O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma direção do alerta aqui feito pelos Senadores Aloysio Nunes, Alvaro Dias e Jarbas Vasconcelos, obviamente não há, da parte do PSDB, nenhuma objeção a qualquer tipo de ajuda, de apoio ao desenvolvimento de países irmãos ou de povos irmãos da África. Mas chama-nos a atenção, Sr. Presidente, que essa relação diplomática que se estabeleceu com esses países e que se transformou, num segundo momento, em relações comerciais e agora financeiras, não tenha vindo acompanhada de nenhum esforço do Governo brasileiro ou da diplomacia brasileira para que as instituições desses países pudessem agir de forma mais transparente.

            Refiro-me não apenas ao Congo, mas a outras nações que estão distantes de viver na plenitude de suas instituições democráticas. Seria, talvez, o momento de um País como o Brasil fazer valer a sua liderança como um País emergente, com enorme potencial ainda de crescimento, para que esses países pudessem avançar do ponto de vista das liberdades democráticas e, em especial, da transparência das suas ações.

            Não desconhecemos, nós, brasileiros, e outras partes do mundo, as inúmeras suspeições que recaem sobre o Congo e outras nações no que diz respeito à lisura de procedimentos e à corrupção que, por algumas décadas, permeia, até culturalmente, parcela dessas nações.

            Temos, Sr. Presidente - repito aqui -, uma preocupação com o seu desenvolvimento, mas me chama a atenção, em especial, nós estarmos aqui garantindo um perdão de dívida de US$352 milhões sem que tenha havido por parte do Governo a mesma ação enérgica para, por exemplo, perdoar as dívidas dos agricultores do Nordeste, que foram abatidos pela mais grave seca dos últimos quarenta ou cinquenta anos.

            Por essa razão, Sr. Presidente, e por outras também, nós estamos oficiando ao BNDES no sentido de que haja transparência nos financiamentos que essa instituição financeira tem dado a outros países, como disse o Senador Alvaro Dias, em especial Cuba e Angola, agora carimbados como transações secretas, de segurança nacional. Outras não são.

            No momento em que há um clamor nacional por maior transparência, não há justificativa que me pareça razoável para que essas transações sejam objeto do sigilo e da confidencialidade.

            Portanto, Sr. Presidente Renan Calheiros, o BNDES, que nos últimos anos teve uma perda patrimonial de 38%, enquanto no mesmo período os bancos privados tiveram um ganho, um acúmulo patrimonial em torno de 25% do seu patrimônio, é este mesmo banco que age agora de forma pouco clara, pouco cristalina.

            Dessa forma, estamos, repito, buscando informações do BNDES sobre essas transações, em especial aquelas feitas no exterior, sob o carimbo do sigilo, para que haja, por parte do Senado Federal e dos representantes da Federação, tranquilidade no momento da aprovação de outros financiamentos.

            Por essa razão, por não estar claro o destino desses recursos, por não estar, a meu ver, estabelecida uma prioridade clara em relação a quem deva ter o beneplácito do Governo Federal, o PSDB está encaminhando contrariamente à aprovação desse perdão, Sr. Presidente.