O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem.

            Eu conversei com o Senador Lindbergh, estive na discussão da matéria hoje, na CCJ, apresentei uma sugestão que S. Exª acolheu e estava agora conversando com alguns Senadores que se preocupam com a urgência constitucional, a apresentação da matéria significar o trancamento da pauta.

            Eu sugeri a S. Exª o Senador Lindbergh, e quero ouvir o Plenário, como sugeri também ao Senador Rodrigo uma coisa que me parece lógica: qualquer matéria de iniciativa popular tem força, porque você só consegue reunir um milhão de assinaturas, por exemplo, se a matéria for de boa qualidade, se o argumento da matéria for bom, se a justificativa for plausível. Aí você reúne um mundo de gente em torno da ideia e ela chega forte. Agora, para a matéria tramitar rápido, vamos e venhamos, Sr. Presidente, é preciso a digital de partido político ou de parlamentares com conceito na Casa, para que a matéria queime etapas.

            O que eu estou sugerindo? Eu sou favorável ao privilégio das matérias que tenham iniciativa popular, mas, entre isso e a tramitação rápida ou entre isso e o trancamento da pauta, que acho que é uma coisa ilógica, eu fico com a ideia que sugeri ao Senador Lindbergh e estou consubstanciando numa emenda, que diz o seguinte:

A matéria de iniciativa popular, chegando ao Congresso Nacional e recebendo o apoiamento de um ou mais partidos políticos com assento na Casa, passará a ter tramitação como têm as PECs, as leis complementares ou as autoridades, que podem tramitar mesmo com a pauta trancada por medida provisória.

            Aí, sim, as iniciativas de boa qualidade, com o aval de um partido político que cuidará da tramitação da matéria na Câmara e no Senado, terão consequência prática com o aval de um partido político, consultando a tramitação normal nas Casas, tanto na Câmara como no Senado.

            É a proposição que faço e gostaria de ouvir a opinião e a palavra do Senador Lindbergh, que é o Relator da matéria, com quem eu conversei e de quem gostaria de ouvir a opinião sobre a sugestão que ofereço.