O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, exercendo o mesmo raciocínio dos colegas que me antecederam, eu gostaria de ratificar o pensamento que é geral nesta Casa, de que o Senado Federal deverá dar continuidade a esse diapasão que foi construído desde o início das manifestações, que essa nova ordem na Casa não seja não apenas sazonal, em razão das pressões das ruas, mas uma atividade normal que o povo espera de todos nós, quando recebemos nas eleições a consagração do voto popular.

            Mas eu queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para sugerir a V. Exª o seguinte. Eu acabo de ler um noticiário de que o Presidente da Câmara está propondo a criação de uma comissão de Deputados para estudar, em três meses, as mudanças ou a reforma política.

            Acho que o Congresso Nacional é constituído das duas Casas -- Câmara e Senado. Se a Câmara está estudando determinado assunto, nós sabemos que este assunto um dia virá para cá. Se não houver um entendimento entre as duas Casas, nada passa, tudo fica na gaveta, tudo vai para o arquivo, como já aconteceu tantas e tantas vezes.

            Nós fizemos aqui sugestões de reforma política, inclusive com a criação de uma comissão especial, presidida pelo Senador Francisco Dornelles, que não deu em nada. O Senado aprovou, mandou para a Câmara. Tchau e benção! Não houve nenhuma repercussão no âmbito da Câmara dos Deputados.

            Então, eu acho, Sr. Presidente, que nós deveríamos agir aqui no Senado Federal pressionando a Câmara dos Deputados do ponto de vista institucional. (Pausa.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª, Senador Antonio Carlos.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Eu estou fazendo uma proposta que considero que vai, de certa forma, colocar o Senado no jogo da reforma política, porque nós estamos agindo aqui como se nada estivesse acontecendo em termos de necessidade de reforma política.

            A Câmara dos Deputados recebeu lá o plebiscito da Presidenta da República e praticamente já enterrou o plebiscito. Mas está propondo uma saída honrosa, para que não se diga à população que a Câmara dos Deputados não deu bola a essa proposta da Presidenta.

            O que é que a Câmara dos Deputados está fazendo? Está formando uma comissão que vai estudar se o melhor é plebiscito, referendo, ou se aprovar a reforma política e mandá-la para referendo, para a população aprová-la. E o que vamos fazer nesse período de três meses a respeito desse assunto? Porque nós já tocamos em vários assuntos que são importantes, sem dúvida alguma, combate à corrupção, transparência no Senado Federal e em todos os Poderes, voto secreto, acabar com o voto secreto. Tudo isso é importante, mas se nós não tivermos uma nova organização política neste País, este País vai para o inferno, Sr. Presidente. Porque nós elegermos como nós estamos elegendo Deputados que nada têm a ver com a população, que se aproveitam de votos eleitorais conseguidos por um ou outro candidato que tem prestígio perante a população, sem nenhum voto, e chegam a representar a população na Câmara dos Deputados, é preciso que haja uma contenção dessa distorção que existe no sistema eleitoral deste País.

            Financiamento público de campanha. É preciso que nós nos detenhamos sobre isso. Afinal de contas, o poder econômico é que deve prevalecer nas eleições ou deveremos ter eleições limpas em que os candidatos mais pobres possam disputar, pelo menos sem essa concorrência desleal, um pleito eleitoral?

            Por isso, Sr. Presidente, eu acho que seria de bom alvitre que o Senado Federal, a exemplo do que fez o Presidente José Sarney, numa época que não era de crise, se antecipou e fez uma comissão para discutir reforma política, sugestões à Câmara dos Deputados. É verdade que a Câmara enterrou, assim como está enterrando o plebiscito, enterrou a nossa reforma e vai enterrar tudo se a gente não pressionar.

            Então, Presidente, acho que nós devemos cumprir também esse papel, de ajudar a Câmara dos Deputados a fazer uma formulação política que dê credibilidade às eleições. A ilegitimidade que as ruas acham que nós temos fica por conta não apenas do nosso comportamento aqui dentro, é a forma como nós nos elegemos porque o povo, não pense que o povo é besta, o povo sabe como muita gente se elege.

            E eu quero então pedir a V. Exª, Sr. Presidente, a criação, e eu até nem quero fazer parte dessa comissão porque eu já fiz parte de tantas e não deu certo, quem sabe sou eu que estou dando azar. Então não quero fazer parte de comissão mais nenhuma daqui deste Senado Federal, e quem sabe, colocando outras pessoas dê certo e a Câmara dos Deputados venha atender aos reclamos do eleitorado brasileiro que exige uma novidade neste País.

            Por que não pensar em substituição de mandatos eletivos? Por que não? O Senador Randolfe tem proposta sobre isto: a revogação de mandatos eletivos. Nos Estados Unidos existe isso, na Rússia, na Alemanha. Em tantos outros países existe, por que aqui no Brasil não pode haver?

            É verdade que não se pode legislar a respeito de um assunto como esse em cima da emoção, em cima das pressões da rua. Mas devemos cumprir o nosso papel, para o qual fomos eleitos desde o início do nosso mandato.

            Agradeço a V. Exª a atenção que puder dar a esse pleito, que acho legítimo e justo, tanto quanto aqueles que foram feitos por outros Parlamentares dignos desta Casa.

            Mas eu quero reconhecer o esforço desenvolvido por V. Exª, pela Mesa, para dar celeridade maior aos nossos trabalhos. Se não fosse isso, naturalmente a credibilidade da nossa Casa estaria muito pior.