O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é basicamente no mesmo sentido do Senador Ferraço.

            Parece-me que hoje nós temos a última sessão deliberativa deste período, visto que V. Exª anuncia que amanhã a sessão não será deliberativa. Eu tenho aqui, em minhas mãos, o balanço que V. Exª fez chegar aos Senadores e aos Líderes. De fato, nos últimos 15 dias, o balanço apresentado é impressionante. Apresenta 36 matérias, entre projetos, propostas de emenda à Constituição, criações de comissões parlamentares de inquérito, calendários especiais e encaminhamentos que foram feitos à Câmara com pedido de urgência.

            É fundamental, Sr. Presidente -- e eu quero reiterar aqui os termos apresentados pelo Senador Ricardo Ferraço --, nós continuarmos nessa toada, nós continuarmos nesse -- vou utilizar este termo -- pique na retomada do período legislativo em agosto.

            E eu queria, em uma série de matérias aqui, apresentar… Eu acho que é fundamental nós percebermos que o início dessa pauta é mobilizado pelos notórios acontecimentos de junho, pelas notórias mobilizações de junho. É fundamental destacar que esse clima presente no coração da sociedade brasileira não está adormecido.

É importante que nós compreendamos que esse clima é latente, é presente, e nós ainda temos muitas respostas. Quando eu digo nós, Congressistas, isso deve ser entendido também por parte dos demais Poderes da República. Então, que se entenda que isso deve ser compreendido por parte dos demais Poderes que se situam nesta Praça da República -- o Supremo Tribunal Federal e o Executivo --, que as mensagens das ruas também devem ser compreendidas por esses demais Poderes. Ainda temos muitas respostas a serem dadas. Eu diria que algumas até por parte nossa ainda são insuficientes. Quanto a outras, nós temos que avançar mais.

            Uma, o Senador Paulo Paim aqui destaca, que é em relação ao voto secreto. Eu quero destacar a proposta do Senador Paulo Paim, que me parece que é a mais ampla que existe aqui em relação ao voto secreto. E eu quero aqui, Sr. Presidente, reiterar a necessidade de apreciarmos essa proposta tão logo retornemos ao período legislativo. Parece-me que essa é a que dialoga mais com a necessidade de darmos sequência a essa agenda proposta, obviamente, por parte da sociedade brasileira e apresentada por V. Exª aqui para o Plenário do Senado, e apresentada para os Líderes.

            Eu queria, Sr. Presidente, incluir aqui nessa pauta -- e eu já tenho conhecimento de que amanhã está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça -- a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos. O Senador Pedro Taques me adverte que há uma proposta também que trata do mesmo tema, de autoria dele. Mas eu queria aqui, rapidamente, só suscitar o que eu considero fundamental nessa proposta. É que essa proposta, no meu entender, é mais avançada do que um debate que nós temos tratado aqui na Casa, que é o debate do foro privilegiado.

            Ora, Sr. Presidente, o foro privilegiado, um debate tão trazido e acalentado por parte das ruas, não sei se hoje é a principal pauta, até por conta das ruas. Vejamos um caso concreto, o caso do Deputado Donadon, lá da Câmara dos Deputados. Talvez, aquele Deputado, hoje, adorasse ser julgado e condenado pela Assembleia Legislativa… Ou melhor, ser julgado e condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado dele. Adorasse voltar à primeira instância. Parece-me que essa Proposta de Emenda à Constituição do Senador Jarbas, ou outras que tramitam nesse sentido, vem colocar a questão do foro no seu devido lugar.

            Ou seja: vem a perder o mandato aquele que responde criminalmente. A partir do momento que responde criminalmente, vem a perder suas prerrogativas e seus privilégios. Amanhã, me parece, existiria uma proposta de calendário especial nesse sentido; amanhã, me parece, que a CCJ vai apreciar… É importante também enfrentarmos e pautarmos um debate como esse. Parece-me que outros temas… Existe uma proposta do Senador Suplicy e outra proposta de minha autoria que tratam da revogação popular de mandato.

            Eu só quero, Sr. Presidente, reiterar a importância -- e deve ser saudado -- do ritmo que nós implementamos nestes 15 dias. É fundamental que esse ritmo tenha sequência a partir de agosto, na retomada de nossas atividades aqui no Senado Federal.

            Esse ritmo, me parece, não tenho dúvida, Sr. Presidente, que, dos Poderes da República… Eu diria, inclusive que, das duas Casas do Congresso Nacional, nós conseguimos, no ritmo daqui da Casa, dar uma resposta mais célere. Conseguimos implementar uma dinâmica mais célere e maior. É fundamental que essa dinâmica, aqui implementada, não seja perdida e tenha continuidade. São os votos que faço e apresento três sugestões para continuarmos nessa dinâmica: a votação do fim do voto secreto, a votação das propostas de emenda à Constituição que tratam daqueles Parlamentares que cometeram crimes ou que foram condenados por crimes, e a votação das propostas de emenda à Constituição que tratam da revogação popular de mandato.