O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Ataídes, que preside a sessão do Senado neste momento; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, assomo à tribuna, nesta tarde, para falar do mesmo tema tratado pelos dois oradores que me precederam, Senador Humberto Costa e Senador Alvaro Dias: a questão da saúde.

            A Capital Federal está sediando, nesta semana, a 16ª edição da Marcha dos Prefeitos, e esse evento anual ocorre quando o País observa o movimento da população que foi às ruas mostrar sua insatisfação nas mais diversas áreas, e foram manifestações apartidárias.

            Esses dois eventos possuem alguns pontos de intersecção na sua pauta de reivindicações, e, entre eles, podemos citar a falta de investimentos na saúde por parte do Governo Federal.

            Apenas vou citar um dado - e o Senador Humberto Costa, ainda há pouco, citou estes mesmos dados que vou colocar agora: em 2000, a União arcava com cerca de 60% do total de gastos com a saúde do País; em 2010, dez anos após, esse percentual caiu para 45% - de 60% para 45%. Movimento inverso ocorre com os Estados e Municípios, que estão sobrecarregados e no sacrifício, saltando de 12% para 15%, e de 20% até 25% das suas receitas com a saúde.

            Por isso é que os prefeitos estão cobrando a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União de aplicar, nas ações e serviços de saúde, o mínimo de 10% da receita bruta. O Senador Humberto Costa começou falando em receita líquida; não, é receita bruta, 10% da receita bruta. Projeto, aliás, que poderia ter sido prejudicado pelo partido do Governo, o PT, caso a oposição não tivesse feito gestão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apresentando um substitutivo de minha autoria, que acabou sendo aprovado. O texto está pronto para entrar na pauta e ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, e o Senador Renan Calheiros tem o compromisso de avocar para o Plenário para nós discutirmos já, aqui no Senado, esse projeto que destina 10% da receita bruta da União para a saúde.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos e amigas das redes sociais e que nos acompanham pelos veículos de comunicação do Senado, o problema da saúde no Brasil tem sido tratado em diversas frentes. Tem de haver uma mudança de gestão, de política pública para encarar essa falta de assistência. Não se resolve qualquer coisa criando ações de marketing, “dourando a pílula”, que é o que o PT gosta de fazer semanalmente, ou demonizando uma classe de trabalhadores e competentes profissionais, como são os nossos médicos brasileiros.

            Mais uma vez, de forma midiática, o Governo Federal não assume suas responsabilidades. Faz um jogo de cena muito bem ensaiado, mas que não contribui em nada para a resolução dos problemas no País. Este Governo, infelizmente, já jogou Estados contra Estados, quando do debate dos royalties do petróleo, das regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou das novas alíquotas do ICMS e em muitas outras oportunidades. Apenas cito esse três fatos recentes acontecidos aqui, no plenário do Senado Federal.

            Também já tentou criar animosidade entre aqueles que não concordam com a forma de gestão atual e parte da população, como se nós, da oposição, também não estivéssemos preocupados com o presente e o futuro do Brasil. E, agora, de forma extremamente preocupante, joga a população contra os médicos deste País, como se estes fossem responsáveis pelas mazelas, pela falta de recursos e de equipamentos em saúde por todo o Brasil.

            Srªs e Srs. Senadores, leio aqui - e peço a atenção de V. Exªs - um trecho de artigo publicado no site do Conselho Federal de Medicina e no Jornal Folha de S.Paulo, ontem, dia 9 de julho de 2013. O texto é do Professor Titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Milton de Arruda Martins, que, até 2011, foi Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no Ministério da Saúde do Governo Dilma. Então, é um médico que fazia parte do Governo do PT. Diz o professor, ao abordar o Programa Mais Médicos, do Governo Federal: “Não há saúde sem médicos, mas também não há saúde só com médicos. A solução mais adequada é a criação de carreiras profissionais na saúde, como as carreiras de promotores e juízes”.

            Esse é um ponto que julgo central. Por isso, é importante votarmos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34, de 2011, do Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que cria a carreira de médico do Estado. De acordo com a PEC nº 34, de 2011, os médicos de Estado deverão ser organizados em carreiras nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, nos termos da lei orgânica que dispuser sobre sua organização e funcionamento. Suas atividades, consideradas essenciais ao funcionamento do Estado, serão exercidas unicamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Inclusive, acreditamos que essa proposta possa ser aperfeiçoada - este é o nosso pensamento -, ampliando a carreira de Estados aos profissionais da saúde.

            O Prof. Milton de Arruda Martins mostra ainda em seu artigo que os próprios médicos, pasmem, não foram sequer ouvidos na formulação desse programa. Isso mostra que, como outros, se trata de uma ação midiática, superficial e pontual. Diz o Prof. Milton de Arruda Martins:

Não houve, por parte do Governo, consulta, por exemplo, à Associação Brasileira de Educação Médica e ao Conselho Federal de Medicina, que tem a responsabilidade legal de controlar o exercício da medicina. A preocupação é se, com isso, ele não corre o risco de se distanciar de entidades e de pessoas que poderiam colaborar para aperfeiçoar a formação dos médicos e melhorar sua distribuição.

            É o que argumentou o Prof. Milton.

            Essa falta de sensibilidade e de humildade, para não citar ausência de sabedoria, do Governo Federal é ainda mais contundente em artigo escrito pela cirurgiã geral do Hospital Estadual Azevedo Lima, no Rio de Janeiro, a Drª Juliana Mynssen da Fonseca Cardoso. Seu texto, Presidente Ataídes, é um desabafo que deveria ser ouvido ou lido pelo Governo. Por isso, leio um trecho de seu artigo. Diz a Drª Juliana:

Na frente da sala da sutura tinha um paciente idoso internado. Numa cadeira. Com o soro pendurado na parede num prego similar aos que prendemos plantas. Ao seu lado, seu filho. Bem vestido. Com fala pausada, calmo e educado. Como eu. Como você. Como nós. Perguntava pela possibilidade de internação do seu pai numa maca, que estava há mais de um dia na cadeira. Ia desmaiar. Esperou, esperou, e toda vez que abria a portinha da sutura ele estava lá. Esperando. Como eu. Como você. Como nós. Teve um momento que ele desmoronou. Se ajoelhou no chão, começou a chorar, olhou para mim e disse “não é para mim, é para o meu pai, uma maca”. Como eu faria. Como você. Como nós. E saí, chorei, voltei, briguei e o coloquei numa maca retirada da ala feminina.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Em seu relato, a Drª Juliana encerra desta forma - e peço a atenção de todos:

Srª presidenta, eu sou uma médica de qualidade. Meus pais são médicos de qualidade. Meus professores são médicos de qualidade. Meus amigos de faculdade. Meus colegas de plantão. O médico brasileiro é de qualidade. Os seus hospitais é que não são. O seu SUS é que não tem qualidade. O seu governo é que não tem qualidade. O dia em que a Srª “presidenta” abrir uma ficha numa UPA, for internada num Hospital Estadual, pegar um remédio na fila do SUS e falar que isso é de qualidade, aí conversaremos.

            Continua a Drª Juliana:

Não cuspa na minha cara, não pise no meu diploma. Não me culpe da sua incompetência. Somos quase 400 mil, não nos ofenda.

Estou amanhã de plantão, abra uma ficha, eu te atendo. Não demora, não. Não faltam médicos, mas não garanto que tenha onde sentar. Afinal, a cadeira é prioridade dos internados. Hoje, eu chorei de novo.

            Encerra a Drª Juliana.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a voz das ruas clamou, entre outras coisas, por mais saúde. Disso se deveria compreender que são mais investimentos em saúde, que se trata de uma gestão mais eficiente, menos burocrática, por mais hospitais públicos, por melhores equipamentos, por medicamentos, por uma estrutura, para que os médicos e demais profissionais da saúde possam trabalhar. E é preciso dar as condições necessárias para que esses mesmos profissionais possam atuar com dignidade no interior do País. No entanto, o Governo Federal preferiu jogar a responsabilidade e a culpa do péssimo nível de atendimento em saúde no Brasil naqueles que, certamente, choram ao ter de escolher, entre seus pacientes, qual terá uma maca, qual terá uma dose de medicamento, naqueles que, certamente, chorariam se tivessem tempo para isso, uma vez que a correria num hospital público é ininterrupta.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Nessa mesma linha, gostaria ainda de citar outro artigo. Esses textos não são de Parlamentares da oposição. Não são da classe política. São de profissionais que, como disse, fazem tudo na medida do possível para atender a população e que, injustamente, estão sendo menosprezados e criticados pelo Governo Federal de forma velada.

            Cito, assim, lúcido texto de Miguel Srougi, pós-graduado em Urologia pela Universidade de Harvard, Professor Titular de Urologia da Faculdade de Medicina da USP e Presidente do Conselho do Instituto Criança é Vida. O artigo foi publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 30 de junho deste ano:

Como cidadão, fiquei deslumbrado com o clamor que varre a nação. Como médico, e ligado à saúde, mergulhei em esperanças. Contudo, com a mesma velocidade que esse sentimento aflorou, fui tomado por uma angústia incontida ao observar as manifestações oficiais. Anunciou-se solenemente que seriam importados milhares de médicos estrangeiros e injetados R$7 bilhões em hospitais e unidades de saúde. Também se propôs a troca de R$4,8 bilhões de dívidas dos hospitais filantrópicos por atendimento médico e foi anunciada a criação de 11.400 vagas de graduação em escolas médicas. Perplexo, gostaria de dizer que essas propostas são tão surrealistas que não podem ter sido idealizadas por autoridades sérias, mas sim por marqueteiros afeitos à empulhação. Piores do que os depredadores soltos pelas ruas, já que destroem vidas humanas. A medicina exercida condignamente pressupõe equipes qualificadas, não apenas com médicos, mas também com enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Exige instalações minimamente equipadas, para permitir diagnósticos e tratamentos mais simples.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - O Prof. Miguel diz ainda:

Não custa lembrar que muitos países desenvolvidos aceitam médicos estrangeiros, contudo nenhum deles atua sem ser aprovado em exames extremamente rigorosos, que atestam a elevada competência profissional. Igualmente falaciosa é a proposta de incrementar os recursos para a saúde. Num país como o Brasil, que gasta apenas 8,7% do seu Orçamento em saúde - muito menos que a Argentina (20,4%) e Colômbia (18,2%) - somente mal-intencionados poderão acreditar que um aporte de recursos de 0,7% corrigirá a indecência nacional.

            Fecho aspas. É o que diz o médico.

            Ontem, estive reunido com dezenas de prefeitos do Pará.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Entre eles, vários prefeitos da região do arquipélago do Marajó, uma região que possui os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil. Todos citaram que apenas altos salários não resolvem o problema. O que falta é estrutura, é dinheiro que chegue aos Municípios para a compra de equipamentos, de material e de medicamentos básicos para os hospitais municipais e para as unidades de saúde. Precisamos é de verba e que esses recursos possam também ser utilizados para o custeio da saúde nos Municípios e nos Estados.

            Em resumo, não adianta só termos mais médicos se não tivermos a estrutura adequada para que eles trabalhem e atendam a população. Da mesma forma, não adianta termos hospitais modernos sem que tenhamos médicos para atuar nesses prédios.

            Porém, o desafio maior não está nos profissionais e, sim, na estrutura. E isso decorre de uma política que não prioriza lamentavelmente a saúde.

            Veja bem: o Governo Federal não ouviu a voz das ruas. Aqui, em Brasília, o povo não pôde ir até o Palácio do Planalto. As barreiras foram montadas aqui, no Congresso Nacional.

            E, de longe, encastelada no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma não ouviu a multidão.

            A falta de sensibilidade da Presidenta Dilma apenas repetiu a prática que o atual Governo adota também em relação aos representantes da população, ao Congresso Nacional.

            Vejam só: anos após anos, debatemos nesta Casa o Orçamento da União. E, todos os anos, trabalhamos muito para colocar mais verbas para a saúde, em emendas de bancada e em emendas individuais dos Parlamentares.

            Senador Ataídes, peço a V. Exª que me conceda um tempo a mais, para que eu possa concluir este pronunciamento de muita importância neste momento em que vive o nosso País.

            São pedidos de recursos para atender a população nos Estados e nos Municípios. E o valor colocado na peça orçamentária é resultado de estudo, inclusive em conjunto com equipe do próprio Ministério da Saúde.

            Vou fazer aqui, rapidamente, Senador Ataídes, um levantamento das emendas de bancada feitas de 2010 a 2013, para que os telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado possam ver o desprezo do Governo Federal com a saúde no nosso País. Refiro-me ao Estado do Pará.

            Em 2010, a Bancada do Estado do Pará fez emendas no valor de R$35 milhões para a saúde do nosso Estado. Foram empenhados R$14,9 milhões e liberados R$2,9 milhões, ou seja, em torno de 8% do que foi feito de emenda. Para o Fundo Nacional de Saúde, ainda em 2010, o valor da emenda foi de R$17,5 milhões, para a estruturação de unidades de saúde em Castanhal. O valor empenhado foi zero. Efetivamente, liberaram zero recurso.

            Em 2011, houve emendas de R$90 milhões, destinados ao Fundo Nacional de Saúde, para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e para a aquisição de equipamentos hospitalares e de material permanente. O valor empenhado foi zero.

            Ao Fundo Nacional de Saúde, ainda em 2011, foram destinados mais R$45 milhões, para a estruturação de unidades de saúde da Santa Casa de Misericórdia. Valor empenhado: zero!

            Em 2012, novamente, R$41 milhões foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde, e o valor empenhado foi zero.

            Em 2013, valor da emenda: R$50 milhões.

            Estruturação das unidades de atenção especializadas em saúde - aquisição de equipamentos para hospitais de média e alta complexidade.

            Valor empenhado: 0.

            Fundo Nacional de Saúde, em 2013.

            Valor da emenda, R$123,5 milhões.

            Estruturação de unidades especializadas de saúde - aquisição de material permanente. Valor empenhado: 0.

            Emenda do Fundo Nacional de Saúde.

            Valor da emenda, 20 milhões.

            Serviço de atenção às unidades de emergência e urgência - pronto-socorro de Icoaraci.

            Valor empenhado: 0.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Então, de 2010 até 2013, de todas essas centenas de milhões de reais empenhados, transformados em emendas pela Bancada do Pará, apenas 2,9 milhões foram efetivamente pagos.

            Essa é a atenção que o Governo Federal dá para a saúde do Brasil nos Estados e nos Municípios.

            Finalizo, Sr. Presidente, o pronunciamento de hoje com as colocações do cardiologista Adib Jatene, que já foi Ministro da Saúde.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Ele diz, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada ontem, dia 9:

Hoje nós temos 201 faculdades de Medicina e graduamos mais de 18 mil médicos. De 1808 a 1996, criamos 82 faculdades, enquanto de 1996 a 2012 criamos mais de 100. Tem alguma coisa errada aí [diz o ex-Ministro Adib Jatene]. E agora o governo quer criar mais 11,4 mil vagas. Não é razoável, é um despropósito. Se você criar essas vagas com os defeitos atuais, vai ser um caos. Uma situação complexa como essa não se resolve com medidas simples. Se o Brasil passou de menos de 9 mil formandos para mais de 18 mil e apesar disso não consegue distribuir os médicos para o interior, não é o número o problema [disse o ex-ministro].

            E ainda o ex-Ministro coloca exatamente isso que discorremos em nosso pronunciamento e afirma que os problemas que dificultam a distribuição de médicos no Brasil são efetivamente - e é isto que a Presidente Dilma tem que enxergar - as condições para o exercício da Medicina. "Onde não tem hospital, não tem médico". E, perguntada a razão para a falta de iniciativas de construção de hospitais em lugares distantes, o Dr. Adib afirma exatamente que o que o SUS remunera não cobre os custos.

            Eu ainda há pouco perguntava para o Senador Humberto Costa, como ex-Ministro da Saúde que foi, há quantos anos a tabela do SUS não é reajustada.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Também sou da opinião do Dr. Adib, de que não existe problema em trazer médicos estrangeiros, desde que passem pela prova de revalidação. E, é claro, não é apenas esse o problema, conforme já falamos. Essa é apenas uma minúscula ação dentro de uma série de iniciativas que devem ser adotadas.

            A principal iniciativa é que o Governo Federal, de fato, invista um percentual mínimo de sua receita em saúde, aumentando todos os anos. Que não deixe essa responsabilidade apenas com os Estados e os Municípios. Que cumpra ao menos o orçamento previsto para atender aos Estados e aos Municípios através das emendas parlamentares. Que garanta, com maior investimento, as condições mínimas para que os médicos possam trabalhar e exercer a profissão. Que os nossos médicos, brasileiros, sejam valorizados e que a carreira seja de Estado.

            Por fim, que a saúde, nosso maior bem, seja vista da forma que merece.

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Que as ações nessa área sejam debatidas com quem entende do assunto, e não com quem entende apenas de imagem e de marketing.

            Que esse desafio nacional de melhorar o atendimento em saúde no Brasil seja feito ao lado dos médicos, do Conselho Federal de Medicina, dos gestores em saúde, dos representantes desses trabalhadores, que atendem diretamente à população. Esses, sim, merecem ser ouvidos para que o Governo tenha resposta aos gritos das ruas. Só assim um governo pode ser mais técnico e sério. Só assim: com mais ação e com menos ilusão midiática.

            Era o que eu tinha a dizer e agradeço a V. Exª.