no Parlamento brasileiro e nas administrações municipais, sobretudo porque os Municípios estão sobrecarregados com os encargos atinentes ao serviço de saúde pública -, o caos na saúde brasileira é consequência da incompetência de gerenciamento, da ausência de planejamento e, sobretudo, de corrupção, de desvio de recursos.

            Bilhões de reais são desviados da saúde pública no País. Há crime mais hediondo que esse, Senador Ataídes? Porque quem rouba o dinheiro da saúde, além de ladrão, é assassino, porque há pessoas morrendo, exatamente porque faltam recursos para o atendimento médico-hospitalar. Os nossos hospitais, os corredores dos nossos hospitais estão abarrotados de seres humanos aguardando pelo atendimento médico, que muitas vezes não chega, porque antes chega a morte.

            Esta é a questão: enquanto o Governo brasileiro não decidir aceitar essa reivindicação nacional de que cabe à União transferir 10% da sua receita para a saúde pública, perde autoridade para propor o que vem propondo. Aliás, o Governo tem sido infeliz nas propostas que apresentou recentemente para resolver o problema da saúde no País. E recebe críticas de toda ordem. Mas nós estamos no Parlamento, nós temos o poder de decidir legislando. E por que não o fazemos?

            Olha, ontem, eu participei de um grande evento, reunindo os prefeitos de todo o Brasil aqui no Auditório Petrônio Portella, e ouvi discursos de governistas que se transformaram em verdadeiros oposicionistas, discursos contundentes, criticando o Governo.

            Ora, nós precisamos transformar o discurso em voto, aqui no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados. Não basta o discurso. Eu não creio que os governistas estejam com autoridade política de produzir críticas ao Governo, tendo a oportunidade, aqui no Parlamento, de votar e determinar que cabe à União repassar 10% da sua receita para o serviço público de saúde no País. Certamente, seria um grande avanço. Não resolveria todos os problemas - o problema da incompetência de gerenciamento e da corrupção, esses não seriam resolvidos -, mas seria um passo adiante, desoneraria os Municípios brasileiros, tremendamente sacrificados com os recursos que repassam para atender à saúde pública no País.

            Veja o que diz o Conselho Federal de Medicina: “O que o Governo tem oferecido como programa é um programa vazio e sem consistência, onde falta a solução definitiva, e medidas são paliativas e eleitoreiras" - afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina. E vai adiante: “A prepotência e a falta de sensibilidade norteiam o Governo Federal”.

            Florentino Cardoso afirma: “As sugestões feitas pelas entidades não foram ouvidas. O Governo anotou tudo o que dissemos, mas fez tudo à maneira dele, do jeito que quis." E vai adiante: “Falta de financiamento, gestão precária e corrupção na alocação de recurso”. É o que acabamos de afirmar.

            E diz mais: "Para haver médicos em regiões de difícil acesso ou provimento, há necessidade de salário adequado, mas também de condições de trabalho, segurança, recursos diagnósticos adequados, oportunidades de educação permanente e estabilidade profissional."

            Os médicos que atuam nas localidades remotas do País relatam como é trabalhar onde falta tudo, até esparadrapo. Esses depoimentos mostram os equívocos das decisões anunciadas de forma intempestiva.

            Nós recebemos os prefeitos. Mais de três mil prefeitos estiveram em Brasília e ainda se encontram aqui. O grande drama da administração municipal diz respeito exatamente à oferta de um serviço de saúde pública de qualidade à população.

            É por isso que nós continuamos afirmando: a saúde do povo é a suprema lei. Deveria ser. No Brasil, não é.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.