O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos que acompanham esta sessão, neste momento, já que foi falado do apensamento da PEC do Senador Randolfe, também junto à PEC do Senador Rodrigo Rollemberg, eu quero registrar aqui que, no dia 8 de julho, eu entrei com requerimento pedindo o apensamento da PEC de autoria do Senador Marcelo Crivella, a PEC n^o 30, de 2009, que, na verdade, então, antecede as duas PECs, tanto a do Senador Randolfe quanto a do Senador Rollemberg. E, mesmo apresentando o requerimento, as duas PECs foram apensadas sem a PEC do Senador Crivella, indo para a CCJ.

            Hoje, pela manhã, questionei na CCJ e apresentei o requerimento, sendo que, pelo trâmite normal, o que aconteceria? Aprovaríamos a PEC na CCJ, vindo para o plenário; o meu requerimento apensaria a PEC do Senador Marcelo Crivella, e a PEC, então, voltaria para a CCJ, para que fosse, então, votado um novo relatório.

            Então, o que coloco aqui não sei se chamo de erro processual. Gostaria de uma resposta quanto a isso, porque, pelo Regimento, a PEC do Senador Marcelo Crivella é que teria que ganhar a preeminência nesse caso. Então, a PEC do Senador Marcelo Crivella seria a que estaria sendo votada junto com as outras PECs.

            Claro que, em conversa com o Senador Lindbergh, com o Senador Rollemberg, pediram-me para que eu tirasse o requerimento, para que o trâmite tivesse celeridade, porque se não, provavelmente, Senador Walter Pinheiro, a PEC ficaria para depois do recesso, para o segundo semestre.

            Como citou hoje, no debate, o Senador Pedro Taques, a mudança na sociedade faz com que as coisas tenham que ser mudadas. É natural.

            Nós, de maneira nenhuma, queremos deter, queremos atrapalhar o processo. A questão hoje da iniciativa popular, aqui sendo debatida, sendo discutida, apresentando as razões, é justa.

            Sr. Presidente, não é a primeira vez que isso acontece. Não é a primeira vez. Há cerca de dois meses, havia também uma PEC do Senador Marcelo Crivella, cujo requerimento pedi. Assessoria, me ajude aqui, por favor, qual foi a PEC? (Pausa.)

            Isso, da discussão temática. Um assunto extremamente importante, cuja visão do Senador Marcelo Crivella já o havia levado a fazer a PEC.

            Pedi o requerimento. Não foi apensado, e, na ocasião, o Senador Romero Jucá e outros aprovaram a PEC sem o apensamento da PEC do Senador Marcelo Crivella. Agora acontece a mesma coisa.

            Tenho aqui um requerimento. Em 8 de julho, entrei com requerimento pedindo apensamento das duas PECs de iniciativa popular, quer dizer, o Senador Marcelo Crivella, antes do Senador Rollemberg e do Senador Randolfe, fez essa proposta de melhorar o acesso popular, a iniciativa popular, sem manifestação nas ruas. O Senador já teve a visão de ampliar a iniciativa popular.

            Então, conversando com ele hoje, Senador Rollemberg, nós até tratamos disso, mas o Senador ficou revoltado com isso. Ele realmente ficou indignado: “A PEC é minha. A minha PEC tem que ter preeminência. Ela é a mais antiga.”

            Portanto, nós temos que buscar uma solução. Nós não queremos deter o processo. Não queremos, Sr. Presidente, eu não quero - que fique bem claro ao Plenário -, atrapalhar o processo, o trâmite das PECs, mas eu quero que seja cumprido o Regimento. Se eu apresentei o requerimento no dia 8 de julho, então, hoje, na CCJ, Presidente Vital do Rêgo, era para estarem lá as três PECs apensadas para ter o relatório do Senador Lindbergh. E isso não aconteceu. Então, nós temos que buscar um acordo.

            Na semana que vem, nós teremos votações aqui? Se tivermos, eu mantenho o requerimento, e nós o aprovamos na CCJ da mesma forma. As PECs voltam para a CCJ, nós aprovamos a PEC na terça-feira, na CCJ, e nós votamos e aprovamos as PECs na quarta-feira. Se não, infelizmente, vai ter que ficar para o segundo semestre.

            Peço vênia do Senador Rollemberg, do Senador Randolfe e do Senador Lindbergh, mas, realmente, eu quero, em primeiro lugar, saber por que, se o requerimento foi apresentado no dia 8 de julho, a PEC do Senador Marcelo Crivella não foi apensada às duas PECs e mandada para a CCJ no dia de hoje.

            Esse é o questionamento.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Fora do microfone.) - Está prejudicada. Na minha avaliação, está prejudicada.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Está prejudicada? O que está prejudicada? O requerimento está prejudicado? Tudo bem, eu quero a solução. Se o requerimento está prejudicado, tudo bem.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Fora do microfone.) - Isso é o Presidente que vai dizer.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Como?

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Fora do microfone.) - É o Presidente que vai dizer.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Sim, se o Presidente responder que o requerimento está rejeitado, não há problema. Nós votamos a PEC e aprovamos.

            Mas que fique aqui o registro que é pela segunda vez consecutiva que eu apresento requerimento de apensamento de PEC do Senador Marcelo Crivella, e ela não é apensada. Então, que fique aqui o registro, mesmo que o requerimento seja prejudicado.

            Dois requerimentos meus de apensamento não foram realizados. Erro da Mesa? Coincidência? O que é?

(Intervenção fora do microfone.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Então vamos seguir o trâmite do Regimento. Eu não sou contra o projeto, não sou contra o mérito. Mas já disse aqui, sobre essa questão que hoje nós resolvemos, que é a eleição do suplente... Ontem eu manifestei a minha posição, não foi posição pessoal, não foi posição defendendo os meus interesses, mas dentro do que é real. E tanto é que nós aprovamos hoje o que é lúcido,...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - ... que é a questão de um suplente só, não indicar parentes, e o suplente ter a sua legítima, o seu legítimo mandato, substituindo e também sucedendo o Senador.

            Então, eu quero uma resposta quanto a isso. Se estiver prejudicado, não há problema. Não há nenhum problema. Votamos as duas PECs. Eu falo com o Senador, com o Ministro Crivella, que o requerimento foi prejudicado por um erro da Mesa, e a gente vota; senão, apensam-se as três PECs, e voltam para a CCJ, na semana que vem. Eu fico no aguardo de um posicionamento, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu queria, aproveitando a intervenção do Senador Eduardo Lopes, dizer o seguinte: quando foi apresentado esse requerimento... Eu realmente concordo, o Senador Marcelo Crivella, hoje Ministro, Senador, é um querido amigo e foi precursor dessa discussão aqui nesta Casa do Congresso Nacional. No entanto, quando apresentou o requerimento, a matéria já estava, esta PEC que nós estamos apreciando hoje, já estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Eu acho que para demonstrar definitivamente...

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Dia 8 de julho? Nós estamos hoje…