O SR. JOSÉ SARNEY (Bloco/PMDB - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha intervenção até já é desnecessária, porque o que eu tinha a dizer era referente à restrição que faria a matéria trancar a pauta e à expressão “urgência constitucional”. Mas o Senador Lindbergh foi muito acessível às nossas ponderações e me afirmou que já excluiu do projeto essas duas partes.

            No mais, Sr. Presidente, eu queria dizer que as considerações que foram feitas pelo Senador Aloysio Nunes, sabias e sensatas, são as mesmas que eu faria.

            Quero apenas dizer, uma vez mais, que seria anacronismo qualquer um de nós manifestar-se contra a ampliação da democracia participativa, para que, cada vez mais, o povo tivesse a oportunidade de participar de decisões legislativas e também de decisões tomadas em todos os setores da sociedade.

            Quero apenas ressaltar uma coisa: quando a Constituição diz “iniciativa popular”, ela não quer dizer que é a totalidade da população, mas que é um número de cidadãos que passa a ter essa iniciativa, que também é dada a nós, Congressistas. Nós não podemos dar a esses cidadãos também uma condição de privilégio, para que eles apresentem um projeto que possa trancar a pauta e tenha preferência de urgência constitucional, pois, com isso, daríamos poderes a um número da população brasileira. Nós não estamos autorizados a fazer isso, nem a Constituição nos autoriza.

            Portanto, é muito sensata a observação do Senador Aloysio Nunes de que, na realidade, trancar a pauta seria um exagero nosso, que desmontaria todo o sistema que já praticamos de preservar os mecanismos da democracia representativa.

            Portanto, eram essas as observações.

            E quero agradecer ao Senador Lindbergh pela sua sensibilidade e o acolhimento das ponderações que nós fizemos.

            Muito obrigado.