O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como eu fui o Relator desta PEC, quero fazer um resumo, uma síntese.

            Primeiro, eu gostaria de dizer que nós tivemos, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, um grande debate, protagonizado principalmente pelo Senador Aloysio e pelo Senador Pedro Taques. Tivemos um belíssimo debate, Sr. Presidente. É uma Proposta de Emenda à Constituição do Senador Rodrigo Rollemberg, e há também uma do Senador Randolfe, que está apensada ao projeto do Senador Rodrigo Rollemberg. Esta proposta tramita desde 2011. Eu, Sr. Presidente, era Relator na CCJ no ano passado. Infelizmente, o projeto não foi votado porque, a meu ver, houve uma falsa polêmica sobre democracia participativa, como se fosse contra a democracia representativa.

            Hoje, Senador Eduardo Braga, eu dizia que nós não temos essa pretensão, a ousadia de entrar neste debate de mais de 2.500 anos. Ninguém quer voltar à ágora grega, nem discutir democracia direta à la Rousseau.

            O que nós queremos aqui é em cima do que determina a nossa Constituição, e o parágrafo único do art. 1º diz, de forma bem clara: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

            E a Constituição também é muito clara, no seu art. 14, ao falar em plebiscito, referendo e iniciativa popular.

            Pois bem, o que diz a Proposta de Emenda à Constituição do Senador Rodrigo Rollemberg? Já existe a figura da iniciativa popular para projeto de lei. O quórum é de 1% dos eleitores do Brasil. A proposta do Senador Rodrigo Rollemberg reduz para 0,5% e institui também a possibilidade de iniciativa popular para PEC. O Senador Rodrigo Rollemberg fez a proposta também de que fosse 0,5% do eleitorado nacional. Eu não acolhi. Na verdade, eu mantive 1%. Então, iniciativa popular para PEC, 1%; para projeto de lei, 0,5%. A proposta também prevê urgência constitucional para todos os projetos de iniciativa popular.

            O Senador Randolfe Rodrigues também fez um projeto, que está apensado, que reduz para 0,5% esse quórum na iniciativa popular e reduzia a distribuição dos Estados de cinco Estados para três Estados. No debate, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, acolhendo sugestão do Senador Cássio Cunha Lima, nós voltamos aos cinco Estados.

            Qual foi minha introdução? O que eu coloquei de novo nesse debate? Não apresentei um substitutivo, em homenagem ao autor, porque é ele que tem que ser valorizado, o Senador Rodrigo Rollemberg. O que é que eu coloquei de novo? É o que nós chamamos de cidadania digital, a assinatura por meios eletrônicos.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o último projeto de lei de iniciativa popular apresentado neste Senado Federal chegou aqui em carrinhos de supermercado, com 1,3 milhão de assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular. Uma situação ridícula para este Parlamento. Muitos perguntam: e a segurança? O fundamental aqui - e a regulamentação vai ser decisiva nisso - é criarmos um sistema em que haja segurança contra fraudes, contra o uso de robôs.

            Mas eu alerto aos Srs. Senadores que pior do que está é impossível ficar. O Projeto de Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, chegou aqui e o Congresso Nacional não teve como validar as assinaturas, porque era impossível.

            O que aconteceu? Um conjunto de parlamentares assumiu a autoria do projeto de lei de iniciativa popular: nós e todos com quem nós conversamos. Existe tecnologia. Com certeza, o Congresso Nacional vai saber criar uma plataforma regulamentando essa participação pela Internet.

            Eu cito aos senhores aqui a Receita Federal: você tem que entrar com CPF, você faz o cruzamento de série de dados, há o IP do computador, há o título eleitoral que você pode colocar. Ou seja, tecnologia não falta, a meu ver, para deixar esse projeto com a segurança necessária.

            Encerro aqui agradecendo ao Senador Crivella e ao Senador Eduardo Lopes, que tinham um projeto muito semelhante, apresentado também a este Plenário. Existia um requerimento de apensamento, e o Senador Eduardo Lopes retirou esse requerimento de apensamento aqui.

            Nós acolhemos outras emendas. Acolhemos, na verdade quatro emendas: uma sugestão do Senador Aloysio Nunes, que foi feita em relação à regulamentação, na forma da lei, que nós temos que colocar; uma emenda do Senador Pedro Taques que falava do tema da urgência constitucional; e outra emenda, na verdade, corrigindo, deixando claro que...

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) -... esse projeto tem que chegar primeiro à Câmara dos Deputados.

            Eu só encerro aqui, Sr. Presidente, dizendo que... Eu já falei, Senador Cássio Cunha Lima, que acolhemos uma emenda do Senador Cássio Cunha Lima voltando aos cinco Estados.

            Eu, sinceramente, Sr. Presidente, acho que esse é um ponto central da discussão de reforma política. Há muita gente traduzindo as manifestações numa reforma política que é apenas uma reforma eleitoral, que é muito importante discutirmos financiamento público, voto distrital, voto distrital misto.

            Essa aqui, a meu ver, é uma pauta que fortalece o Congresso Nacional, fortalece a nossa democracia representativa, porque cria instrumentos de participação popular. E eu não estou entrando... O voto é nosso, o voto é dos Parlamentares eleitos pelo povo brasileiro.

            E digo mais: cito, para concluir minha intervenção, uma pesquisa feita, pela Internet, pelo pessoal do Avaaz, que tem um movimento de petições online, com 50 mil jovens que participaram das manifestações...

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) -..., sobre qual o principal ponto da reforma política. Alguns falaram em voto distrital, outros falaram isso ou aquilo.

            Cinquenta e um por cento, nessa pesquisa, falavam do desejo de participar politicamente das decisões através da Internet.

            Então, concluo dizendo que para mim foi um grande orgulho relatar este projeto do Senador Rodrigo Rollemberg. Não tenho dúvida em dizer que este projeto nos aproxima de uma juventude que quer cada vez mais participar da vida política, e que não quer participar só nos elegendo de oito em oito anos; quer dar contribuições. Acho que este projeto caminha nesse sentido.

            Então, Presidente Renan Calheiros, não tenha dúvida de que esse é um ponto da reforma política que dialoga muito com o que aconteceu no Brasil. Eu não tenho dúvida disso. Acho que isso vai dar uma reciclada, uma renovada. A gente vai poder puxar muita gente para o debate nos meios institucionais, porque as pessoas, quando não têm canais para se comunicar através desses meios institucionais, só têm um caminho: o caminho das ruas.

            Acabo parabenizando o Senador Rodrigo Rollemberg e agradecendo as contribuições, em especial, hoje, do Senador Pedro Taques e do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Muito obrigado.