A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer, rapidamente, alguns registros.

            Primeiro, de uma importante reunião, realizada ontem, no Rio de Janeiro, da Bancada baiana com a diretoria da Petrobras, no sentido de discutir os investimentos, a manutenção dos investimentos da Petrobras na Bahia.

            Quero registrar que nós fomos extremamente bem recebidos pela Presidente da Petrobras, assim como pela diretoria.

            A Petrobras é muito importante para a nossa terra. Nós estamos vinculados profundamente à história do petróleo no Brasil, com a descoberta do petróleo na Bahia, no subúrbio de Lobato, em Salvador, sendo um dos idealizadores, talvez o mais importante idealizador da Petrobras, o baiano Rômulo Almeida, que foi assessor da Comissão de Assessoria Econômica do Presidente Getúlio Vargas e um dos principais responsáveis pela criação de todo o sistema energético estatal do Brasil -- Eletrobras, Petrobras --, oriundo do esforço de um dos pensadores, planejadores deste País: Rômulo Almeida, baiano.

            Participaram desse esforço de aproximação da Bancada baiana da Petrobras o nosso líder coordenador da Bancada baiana, Daniel Almeida, Deputado Federal pelo PCdoB; o Deputado, pelo PT, Luiz Alberto, da Frente em Defesa da Petrobras no Congresso Nacional; o Deputado Federal, pelo PP, Luiz Argolo; o Deputado Estadual Rosemberg Pinto, ex-funcionário da Petrobras e Deputado pela Bahia; e os prefeitos foram representados pela União de Prefeitos da Bahia, através da Prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.

            Estiveram presentes também -- indispensável essa presença -- os trabalhadores baianos, através da CUT, do Presidente da CUT; Cedro, da FUP; Moraes, do Sindipetro, com diversos representantes -- Rangel, Chamadoiro e outros --; Radiovaldo, que, além de ser Vereador da minha querida cidade de Alagoinha, cidade onde me criei, é também membro do Sindipetro e, portanto, funcionário da Petrobras.

            Nessa reunião discutimos os problemas das cidades produtoras de petróleo, da exploração de petróleo no Estado da Bahia, dos investimentos daquele Estado. Levamos pleitos da Universidade Federal da Bahia, juntamente com a Petrobras, de investimento no parque tecnológico; questões relacionadas com o meio ambiente; e muitas outras questões que fizeram uma agenda baiana na Petrobras. E tivemos o pronto atendimento da Presidente às questões colocadas pela Bancada da Bahia, inclusive com o compromisso de dar continuidade a essa reunião, organizada com a Prefeita Maria Quitéria, desta feita com todos os prefeitos ou com uma parte dos prefeitos que queiram participar das áreas de extração e produção do petróleo, inclusive os novos campos que foram leiloados.

            Quero, portanto, Sr. Presidente, mais uma vez, reafirmar a importância dessa reunião para a Bahia e ressaltar a forma como nós fomos recebidos muito prontamente pela Presidente Graça Foster, a quem quero agradecer também, assim como a toda a diretoria da Petrobras, pela disposição, pela gentileza, pela delicadeza com que recebeu a Bancada da Bahia, e esperamos que a continuidade dessa pauta nos faça comemorar verdadeiramente as providências que a Petrobras certamente tomará.

            Mas quero registrar, Sr. Presidente, com satisfação, que foi publicada na última sexta-feira, no Diário Oficial do Estado da Bahia, a nomeação dos membros da Comissão Estadual da Verdade, instituída pelo Decreto nº 14.227, de 10 de dezembro de 2012. A finalidade dessa Comissão da Verdade é esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 a 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica no nosso Estado e contribuir para a promoção da reconciliação nacional por meio de interlocução com a Comissão Nacional da Verdade.

            Quero parabenizar o Governador pela escolha dos membros daquela Comissão, todos eles profundamente vinculados à luta pela democracia, à luta pela anistia, à luta pela justiça em nosso Estado, e destacar, portanto, o nome de cada um deles: a querida companheira, professora e lutadora Amabília Almeida, que já recebeu desta Casa o Diploma Bertha Lutz; Antônio Walter Pinheiro, jornalista; Carlos Navarro Filho, jornalista; Dulce Aquino, também lutadora pelos direitos humanos, professora de dança da Bahia; Jackson Azevedo, jornalista, vinculado à luta dos direitos humanos; Joviniano Neto, Presidente do Comitê de Anistia e do Movimento de Anistia em nosso Estado; Vera Christina Leonelli, representante da luta dos direitos humanos, destacada profissional nessa luta. Quero parabenizar todos e destacar a importância deste momento para a luta por direitos humanos no Estado da Bahia.

            E por fim, Sr. Presidente, em termos de registros, quero registrar os 70 anos, no próximo dia 25 de julho, do programa Hora da Criança, o primeiro programa radiofônico voltado ao público infantil e feito por crianças.

            A ideia, que partiu do sonho do Prof. Adroaldo Ribeiro Costa, hoje falecido, vem contribuindo ao longo dessas sete décadas para formar gerações sensíveis às expressões artísticas.

            A proposta inicial foi organizar um programa de rádio que, além de recreativo, fosse também educativo. Com muita obstinação, essa semente germinou e chegou aos 70 anos, contribuindo para a formação de gerações de crianças, hoje jovens e adultos.

            Iniciada em 1943, essa experiência sobreviveu até 1973, sempre sob o comando do Prof. Adroaldo, que faleceu em 1974. Ficou a Hora da Criança no ar durante trinta anos. Depois continuou seguindo sua trajetória de educação com base na metodologia de arte, educação e comunicação.

            Outros educadores não deixaram essa ideia de Adroaldo se acabar.

            A instituição atende principalmente aos bairros do entorno da região onde está localizada sua sede, na Av. Lucaia, no bairro do Rio Vermelho, e recebe em média 400 crianças. É uma organização não governamental, que tem à frente uma extraordinária educadora, sua Presidente Josélia Almeida, uma professora profundamente dedicada a construir esse projeto de arte e educação e de inclusão social das crianças.

            Segundo Josélia, “um dos princípios é provar que a criança não exclui. -- a criança não é elemento de exclusão. Elas brincam e convivem harmonicamente”, independentemente de suas diferenciações.

            Portanto, eu quero dar meus parabéns à Hora da Criança, essa organização que orgulha os baianos e orgulha a luta por educação em nosso Estado.

            Finalmente mesmo, Sr. Presidente, eu quero dizer que ouvi aqui, ao longo da tarde de hoje, muitas exposições e ideias sobre reforma política. Justamente por ser esta uma Casa essencialmente política, brotam ideias de todos os tipos.

            Eu quero reafirmar algo que tenho dito toda vez que debatemos a questão da reforma política: apoio a ideia de constituirmos uma comissão que possa iniciar uma negociação com a Câmara dos Deputados, para que nós possamos produzir algo nessa direção ao final desse trabalho, não ficando o Senado numa contestação da produção daquilo que foi feito pela Câmara dos Deputados ou a Câmara dos Deputados numa contestação daquilo que foi feito pelo Senado, caro Líder Pimentel. Mas eu creio que é preciso entender e responder: “Reforma política para quê?”

            Eu não posso entender uma reforma política, neste momento, no Brasil, que não seja para democratizar o acesso da população à representação política do Parlamento brasileiro. Eu não posso pensar um projeto de reforma política que não possa garantir a modificação da participação das mulheres e dos negros no Parlamento brasileiro, maiorias excluídas dessa representação política. Apesar de reconhecer o enorme progresso que essa representação política vem tendo ao longo dos anos, com a participação de operários e de representantes dos trabalhadores do campo e da cidade, ainda é uma elite política que tem a maioria neste Parlamento e que representa a elite econômica deste País.

            E é essa reforma política que interessa ao povo. Nós podemos ler do jeito que quisermos as manifestações. Cada um busca olhar a manifestação de acordo com a sua posição e a sua opinião política. Eu não posso me afastar da ideia de que essas manifestações, acima de tudo, clamaram por participação direta nas decisões do País. E essa manifestação não se contrapõe à democracia representativa; ela clama por mais espaço na democracia participativa. Não se contrapondo à democracia representativa, ela diz, sim, que essa democracia representativa precisa representá-la melhor. E, para representá-la melhor, ela tem de ter mais a cara do povo brasileiro.

            Por isso, Sr. Presidente, eu não encontro ligação entre uma reforma com esse conteúdo e a ideia do voto distrital. É impossível pensar numa reforma política no Brasil para instituir o voto distrital sem compreender que ela elitizará mais ainda o Parlamento brasileiro.

            Eu compreendo que o voto proporcional hoje permite a escolha distritalizada que a maioria do povo faz dos Deputados Estaduais, principalmente em cada região dos Estados brasileiros, mas ela mantém e permite democraticamente, unindo-se ao voto no distrito, o voto de pensamento, o voto das mulheres, o voto dos negros, o voto de identidade religiosa e o voto de identidade ideológica.

            A Constituição brasileira, a Constituinte de 88 deu a este País um sistema político profundamente democrático. Cabe-nos defender esse sistema eleitoral e aprofundar a sua ligação com o enraizamento da democracia em nosso País e não inverter a lógica daquilo que o momento mais democrático do Parlamento brasileiro realizou, que foi o momento da Constituinte de 88, há 25 anos.

            Quando comemoramos agora esses 25 anos, não comemoramos 25 anos da Constituinte brasileira, Senador Paim -- V. Exª, constituinte que foi --, para retroceder das conquistas democráticas, inclusive do sistema político eleitoral que o nosso povo realizou.

            Muito obrigada.