Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 10/07/2013
Discussão durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente ao PLC n. 83/2007.
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente ao PLC n. 83/2007.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/07/2013 - Página 45872
- Assunto
- Outros
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, partindo dessa mesma premissa, eu me lembro de um trecho de Lúcio Sêneca, filósofo grego, que diz o seguinte: “Muito breve e agitada é a vida daqueles que esquecem o passado, negligenciam o presente e temem o futuro”.
Em 1997, Sr. Presidente, o governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso editou a Lei nº 9.530, de 1997. Essa lei estabeleceu que o lucro das empresas estatais seria destinado ao pagamento da dívida pública. Esse era o destino do lucro de empresas estatais, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos!
O nosso Governo... Vou dizer, Sr. Presidente, “nosso Governo”, porque, em 2002, eu estava no Partido dos Trabalhadores e elegi o Presidente Lula Presidente do Brasil, na perspectiva de que leis como a de nº 9.530, de 1997, do Governo Fernando Henrique, que destinava o lucro das empresas estatais para o mercado financeiro e para a dívida pública, fossem revogadas. E essa lei não foi revogada. Ainda hoje, o lucro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vai para o pagamento da dívida pública.
O lucro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no ano de 2012, foi de R$1,44 bilhão. Os números aqui levantados foram de R$300 milhões, ou seja, o lucro dos Correios foi três vezes maior do que os números alegados pelo Governo. Bastava que os lucros das estatais não fossem mais para os banqueiros, não fossem mais para a ciranda financeira e não fossem mais para a dívida pública e que o Governo fizesse aquilo com que se comprometeu com o povo brasileiro historicamente!
Sêneca, realmente, estava certo: “Muito breve e agitada é a vida daqueles que esquecem o passado, negligenciam o presente e temem o futuro”.
Em nome da coerência, inclusive coerente com a autora do projeto, coerente com o lucro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que foi de R$1 bilhão no ano passado, eu e o PSOL, coerentemente com isso e coerentemente com o que disse Sêneca, votaremos pela aprovação do projeto.