O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, todos aqueles que nos visitam na tarde de hoje, sejam bem-vindos ao plenário do Senado Federal!

            Sr. Presidente, nas três últimas semanas, motivado pelo clamor das ruas, o Senado Federal votou uma lista extensa de projetos tidos como pauta positiva para a sociedade brasileira. Votamos crime hediondo para corrupção passiva e ativa, colocamos no rol de responsabilidade civil as empresas que venham a ter participação no desvio de recursos públicos. Votamos uma série de projetos que são importantes para o povo brasileiro.

            Não há como negar nem deixar de lamentar que, há muito, quanto à tramitação de várias matérias, esta Casa vinha demorando demasiadamente para concluir o processo legislativo, ou seja, para votar temas de grande relevância para o País. 

            No último mês, muito disso mudou, e temas considerados importantes tiveram sua tramitação, na Casa, agilizada. Muito do que foi aprovado no período merece aplauso de toda a sociedade brasileira. Porém, é forçoso reconhecer que o bom funcionamento do Legislativo requer responsabilidade, maturidade e a rejeição do açodamento. Não podemos correr o risco de produzir leis que precisem ser revistas em breve.

            Não há como negar, Sr. Presidente, no entanto, que alguns temas devem ser celebrados, pois viviam absoluta letargia, e o movimento das ruas os trouxe para a agenda legislativa do Congresso Nacional. Refiro-me, por exemplo, ao fim do voto secreto no Parlamento, matéria tão demandada pela sociedade e que o Senado viu avançar nessas semanas. Ainda não foi votada no plenário do Senado, mas já foram votados na Comissão de Constituição e Justiça os votos secretos previstos na Constituição e já quebrado o interstício aqui no plenário, por requerimento, e aprovado o calendário especial.

            Tenho, inclusive, a honra de ser o Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2013, de autoria do nobre Senador Paulo Paim, que extingue plenamente o voto secreto no Parlamento. A matéria aguarda apenas a votação no plenário do Senado, como já afirmei.

            Tenho a honra também, Sr. Presidente, de ser o Relator do Projeto de Resolução n^o 8, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, que acaba com o voto secreto nas eleições do Senado Federal, tanto para as eleições da Mesa quanto para as escolhas dos presidentes e membros das mesas das comissões. Informo a todos que o meu parecer é favorável, já foi entregue à CCJ, e a matéria se encontra pronta para votação naquela Comissão.

            Atendendo às manifestações, o Congresso Nacional também aprovou a destinação exclusiva dos royalties do pré-sal para a educação, em 75%, e para a saúde, em 25%. É outro avanço significativo para o futuro do Brasil.

            Ainda na área da saúde, teremos em breve a possibilidade de debater e deliberar sobre a MP n^o 621, que lançou o programa Mais Médicos. Eu próprio tenho sugestões para aprimorar o texto enviado ao Congresso Nacional, como, por exemplo, majorarmos os valores pagos para as equipes do PSF, que é o Programa Saúde da Família, hoje em torno de R$9 mil por equipe, cujo custo para o Município chega, em alguns casos, a R$30 mil, dado o elevado salário que se tem que pagar a um médico no interior deste País.

            Na mesma linha, Sr. Presidente, Senador Ataídes, de atender à onda de protestos ocorridos em todo o País - lembrando que as primeiras reivindicações foram exatamente a luta contra o reajuste das tarifas de ônibus em algumas capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, entre outras -, o Senado Federal, liderado pelo Presidente Renan Calheiros, apresentou o Projeto de Lei do Senado n^o 248, de 2013, que institui o passe livre estudantil.

            Sr^as e Srs. Senadores, há cerca de um mês, diante da péssima qualidade dos serviços de transporte coletivo ofertados nos grandes centros do País, a população, afetada pelos reajustes, de forma justa, não aceitou pagar mais por uma prestação de serviço tão desqualificada e foi às ruas protestar. O que se viu, em seguida, foi o reposicionamento dos gestores estaduais e municipais envolvidos com a elevação das tarifas. Na prática, os preços não foram majorados. Aqueles que já haviam sido majorados tiveram que recuar.

            Ainda assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, analisando a motivação das primeiras reivindicações, o Presidente desta Casa atentou para o fato de que, dentro dos usuários frequentes de transporte coletivo urbano, na sistemática atual, o segmento menos assistido corresponde exatamente aos nossos estudantes. Tanto pelo fato de que, em geral, os estudantes não possuem renda própria quanto por ser efetivamente uma parcela de usuários que não goza de benefícios específicos para a sua locomoção, como é o caso dos trabalhadores que têm o custo do transporte bancado pelas empresas, ou os idosos, ou os deficientes, ou até os policiais, que têm seu custo de transporte pago justamente pela sociedade, ou o caso dos senhores, quando, na atividade do serviço, prestadores de serviço da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, não pagam transporte coletivo. Sendo assim, concebido sob a forma de passe livre, o benefício instituído pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 248, de 2013, pretende assegurar aos estudantes brasileiros a gratuidade nos sistemas locais de transporte público coletivo.

            O problema é que tal como formulado, o projeto pressupõe que sempre haverá, no local onde residam e estudem os alunos, serviços ou linhas regulares de transporte público capazes de atender às necessidades de deslocamento dos beneficiários.

            Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, não é o que ocorre em cidades abaixo de determinado porte, ou seja, nos pequenos e médios Municípios brasileiros, porque a maioria dos Municípios brasileiros não têm transporte coletivo organizado. O perfil das viagens internas da população muitas vezes não justifica a implantação de um sistema de transporte coletivo. Isso não significa, Senador Clésio Andrade, V. Exª que é de um Estado que tem mais de 800 Municípios, todavia, que a distribuição das atividades urbanas e as distâncias envolvidas não exijam a utilização de meios motorizados de transporte, inclusive nos deslocamentos realizados pelos estudantes entre casa e escola.

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Assim, para que o benefício de que trata o PLS nº 248/2013 possa alcançar todos os estudantes brasileiros, independentemente do porte da cidade em que vivem e da existência de serviço regular de transporte coletivo em operação no local, apresentei uma emenda ao projeto que trata do programa Passe Livre Estudantil, para que seja garantida a oferta de transporte escolar gratuito como alternativa ao passe livre propriamente dito, quando existe um sistema de transporte público coletivo à disposição dos beneficiários.

            Hoje, o Governo Federal cobre, na média nacional, apenas 10% do transporte escolar rural e praticamente nada no urbano.

            Segundo o último censo, 15%, cerca de 7,5 milhões de alunos da rede pública utilizam o transporte escolar...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - ... representando um gasto violento para os Estados e, sobretudo, para os Municípios brasileiros.

            E, no momento em que corretamente defendemos o passe livre estudantil em cidades que possuem transporte coletivo regular, utilizando recursos provenientes dos royalties do pré-sal - é uma das sugestões colocadas para ser fonte de financiamento -, nada mais justo do que estabelecer tal benefício a todos os estudantes brasileiros localizados em todo o Território nacional, nas cinco regiões deste País.

            Desta forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros prefeitos brasileiros, peço a atenção do Relator, Senador Vital do Rêgo, do PLS nº 248/2013, e, sobretudo, de todos os meus pares aqui no Senado Federal, lembrando que todos nós conhecemos a realidade, Senador Walter Pinheiro, do transporte escolar no interior do País, para que juntos possamos aprovar esta emenda que, efetivamente, promove a educação em todos os Municípios brasileiros.

            Se assim não o fizermos, estaremos privilegiando, Sr. Presidente, Senador Ataídes, tão somente as grandes e médias cidades deste País, que são as cidades que têm maior poder financeiro, maior poder econômico, em detrimento dos pequenos e médios Municípios, mais uma vez, que ficam, muitas vezes, com a grande carga da responsabilidade de dar uma resposta direta ao cidadão...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - ... na prestação de serviços.

            Sr. Presidente, fazendo este apelo geral aos meus pares aqui no Senado Federal e a todos aqueles que militam pela causa municipalista, requeiro atenção especial a esta emenda ao PLS 248, que é a emenda para levarmos a todos os Municípios brasileiros o passe livre estudantil, na forma de transporte escolar.

            Muito obrigado.

            Uma boa tarde a todos.