Discussão durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à PEC n. 3/2011.

Autor
Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Aécio Neves da Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à PEC n. 3/2011.
Publicação
Publicação no DSF de 11/07/2013 - Página 45788

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - É uma intervenção bastante breve, mas gostaria realmente de fazê-la, porque acompanhei, desde o início, o trabalho do Senador Lindbergh e do Senador Rodrigo. Essa é uma iniciativa que vai ao encontro das expectativas ou pelo menos de parte das expectativas que surgem no Brasil não apenas nas últimas manifestações, pois este é um Brasil que avança, que se desenvolve e que, obviamente, incorpora novas tecnologias nos seus instrumentos decisórios ou nos momentos de decisões relevantes.

            Eu me lembro, Sr. Presidente, de que, há alguns anos, quando assumi a Presidência da Câmara, a primeira iniciativa que tomei, com o apoio de muitos dos atuais Senadores de praticamente todos os partidos, foi a criação da Comissão de Legislação Participativa, que lá está hoje exatamente na mesma direção. E se lembra o Senador Rollemberg, que, então, era Deputado, de que essa era uma porta que se abria do Parlamento para a sociedade. No final, eu dizia: foi uma janela que se escancarou, para que os cidadãos pudessem participar do processo legislativo.

            Obviamente aprimoramentos, com o tempo, ocorreram. Novas tecnologias foram por nós incorporadas, e essa matéria chega, portanto, ao Congresso Nacional, ao Senado da República, como mais um instrumento para, de alguma forma, inibirmos o divórcio que existe hoje entre os representantes e os representados.

            Faço também aqui minhas as palavras do meu Líder Aloysio, do meu grande Líder Aloysio Nunes, do Senador Sarney e de outros Senadores.

            Tenho preocupação também com a questão do trancamento da pauta. Não há necessidade disso, Sr. Presidente, porque qualquer matéria que tiver um clamor popular grande chegará a esta Casa, como ocorreu em relação ao projeto da ficha limpa, já com uma urgência natural para que seja deliberada.

            Portanto, todas as iniciativas responsáveis que nós pudermos fazer para introduzir a população ou para estimular que ela participe do processo legislativo devem ser muito bem-vindas. E é por isso que eu saúdo a proposta. Na verdade, a correção feita pelo Senador Lindbergh dá a todos nós, acredito, um conforto, para que possamos aprová-la, talvez até com a unanimidade dos votos desta Casa, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/07/2013 - Página 45788