O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Pedro Taques, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu ocupo a tribuna desta Casa, na tarde de hoje, porque não poderia me calar nem me omitir diante dos fatos que vêm acontecendo na área da saúde do Brasil, nos últimos dias. Isso provocou um litígio sem precedentes na história da Medicina e dos médicos do Brasil.

            Duas matérias que foram encaminhadas para esta Casa causaram grande desconforto, frustração, indignação dos médicos brasileiros, dos estudantes de Medicina, suas famílias e segmentos da sociedade que compreendem a gravidade do momento e dos fatos.

            Primeiro, o veto governamental à lei que regulamentava a atividade médica, conhecida como o Ato Médico. Uma lei que tramitou nesta Casa por quase 12 anos - nesta Casa, não, no Congresso. Houve 27 audiências públicas - participei de algumas. Aliás, o projeto foi votado aqui por unanimidade. E, na hora da sanção, descobriu-se que a redação era dúbia e provocava algum tipo de interpretação que poderia prejudicar outras profissões.

            Advém uma interrogação: será que, em 12 anos tramitando, só agora se percebeu? Foram 27 audiências públicas reunindo segmentos da saúde, diversos, mas só agora?

            Eu fico preocupado porque o Brasil precisa urgentemente curar e cicatrizar as chagas, que são milhares, na área da saúde.

            Na mesma época, no mesmo momento, foi encaminhada para cá a MP 621. Aí é que esse fosso aumentou. Na verdade, deixou de ser um simples litígio para ser uma guerra.

            E vejam que eu sou da Base do Governo, acredito no Governo. Eu tenho uma excelente interlocução com o Ministro Padilha; já estive com ele hoje de manhã. Agora, vamos e convenhamos, é um equívoco. É um equívoco!

            Eu entendo que uma medida provisória deveria ser justificada pela urgência. Mas uma urgência que aponta solução a partir de 2015?

            Uma urgência que aumenta o tempo de formação dos novos médicos - o curso de seis anos passou para oito, quando o discurso é que falta médico. Mais dois anos para formar o médico. E aí, um jovem que chega, um bom estudante, passa no vestibular ou no exame do Enem, da primeira vez ele entra no curso médico, Senador Mozarildo...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - ... com 18 anos e ele vai ser inserido no mercado com 31. Eu não sou operador do Direito, mas quem preside a sessão é uma das maiores autoridades no assunto. Esta questão da faculdade privada e faculdade pública: o jovem formado na faculdade privada terá que também passar por esses dois anos, trabalhando no Sistema Único? O trabalho é obrigatório? Será que isso tem sustentação legal? Vamos supor que seja só para o público, aí nós vamos ter dois cursos de Medicina, um com seis e outro com oito anos, no mesmo país. Mas se, por acaso, passar e ficar oito anos tanto na faculdade pública como na privada, haverá um grande benefício para aqueles que puderem mandar os seus filhos para fazer o curso de Medicina nos países aqui, da América do Sul.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Com seis anos, eles voltarão, já que o Governo, na mesma medida, flexibiliza o Revalida. Vai ser muito mais fácil, muito mais prático, muito mais objetivo que as famílias de poder aquisitivo maior encaminhem seus filhos para fazer curso de Medicina fora e, ao voltarem para cá, eles entram, porque não há mais Revalida.

            Então, isso demonstra que houve uma certa precipitação e, sobretudo, uma falta de diálogo com as categorias e com as universidades, as escolas formadoras.

            Eu tomei conhecimento de que inúmeras faculdades de Medicina do Brasil - a USP, enfim, várias faculdades de Medicina - estão preparando um documento e vão publicar o seu desacordo com a medida provisória. Não foi discutido com a escola formadora. Não foi discutido com a Comissão Nacional de Residência Médica. Não foi discutido com quem vive o dia a dia das escolas médicas. Agora, eu acho que quem é formado na escola pública tem, sim, que dar...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - ... o retorno à sociedade. Claro! E eu defendo isso, mas não dessa forma. Não é bem por aí. Existem caminhos? Claro que sim. Agora, o trabalho compulsório, o trabalho obrigatório é antipático.

            E eu pergunto: será que não faltam professores de história, de matemática, de geografia nas escolas públicas? Será que não faltam advogados? Será que não faltam odontólogos? Será que não faltam engenheiros?

            O Sr. Paulo Bauer (Bloco/PSDB - SC) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Eu gostaria muito, mas é que estou falando pela Liderança.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Taques. Bloco/PDT - MT) - Como S. Exª está falando pela Liderança, o Regimento não permite apartes.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Seria um prazer, Senador Paulo Bauer.

            Enfim, faltam profissionais de outras profissões nos serviços públicos, e não é porque sou médico.

            Creio que há equívocos, tanto que foram apresentados, até ontem, 567 emendas à medida provisória.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Sr. Presidente, só para concluir, assevero que haverá uma grande discussão, porque a matéria exige uma discussão responsável.

            Eu estou aqui como membro da base do governo - sou Senador da base do governo, acredito no governo, tenho excelente interlocução com o Ministério da Saúde - e quero contribuir para melhorar o que aqui está, porque, do jeito que se apresenta, não dá, não haverá como aprovar uma matéria como essa, visto que ela é deletéria para a saúde do Brasil e para a categoria médica.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.