O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - Sr. Presidente, não se trata de uma manifestação contrária ao povo humilde, pobre e sofrido da África, mas de uma manifestação favorável ao povo humilde, pobre e sofrido do Semiárido do Nordeste, das regiões ribeirinhas do Amazonas, de onde vem o Líder do Governo, Eduardo Braga. Precisamos ter a compreensão de que não é possível anistiar, perdoar dívidas de países outros...

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM. Fora do microfone.) - É reescalonamento, não é perdão de dívida.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - ...e não reescalonar - mesmo que seja um escalonamento - dívidas de Estados e de Municípios, por exemplo, como é o caso de Campina Grande, na Paraíba, que está hoje sendo penalizada com mais de 18% de suas receitas para saudar os seus compromissos com a União. Ao tempo em que fui Governador da Paraíba, o nível de comprometimento da dívida pública chegava a 16% das nossas receitas.

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - E nunca encontrei ouvidos sensíveis do Governo Federal - e era o mesmo Governo - para renegociar, para repactuar essa dívida. E vem agora o Governo, que arrocha Estados e Municípios brasileiros com uma dívida pública impagável, com juros extorsivos, a reescalonar dívida com os países africanos. Que tenhamos, pelo menos, isonomia no tratamento!

            É por essa razão que renovamos o encaminhamento já feito pelo Líder do PSDB, votando contra essa matéria, em favor do Nordeste, do Norte, dos Estados e Municípios brasileiros, que estão, há muitos anos, sufocados com suas dívidas públicas - estas não são reescalonadas, como acontece agora com a proposta do Governo em relação aos países africanos.

            Queremos justiça para o nosso País!