O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós queríamos comunicar à Casa, antes da Ordem do Dia, que, em reunião com os Líderes das duas Casas do Congresso Nacional, foi feito um acordo de procedimento, segundo o qual nós votaríamos amanhã, na reunião da Mesa do Senado Federal, a resolução que tranca a pauta, a resolução que, a partir da publicação, tranca a pauta e obrigará, na prática, a apreciação de todos os vetos em 30 dias. E foi dada uma nota no seguinte sentido:

Em reunião com os Líderes partidários da Câmara e do Senado, a respeito da deliberação acerca de vetos, ficou acertado o seguinte procedimento:

1º - A Mesa do Senado apreciará amanhã, quinta-feira, a proposta da Câmara dos Deputados de projeto de resolução do Congresso Nacional regulamentando a apreciação de vetos;

2º - Essa proposta prevê que o prazo para deliberação dos vetos passará a ser contado a partir da sua publicação na imprensa oficial, e, uma vez superados os 30 dias, a pauta do Congresso Nacional será trancada para qualquer deliberação;

3º - Aprovado pela Mesa, o projeto de resolução do Congresso Nacional será pautado para deliberação pelos Deputados e Senadores no mesmo dia, quinta-feira, e seus efeitos serão aplicados a todos os vetos publicados a partir de 1º de julho deste ano;

4º - A apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso Nacional a serem convocadas preferencialmente para terça-feira de cada mês...

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Fora do microfone.) - A terceira terça-feira de cada mês.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - ...para a terceira terça-feira de cada mês.

            E, ao término da reunião, essa nota foi aprovada pela unanimidade de todos os presentes, ou seja, de todos os Líderes partidários.

            E quero comunicar à Casa também que nós combinamos com os Líderes do Senado um procedimento para apreciarmos alguns projetos que estão contidos na agenda do Senado: a PEC de iniciativa popular, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça; nós vamos aprovar um calendário especial para o Plano Nacional de Educação, que foi também o que ficou combinado; a proposta de combate à tortura; a organização criminosa, projeto que também foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; a regulamentação do empregado doméstico; a conclusão da votação do projeto do Ecad, que foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados e voltou para tramitar terminativamente aqui no Senado Federal. E vamos concluir, além dos três empréstimos que estão sobre a mesa, a votação que iniciamos ontem dos suplentes. Porque ontem nós apreciamos o substitutivo, que foi derrubado por não ter alcançado 49 votos. Como as matérias estavam tramitando conjuntamente, nós vamos hoje concluir a votação. E o acordo que nós fizemos com os Líderes partidários foi exatamente o acordo com esse encaminhamento.