O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na esteira do que disse o nosso Líder. esse projeto acabou passando por descuido na Comissão de Constituição e Justiça. Os demais ainda se encontram na Comissão para debate. Outros países africanos também estão sendo beneficiados pelo Governo brasileiro com o perdão de dívida, além da questão de estarmos apoiando países com regimes ditatoriais, governantes corruptos, ditadores que esmagam a sua população. Há denúncias inclusive, em relação a um deles, de lavagem de dinheiro no nosso País. Isto é muito grave!

            O objetivo desse perdão de dívidas com reescalonamento é o de abrir a perspectiva de o BNDES continuar oferecendo empréstimos a essas nações. Isso é ainda mais grave. Não há como entender a postura adotada pelo Governo brasileiro nessa questão.

            Ainda recentemente, tivemos a notícia inusitada de que os empréstimos concedidos a Cuba e a Angola teriam a tarja de sigilosos, empréstimos secretos. Nós não sabemos o valor, as condições, em quanto tempo haverá o pagamento desse empréstimo, qual é o prazo, enfim, não sabemos nada; simplesmente a notícia de que o Governo brasileiro, através do BNDES, está oferecendo empréstimos a Cuba e a Angola, empréstimos secretos, sigilosos.

            Portanto, é evidente que nós deveríamos estabelecer como preliminar para votação de matérias dessa natureza, que representam concessões a outras nações, se o país está sob a égide da democracia ou se está sob a égide da ditadura. Um dos países mais corruptos do mundo, com regime ditatorial, e o Brasil estende as mãos, abre os braços e faz cortesia com o chapéu do povo brasileiro. É claro que o nosso voto, o voto do PSDB, só pode ser contra, Sr. Presidente.