O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa Constituição, a oitava da história, a sétima republicana, teve um diferencial em relação a todas as anteriores. As anteriores repetiam sempre no parágrafo único o seguinte: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.” A nossa trouxe a seguinte diferença: todo poder emana do povo, que em seu nome será exercido, através dos seus representantes ou diretamente nos termos desta Constituição.

            Ao fazer assim, Sr. Presidente, a Constituição remeteu ao Art. 14º, incisos I, II e III, trazendo ineditamente ao nosso ordenamento constitucional os instrumentos, as ferramentas do exercício da democracia direta. Quando assim o fez o nosso legislador constituinte de 1988, com a Assembleia Constituinte, que teve o mais amplo protagonismo popular da história, ela fundou em nosso País uma democracia de modelo semidireta, instituindo no nosso ordenamento jurídico o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de lei. A iniciativa popular de lei, Sr. Presidente, é a mais bela novidade jurídica constitucional do nosso ordenamento.

            A iniciativa jurídica constitucional do nosso ordenamento deu luz a uma das mais belas leis que já teve lugar no nosso ordenamento jurídico, que foi a Lei da Ficha Limpa, não pela excelência da lei, mas pelo que a lei possibilita.

            Sr. Presidente, o mérito da iniciativa popular de lei não está no 1%, não está no 0,5%, a que nós queremos reduzir agora. O mérito da iniciativa popular de lei está na possibilidade do protagonismo popular, está na possibilidade de o povo se organizar, como se organizou na Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, na OAB, na Associação Brasileira de Imprensa, no Movimento dos Trabalhadores sem Terra, em sindicato, está na possibilidade de o povo organizado poder, mobilizado, vir aqui, ao Congresso Nacional, e, diretamente, nos termos da Constituição, apresentar projetos de lei e apresentar proposta de emenda à Constituição.

            É nisso que está o protagonismo. Não é no número, não é no 0,5, não é no 1, não é no percentual. É no protagonismo, é na organização do povo. É quando o povo se organiza, é quando o povo se mobiliza, é quando o povo se mobiliza e se organiza, como estão aqui organizados e mobilizados trabalhadores dos Correios e bombeiros atrás dos seus direitos, que eles se demonstram fortalecidos e organizados, e que eles se fazem fortes, e que eles se entendem e se compreendem como protagonistas.

            Então, em relação ao mérito, Sr. Presidente, não é do número que estamos tratando. O mérito está na possibilidade da organização. Por isso, o que tem que ser saudado, aplaudido, parabenizado, incentivado por esta Casa é facilitar isto: a chance de o povo se organizar, a possibilidade de o povo se organizar em sindicato, em associação, em organizações que lutam pela redemocratização - já para concluir, Sr. Presidente, - como a CNBB, a ABI, OAB e tantas, tantas, tantas outras.

            Repito: uma das mais belas leis que já teve lugar aqui - a Lei da Ficha Limpa - veio daí. É isso que temos que saudar, Sr. Presidente.

            Fui autor de uma PEC - a primeira foi do Senador Rodrigo Rollemberg, a PEC nº 3 - que está apensada, a PEC nº 45. Não importa a autoria, não importa se a primeira foi do Senador Rodrigo Rollemberg, se a segunda é a minha, a nº 45. O Senador Lindbergh teve a capacidade de reunir as duas, mas eu quero é avançar.

            Quando eu propus três, em vez de cinco Estados, foi para facilitar a organização popular. É porque nós não queremos cinco Estados, três Estados, um Estado...

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Já concluo, Sr. Presidente.

            Nós não queremos. Não importa que seja um Estado, dois Estados, três Estados, zero Estado, nenhum Estado. Nós queremos a possibilidade de o povo se organizar.

            Eu propus 0,5%. O Senador Lindbergh acatou 0,5% ao projeto de lei e 1% para proposta de emenda à Constituição. Está ótimo. Eu estou propondo, e vou apresentar destaque para que sejam três Estados para projeto de lei e para que continuem cinco Estados para proposta de emenda à Constituição, porque é para facilitar a possibilidade de o povo se organizar.

            O que nós estamos debatendo aqui não é o percentual. Não é a urgência na apresentação. Não é isso que nós queremos debater. Não é se vale mais. Não quero debater se vale mais a vontade de 1% do eleitorado, se isso vale mais do que a vontade dos milhões que elegeram a Presidente da República.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Ou se isso vale mais do que os milhares ou milhões que elegeram o Senador ou o Deputado. Não é isso que eu quero debater. Eu quero debater a possibilidade de o povo na rua, organizado e mobilizado, de esse povo na rua, mobilizado, organizado, protagonista da cena política, poder ele próprio vir ao Congresso e ser protagonista, e não coadjuvante. Como diz o poeta Chico Buarque, o povo protagonista que é um trem alegre e que faz a história.