Pela Liderança durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a atual situação da economia do País e críticas ao Governo Federal; e outro assunto.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
MANIFESTAÇÃO COLETIVA. ECONOMIA NACIONAL.:
  • Preocupação com a atual situação da economia do País e críticas ao Governo Federal; e outro assunto.
Aparteantes
Armando Monteiro, Clésio Andrade, Eduardo Suplicy, Humberto Costa.
Publicação
Publicação no DSF de 17/07/2013 - Página 47732
Assunto
Outros > MANIFESTAÇÃO COLETIVA. ECONOMIA NACIONAL.
Indexação
  • COMENTARIO, REALIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, PAIS, EXIGENCIA, MELHORAMENTO, QUALIDADE, SERVIÇO PUBLICO, ESPECIFICAÇÃO, SAUDE PUBLICA, SISTEMA DE TRANSPORTES, LUTA, COMBATE, CORRUPÇÃO, CONCESSÃO, PRIVILEGIO, NECESSIDADE, REFORMA POLITICA.
  • COMENTARIO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, REDUÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, POLITICA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INFRAESTRUTURA.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos terminando um semestre legislativo, e, aqui, eu tive oportunidade, como todos nós, de ouvir as manifestações dos colegas e das colegas com relação ao dia a dia do Senado, aos desejos, à necessidade de debates. O Senador Sérgio Souza faz o registro da alegria de uma brasileira modesta que recebe as chaves da casa própria, numa ação de governo, do cotidiano, do normal. Senador Sérgio Souza, eu desejo dizer a V. Exª e a todos da Casa que eu não terminaria este semestre se não dissesse aquilo que está preso no meu íntimo, que são as preocupações que eu guardo em relação ao momento que o Brasil está vivendo. Em minha opinião, é um momento muito grave.

            Vejam só: houve movimentos de rua que se manifestaram de forma quase que única no Brasil e singular no mundo. Foram pouquíssimas as manifestações de que eu tive a oportunidade de ouvir falar com a dimensão das que ocorreram no Brasil, sem que o país estivesse em guerra. O Egito está quase que em guerra civil. A Síria está em guerra civil. O Brasil, não; é um país pacífico.

            Os movimentos de rua foram extremamente numerosos, significativos e merecem a atenção daqueles que são dirigentes, para que possam depreender o sentimento real daquilo que esses movimentos traduziram. É claro que as manifestações traduziram um inconformismo do brasileiro com a corrupção, com a inação das classes dirigentes com a corrupção; traduziram a preocupação do Brasil em ter estádio maravilhoso e ter saúde, como o povo dizia, num padrão que não o padrão FIFA. Mas, para mim, o grande recado das ruas dado pelo cidadão, no interior do Pará, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Porto Alegre ou em Natal, foi que a crise de representatividade é uma crise que ele está considerando e que o levou à rua, porque ele entende que aquele presidente, aquele governador, aquele prefeito, aquele Deputado, aquele Senador ou Senadora não o representa, porque não estão fazendo aquilo que ele, cidadão, esperava. É uma crise que tem de ser muito bem avaliada. É a crise da representatividade.

            A classe dirigente está frustrando o cidadão, que, movido pelas redes sociais, foi à rua. Ele não foi à rua movido pelas redes sociais, mas foi movido por uma insatisfação que as redes sociais juntaram.

            Há outra coisa que as ruas estão revelando de forma muito clara: é que o cidadão brasileiro está farto dos privilégios, não aguenta privilégios. E ao dizer e ao fazer essa constatação, que é um sentimento que eu guardo, eu tenho a percepção do momento econômico que nós estamos vivendo e daquilo que as classes dirigentes puderam fazer em reação ao sentimento que a rua vem revelando e não parou de revelar. Ela deu um tempo, está contida, mas não parou de revelar.

            Nós estamos vivendo um momento econômico muito ruim. Senador Paulo Davim, Senador Pimentel e Senador Renan Calheiros, a economia do País, na minha opinião, está num compasso que gera muita expectativa da nossa parte. A indústria brasileira está subindo e descendo, como uma gangorra, todos os meses. Em janeiro, subiu dois ponto sete; em fevereiro, caiu dois ponto quatro, porque foi dado, em janeiro, um adjutório do IPI, e subiu. Quando o adjutório parou, caiu dois ponto quatro; em março, cresceu zero ponto oito; em abril, cresceu um ponto oito; em maio caiu dois pontos percentuais. É uma gangorra. É uma senoide. Ela está sendo movida por adjutórios. Quando você ajuda, ela vai; quando não ajuda, ela cai.

            Isso não é economia de país que queira um lugar na constelação dos países desenvolvidos do mundo. A economia do Brasil encolheu 1,7% neste mês de maio. A perspectiva de crescimento do PIB é inferior a 2% para este ano.

            E aí é onde está a minha maior preocupação, Senador Paulo Paim: é que vamos crescer menos de 2% convivendo com uma inflação de 6,5%. Um país que tem um crescimento de PIB de 1,8%, se for esse o crescimento, é um país com a economia desanimada. Não há movimento econômico, não há muita demanda.

            E para ter inflação de 6,5%, algo está errado, algo tem de ser corrigido na sua estrutura, estrutura que a rua está denunciando. E o Governo não se anima a fazer o que a rua está denunciando, e as insatisfações estão-se acumulando, e o Governo reage propondo uma reforma política. É claro que é importante fazer a reforma política, e ela vai ser feita pelo Congresso, mas não é da forma como o Governo propôs, para puxar para um lado diferente a atenção do Brasil.

            Manda em resposta às insatisfações da rua um Ministro de Estado trazer ao Presidente do Senado um envelope contendo cinco pactos, e faz uma reunião de prefeitos e governadores, que não teve nenhuma consequência, para gerar uma fotografia, quando a rua está querendo outras coisas.

            Senador Armando Monteiro, V. Exª que é ex-Presidente da Confederação Nacional da Indústria sabe que se faz o paralelo: “Não, o Brasil passou por uma crise há pouco tempo com o Presidente Lula, e o Presidente Lula se levantou”. Eu não estou preocupado com o índice de popularidade; estou preocupado é com a essência dos fatos.

            Quando Presidente Lula enfrentou a dificuldade, ele levantou-se porque a economia deu a ele as condições administrativas de ele fazer o levantamento do Governo.

            A economia, neste momento, vai mal, e a Presidente da República não tem elementos administrativos para fazer a sua recuperação. Ela tinha de ter atitudes políticas, sinalizações políticas. Não custa nada. Pelo contrário, custa aquilo que o Brasil precisa fazer, que é sinalizar para a sociedade a diminuição do tamanho do Estado para melhorar o desempenho do gasto público.

            Presidente Renan, eu tenho uma percepção, que eu não sei se V. Exª concordará comigo. A gente só vai sair dessa crise para valer, todos nós irmanados, se a Presidente Dilma se despir da condição de candidata a Presidente pela reeleição. Se ela não se despir, ela não vai diminuir de 39 para 30, nem para 25 ministérios, porque isso significará abrir mão, talvez, do apoio do partido A, B ou C. Mas o Brasil, para ficar governável, para voltar a se reencontrar, precisa diminuir o seu tamanho até para animar o País.

            A economia do Brasil, o País está desanimando. Você tem que dar um choque com coisas que nunca ninguém fez. Você tem de diminuir o tamanho do Estado.

E, para isso, a Presidente tem de trincar os dentes. Ela está vivendo uma crise monumental - da rua, política e no campo da economia. A economia não vem dando certo. E ela tem de dar guinadas para valer. Não é com perfumaria; não é com coisas superficiais.

            Há uma coisa fundamental a ser feita: sinalizar à sociedade que está deveras - como nós dizemos no Nordeste -, está deveras preocupada com a corrupção. A Presidente podia ter dado uma sinalização política. Claro que não cabe a ela, mas ela poderia ter dado a sinalização política. No encontro que teve com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ter dito: “Presidente, eu quero dizer a V. Exª que eu apoio inteiramente a velocidade com que V. Exª está querendo chegar ao fim deste julgamento que vai lavar a alma do Brasil.” Ela daria uma sinalização clara aos brasileiros de que ela está, para valer, alinhada com aqueles que estão contra a corrupção e que não convivem com a impunidade.

            Eu digo isso porque nós estamos terminando o semestre legislativo e eu não vi, efetivamente, atitudes firmes no rumo do combate aos problemas mais sérios que nós temos.

            Sobre o campo da saúde, eu conversava agora com o Senador Paulo Davim - que é um Senador do Partido Verde, alinhado com o Governo -, que me disse ter feito um discurso enérgico hoje e que concorda, porque ele sintoniza com as associações médicas do Brasil, que a saída para a crise que vive a saúde do Brasil não é a importação de médicos. Quem diz isso não é a associação médica; são médicos de renome, como Miguel Srougi, são homens de respeito e que não precisam conquistar opinião pública nenhuma. Eles é que fazem a opinião pública e que se colocam claramente contra.

            Agora, ao invés de se garantir mais recurso, como votar os 10% para saúde - que isso sim é injeção na veia -, você vai tratar de importação de médico. Deste jeito, nós vamos ter um País conflagrado, um País conflitado com si próprio.

            Alguns dias atrás, um companheiro meu de oposição falou, por ele próprio, que estava à disposição - ele, de oposição - para o entendimento com as elites do Governo, para um entendimento possível. Nunca o chamaram e não vão chamar. E, a essa altura, não tinha mais muito que conversar.

            Mas o que eu acho, Presidente Paulo Paim, é que o momento grave da economia, que nós estamos vivendo, recomenda uma conciliação nacional, a começar por uma atitude de estadista da Presidente Dilma: ela se despir da condição de candidata à reeleição e fazer aquilo que o País está querendo. É uma unanimidade diminuir o tamanho do Estado. É uma unanimidade. Melhorar as condições de saúde é uma unanimidade.

            Nós vamos fazer a reforma política, mas não precisa fazer plebiscito para isso. No segundo semestre, esta Casa vai votar a reforma política, que é um imperativo do Brasil, mas vai fazer com equilíbrio, com bom senso, com conciliação. Vai fazer aquilo que é preciso fazer para trazer para a sociedade a condição real de os eleitos interpretarem o sentimento do povo. Vai fazer, mas não precisa fazer induzido por plebiscitos, que na verdade não são uma forma de fazer, são uma forma de induzir a se pensar numa coisa diferente daquilo que é a prioridade nacional.

            Eu o ouço com muito prazer. Parece-me que o Senador Humberto Costa deseja um aparte. Em seguida, o Senador Armando Monteiro. Ouço S. Exªs com muito prazer.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Senador José Agripino, primeiro, quero agradecer a V. Exª a concessão desse aparte e dizer que, de fato, nós vivemos hoje um momento difícil. E acho que todos nós já chegamos à conclusão de que esse momento que nós estamos vivendo é consequência, inclusive, de muitas coisas em que o Brasil mudou. Hoje, por exemplo, a questão do transporte público é de tal gravidade, primeiro, porque nós tivemos um crescimento significativo na venda de automóveis, e os pobres tiveram essa oportunidade; segundo, porque, por exemplo, muitos jovens, que anteriormente não tinham nenhuma perspectiva de futuro, hoje, trabalham, estudam numa faculdade, e o deslocamento entre um lugar e outro, realmente, se torna um grande sacrifício e motivo de muitas reclamações. Ou seja, nós estamos vivendo hoje um momento em que não somente são justas as reivindicações, mas elas são decorrentes do fato de que necessidades mais básicas já foram atendidas. Então, outras necessidades surgem. A outra questão que eu gostaria de colocar para V. Exª é que nós, de fato, temos uma crise, uma crise internacional que tem repercutido no nosso País. E o receituário que V. Exª começou a apresentar - ainda não apresentou todo - é um receituário por demais conhecido neste País. É o receituário que está agravando a crise na Grécia, é o receituário que está agravando a crise na Espanha, inclusive, hoje com fortes ataques à direita, que governa por atos de corrupção. Portanto, eu acho que o Brasil sabe que nós precisamos mudar, precisamos avançar, mas, em minha opinião, não vai avançar com as velhas receitas que nós já vivenciamos e vimos que não dão certo. Obrigado, de toda sorte.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senador Humberto Costa, hora nenhuma, em discurso nenhum eu neguei que o Brasil, assim como com Fernando Henrique, adquiriu o trunfo de ter a economia estável, de ter o fim da inflação, a credibilidade da economia com as agências reguladoras, com a segurança jurídica que foi exibida e que atraiu capitais e investimentos do mundo inteiro. O Presidente Lula, que o sucedeu, aproveitando uma quadra internacional favorável, produziu fatos positivos, teve receita suficiente para fazer um programa social interessante, mas acho que as manifestações das ruas estão querendo mais do que as bolsas. Estão querendo um País competitivo.

            Quando o cidadão comum diz que quer uma saúde padrão FIFA, ele não está renegando o bolsa família nem outras tantas bolsas que se espalham pelo Governo, mas está querendo uma saúde de qualidade.

            (Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Está querendo oportunidade de emprego, porque o que eu temo é que a crise econômica que nós estamos vivendo, as perdas seguidas da indústria brasileira vão desaguar, daqui a um mês, dois ou três meses, no perigoso canteiro do desemprego. A população está percebendo isso.

            Aquilo que V. Exª diz que deu errado é o que a sua Presidente está timidamente tentando. As concessões, as privatizações, que eram demonizadas na campanha eleitoral, hoje são pregadas pelo Governo do PT como a saída, só que são feitas de forma encabulada. E o que é feito encabulado, sem convicção, não funciona. É preciso acordar o Brasil!

            Em minha opinião, eu temo que o Brasil esteja desanimando, e os remédios para reanimar o Brasil foram sinalizados não por mim, mas pelo próprio Governo do PT que está voltando àquilo que deu certo. Se o Governo quiser (...) Não vamos agora cobrar. A Petrobras chegou à autossuficiência e, por conta do regime de partilha, perdeu e tem de voltar ao regime das concessões. Se o Governo entender que essa é uma verdade, vamos sentar à mesa e não vamos aqui ver quem tem razão e quem não tem. Vamos ver o que interessa ao País para que os nossos filhos tenham emprego e para que a gente possa conversar irmão com irmão.

            Agora, eu estou fazendo a constatação de fatos que são claros. A evolução do próprio Governo para o sistema de concessões, de privatizações, que é o que nunca poderia ter sido interrompido, com o enfraquecimento do papel das agências reguladoras, com a intervenção do Estado em excesso, que produziu fragilidade na economia, isto é um caminho que o Governo em boa hora está mudando, está evoluindo. E vamos apoiá-lo nesse sentido.

            É isso que eu quero dizer, para concluir, agradecendo o aparte de V. Exª, sempre muito cavalheiresco, e passando a palavra, com muita alegria, ao Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Senador José Agripino, eu quero dizer que sempre tenho muita satisfação de ouvi-lo nesta Casa. V. Exª é um parlamentar que tem contribuído para elevar o nível do debate nesta Casa. É uma referência para nós todos aqui, pela forma sempre equilibrada, serena e elegante com que V. Exª esgrime os seus pontos de vista a respeito, vamos dizer, dos temas que estão colocados na agenda do País. Eu queria apenas - a exemplo do que fiz há algumas semanas, quando também tive a oportunidade de apartear V. Exª - instá-lo a fazer também uma avaliação sobre o desempenho do Congresso Nacional em relação à questão fiscal, que V. Exª sempre lembra como muito importante nas suas falas. Ou seja, V. Exª defende mais eficiência no gasto público, um compromisso com o ajuste fiscal de boa qualidade, que significaria contenção de gastos de custeio e a elevação do gasto de boa qualidade, do gasto reprodutivo, que é o gasto de investimento. No entanto, meu caro Senador José Agripino, o Congresso, no afã agora de atender a demandas reprimidas ao longo do tempo, tem deliberado de forma muito pouco responsável sobre matérias que impactam de forma direta as contas públicas do País. Veja V. Exª que agora a Presidente da República está na iminência, ao que se anuncia, de fazer vetos a uma série de projetos que foram aprovados aqui e que têm um impacto importante. Então, eu quero apenas, ao final, pedir a V. Exª que, com essa mesma autoridade que V. Exª tem para apontar, e apontar sempre de forma lúcida, essas insuficiências do desempenho do Poder Executivo, possa também lembrar que o Congresso Nacional precisa dar uma contribuição responsável ao encaminhamento dessas questões que hoje contribuem para tornar esse processo, eu diria, da retomada da economia brasileira, evidentemente, mais frágil. O Brasil cresce pouco porque poupa pouco, porque investe pouco. E, para que se amplie a taxa de investimento, há duas coisas fundamentais. Primeiro, elevar a capacidade de investimento do setor público.

(Soa a campainha.)

           O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - E, segundo, reduzir o pesado fardo que o setor privado hoje suporta com uma carga tributária que é uma das mais elevadas do mundo. Era essa a contribuição, e agradeço, mais uma vez, pela oportunidade que V. Exª me proporciona. 

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senador Armando Monteiro, V. Exª é sempre uma palavra equilibrada e lúcida.

            Eu queria só lembrar a V. Exªs uma coisa que eu vejo. Eu passei a ser, mais do que era, um consultador permanente de rede social, de Facebook, de Twitter. Tem para tudo. Tem coisa agressiva, tem coisa elogiosa, tem coisa equilibrada, tem de tudo. Agora, é impressionante a capacidade de avaliação do brasileiro comum, as charges, a tradução do sentimento, da compreensão das circunstâncias, da visão do brasileiro em relação às coisas certas e às coisas erradas. É impressionante. E é isso que garante, na minha opinião, um direito na mesa dos que têm futuro ao Brasil. É essa consciência nacional, que eu estou percebendo claramente pelas charges, pelas piadas, pelas colocações, pelas agressões. É a consciência do brasileiro. O brasileiro está maduro, sabe o que quer. Está vivendo uma crise de representatividade porque entende que os seus eleitos não estão entendendo o que ele quer ou estão com uma visão caolha, equivocada daquilo que ele quer. E cabe a nós, com humildade, fazer a reflexão como V. Exª sugere.

            Veja V. Exª: cabe a nós conversar, se nós achamos que as concessões, as privatizações são um caminho saudável?

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Cabe a nós garantir segurança jurídica para que as agências reguladoras possam prosseguir no seu caminho interrompido? Cabe a nós. Cabe a nós, como V. Exª sugere, discutir a reforma do orçamento, que é a peça fundamental? Cabe a nós discutir a relação dívida bruta - não dívida líquida! -, dívida bruta/PIB? A relação espúria entre o Estado e os bancos públicos no Brasil? Claro que cabe a nós!

            Esse é o debate que interessa, porque ele é consequente. Temas como esse e outros temas que se apresentam devem ser a prioridade do Congresso ao lado do sistema de representação.

            É evidente que vai caber a nós fazer o grande debate sobre financiamento público ou privado. É lista fechada? É voto distrital misto, é distrital puro, é distritão?

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - É cláusula de barreira para partido político? Esses são temas que vamos discutir, e, de discussão em discussão, vamos passar para a sociedade a compreensão sobre fatos sobre os quais ela vai opinar ao final, no referendo, mas sabendo do que trata cada um daqueles temas.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite, Senador Agripino?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Com o maior prazer, Senador. Acho que o Senador Clésio também. Senador Clésio e Senador Suplicy. Com o maior prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª é um dos Senadores que mais vezes tiveram a confiança do povo do Rio Grande do Norte em trazê-lo para o Senado e tem uma experiência que, obviamente, resulta em respeito de todos nós. Exatamente sobre os temas que acaba de mencionar, eu agradeço muito se V. Exª puder nos transmitir qual é a opinião do DEM, do partido do qual V. Exª é Líder. Com respeito às formas de financiamento, deveríamos continuar com parte de financiamento público e parte de privado? E, quanto à parte privada, deve ser de pessoa física e de jurídica, ou tal como o Movimento contra a Corrupção e por Eleições Limpas, com o apoio da OAB, propôs aos brasileiros em documento recente? V. Exª considera boa a proposta de haver uma parte de financiamento público, e a parte de financiamento privado ficar restrita às pessoas físicas, com um limite próximo do valor do salário mínimo, em torno de R$700,00 hoje, e não haver mais o financiamento de pessoas jurídicas, ou seja, das empresas?

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu acho essa proposta de muito bom senso, mas agradeceria se pudesse saber a sua opinião pessoal, porque aqui teremos já um avanço importante se porventura estivermos de acordo nesse ponto.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Obrigado, Senador Suplicy.

            Minha opinião pessoal, claro, como V. Exª salienta, até porque, no Partido, esses são temas que estão em discussão e vão ser amadurecidos ao longo do tempo, a começar, por exemplo, pelo fato de o financiamento ser público ou ser privado.

            Se a tese da lista fechada for aprovada, no nosso Partido, já há uma definição: nós somos contra a lista fechada. Nós somos a favor do voto distrital misto, mas não lista fechada. Se a lista fechada porventura passar, eu acho que meu Partido caminhará para ...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ...o financiamento público exclusivo, com o meu apoio, porque, aí, sim, você tem financiamento público não a 300 candidatos. O presidente de partido iria ser um ordenador de despesas, fiscalizando a candidatura ou o financiamento de 300 candidatos do seu partido, ou de 500 candidatos. Mas, se for a lista, você vai fiscalizar e vai destinar recursos públicos para uma lista de candidatos.

            Se você não tiver a lista fechada aprovada, tiver o voto distrital, a minha posição pessoal é pelo financiamento público e privado, com o financiamento privado destinado exclusivamente aos partidos políticos. E, no financiamento privado, permitida também com transparência, dentro de limites preestabelecidos, a contribuição de empresas, que ficariam até real time, na sua doação, clarissimamente identificadas como doadoras àquele partido político, como nos Estados Unidos.

            Nos Estados Unidos, V. Exª sabe...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) -... tanto ou mais do que eu que não existe tempo de rádio e televisão gratuito. As doações são feitas por particulares e por empresas, e os candidatos compram o espaço das rádios e televisões com as doações que recebem, de forma transparente, de pessoas ou de grupos econômicos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª, portanto, está inteiramente de acordo com a proposta...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Agripino...

            Eu só queria alertar, Senador Suplicy, que V. Exª é o próximo inscrito e V. Exª tem 20 minutos; o Senador Agripino já está com 30 minutos na tribuna.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É só para registrar que estamos de acordo em que as contribuições sejam registradas em tempo real no sítio eletrônico de cada Partido e candidato, conforme proposta que apresentei e tramita aqui no Senado. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Ótimo estarmos coincidentes nesse ponto, Senador Suplicy.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Clésio Andrade - para terminar, Sr. Presidente, com agradecimentos pela sua benevolência.

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PMDB - MG) - Senador José Agripino, eu queria dizer que eu sempre sou uma pessoa que ouve atentamente e assiste atentamente à fala de V. Exª. Sempre de uma forma muito lúcida, muito clara, muito objetiva, e a minha fala é exatamente contribuir nesse sentido. Acho que V. Exª coloca muito bem as três crises que estamos enfrentando. A crise política, que, naturalmente, na sua fala, a gente consegue clarear e perceber que é um dos problemas que o Brasil está passando. A crise de gestão, que todos estamos vendo: as obras paradas; na área da infraestrutura, um verdadeiro desastre, nunca se viu uma coisa tão grave nesse sentido. E a crise econômica, que está iniciando com uma força muito grande. Os estudos econômicos que temos demonstram uma preocupação muito forte com o futuro do nosso País. Especificamente com relação à crise de gestão - e nós, principalmente, que somos da base aliada, temos de estar alertando o Governo...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PMDB - MG) - Eu, constantemente, tenho cobrado investimentos em infraestrutura. O País precisa investir hoje, em infraestrutura, em torno de R$600 bilhões, R$700 bilhões, e não consegue investir R$20 bilhões do orçamento do Ministério dos Transportes; metade desse dinheiro é devolvida todos os anos; então, a crise de gestão está muito clara. Desses R$600 bilhões, Senador José Agripino, R$200 bilhões ou pelo menos R$160 bilhões em mobilidade urbana, da qual o senhor falou, o transporte público; essa talvez seja a das mais graves, que é onde estão os grandes aglomerados urbanos; e, quanto maior é o aglomerado urbano, mais grave é a situação, porque não é só quem anda de ônibus que sofre - V. Exª colocou muito bem isso; quem anda de ônibus, quando não tem transporte de massa, sofre; quem anda de automóvel sofre; as pessoas que querem andar de bicicleta sofrem; as que querem andar a pé sofrem; assim como todas as pessoas que vivem na cidade. Ou seja, hoje, as principais grandes cidades - tenho um quadro do qual vou falar - estão enfrentando...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PMDB - MG) - ... situações das mais graves; é um verdadeiro inferno viver nessas cidades pelo problema de mobilidade urbana. Um ponto que eu queria colocar - e amanhã vou fazer um pronunciamento sobre isso, para começar até, dentro do conceito de mobilidade urbana, a tentar discutir um pouco essa questão - é o seguinte: o ônibus não é transporte de massa, Senador. O ônibus sempre foi um transporte que sobrevive até um tamanho de cidade, em torno de um milhão de habitantes. A partir daí, exige-se o transporte de massa. E o transporte de massa é composto, primeiro, pelo metrô subterrâneo; segundo, pelo metrô de superfície; terceiro, pelos trens metropolitanos; quarto, pelos aeromóveis; quinto, pelo VLT; e, sexto, pelo BRT, que é o ônibus articulado, de baixa qualidade de transporte de massa. Os primeiros são os de alta capacidade transportadora; os menores, de baixa capacidade transportadora.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PMDB - MG) - O que foi feito no Brasil hoje? Nós temos, no transporte de massa no País, um total de 1.057 quilômetros para uma necessidade de 2.224 quilômetros. Desses 1.057 quilômetros, predomina muito o BRT, que é exatamente o de baixa capacidade. Em alguns lugares, os trens metropolitanos; e poucas linhas de metrô em São Paulo e Rio de Janeiro. Então, é um investimento de R$160 bilhões. Se fosse iniciado hoje, nós levaríamos dez anos para conseguir resolver o problema da mobilidade urbana. Então, com essa entrada de veículos que está aumentando cada vez mais, V. Exª observa o que vamos enfrentar, nos próximos meses, com relação a essa situação. Da estrutura de transporte, digo a mesma coisa: essa teria sido mais fácil. Talvez a Presidenta Dilma virasse a nova JK se ela tivesse feito as parcerias público-privadas, o que na área urbana não é igual, porque o investimento na área urbana tem que ser estatal mesmo. Então, demonstra claramente toda essa situação que V. Exª coloca. Em um dos momentos,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PMDB - MG) - ... V. Exª falou em transporte público, e eu quis contribuir, nessa gravidade que vamos enfrentar nos próximos meses com transporte público. Volto a repetir e finalizo desta forma: a CNT representa todos os modais de transporte. Falo exatamente isto: ônibus não é transporte de massa. Ou o Governo investe, ou o caos está instalado nas grandes cidades, principalmente agora que está havendo uma mudança de paradigma, porque a rede social passou a ser o maior marketing que existe no mundo. Vem acontecendo com a eleição do Obama, com a Primavera Árabe, a queda dos ditadores, e agora chegou ao Brasil. Então, esse marketing é que vai funcionar na pressão sobre os governos, da qual temos que alertar a nossa Presidenta: esses investimentos têm que ocorrer. No momento em que ela coloca R$50 bilhões - aí eu faria até uma crítica -, o Rio de Janeiro chegar perto de R$4 bilhões para transporte de massa? Lá precisa de R$25 bilhões! Então, há um despreparo geral do meio governante com relação a essa necessidade,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PMDB - MG) - ... em uma situação real que vai se agravar cada vez mais. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Presidente, vou ser muito breve na minha conclusão, mas eu queria agradecer, de forma especial, essa contribuição do Senador Clésio Andrade, que, aliás, deveria se manifestar mais, porque essa é a praia de V. Exª. V. Exª talvez seja, entre todos nós, quem mais entende de transporte, que é uma das crises que o Brasil vive hoje. Quero dizer a V. Exª que fico muito feliz pelo fato de V. Exª fazer essas constatações todas e tocar numa questão que, ao final, V. Exª presenciou. Uma das razões da ineficiência do Governo a que nós assistimos é que desapareceu a palavrinha mágica “planejamento”, com órgãos de planejamento para a execução de etapas administrativas. Fui prefeito no tempo em que existia Geipot e EBTU para planejar obra urbana.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Quando fui prefeito em Natal, deixei, ao final, um esquadrinhado de avenidas norte, sul, leste e oeste quase que perfeito, porque eu contava com o planejamento central, que me dava os planos de ação, e conseguia, como prefeito, os recursos para implementá-los. É o que falta. O que sobra nos países desenvolvidos e falta ao Brasil, que quer ser desenvolvido.

            Ao final, dizer a V. Exª, que V. Exª toca naquilo que é essência da minha preocupação: a preocupação das ruas, Senador Armando, os privilégios. O povo está farto de privilégios, farto, não aceita o privilégio de se dar às fábricas de automóveis de São Paulo a isenção do IPI e não ter dinheiro para continuar as obras de metrô de Salvador, Belo Horizonte, Recife, etc. É contra isso que temos que nos insurgir e é a favor desse debate...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... que nós temos que nos reunir.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/07/2013 - Página 47732