O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos que acompanham esta sessão, seja pela TV Senado ou pela Rádio Senado, quero, nesta noite, falar um pouco sobre os últimos acontecimentos, da última semana de trabalho que tivemos aqui no Senado, inclusive semana passada, uma semana de intenso trabalho -- chegamos de quarta para quinta no início da madrugada, quando terminamos nossos trabalhos, a mais de uma hora da manhã -- com muitos debates, debates que contribuíram para o engrandecimento do nosso País, para o fortalecimento da democracia.

            Lembro-me de que, na última terça-feira, ou seja, há uma semana, subi a esta tribuna para começarmos a discutir a respeito da PEC 037, de 2011, que tratava da questão do suplente de Senador. Essa PEC, de autoria do Presidente, do Senador José Sarney, também tinha alguns pontos que foram discutidos na Comissão da Reforma do Senado, presidida pelo Senador Dornelles. Primeiro ela foi lida e, de maneira tranquila, começaram os debates. Mas, quando subi à tribuna, iniciei a minha fala dizendo exatamente que não tinha visto, nas cenas das manifestações de junho, nenhuma placa dizendo “fora suplente de Senador”, para que se acabasse com o suplente de Senador.

            Quero que fique bem claro por que eu disse isso. Disse isso porque, na verdade, as questões de reforma política, de reforma eleitoral começavam a ser discutidas no Senado exatamente pelo assunto da PEC que tratava do suplente; e pelo clima, pelo ambiente que nós encontrávamos no Senado naquele dia, parecia ou se fazia parecer aqui no plenário que o assunto era o principal assunto de tudo, que era o maior problema do Brasil.

            Então, quando subi e disse que não tinha visto nenhuma placa “fora suplente” disse neste sentido, porque as ruas deixaram de forma bem clara, numa manifestação justa, legítima, que quando elas se iniciaram, numa reunião de Líderes, logo nos primeiros dias, ou logo após o primeiro dia de manifestações, nós, conversando, os Líderes, até tentávamos entender o que estava acontecendo. Essas manifestações das ruas foram chamadas até por alguns Líderes como sendo um novo fenômeno, que nós ainda não conseguíamos, de forma clara, discernir nem entender, até porque era algo novo, era algo novo que estava acontecendo no nosso País.

            Então, de forma legítima, os jovens, de forma legítima, o povo foi às ruas e o que vimos ali, a leitura que fizemos é que as manifestações mostravam para três crises: a crise de valores, a crise de serviços e também a crise representativa.

            No que diz respeito à crise de valores, o que vimos nas ruas? Vimos ali nas ruas gritos contra a corrupção, falando a respeito da ética e da transparência, falando a respeito de se punir, de se condenar os culpados de corrupção, de mau comportamento. Enfim, são as crises de valores.

            No que diz respeito aos serviços, vimos nas ruas os gritos por melhor saúde, melhor educação, melhor transporte, que foi até o que deu origem, foi o estopim, o início das manifestações, começando pelas reclamações com relação ao aumento das tarifas de ônibus.

            Vimos ali, de forma muito clara, a crise dos serviços, o povo clamando por mais saúde, por melhor saúde, por melhor educação e por melhor transporte.

            A questão da mobilidade urbana realmente tem de ser estudada, tem de ser debatida e ações concretas e efetivas têm que ser tomadas nesse sentido.

            Nas cidades, nas grandes cidades como foi dito aqui hoje, a expressão usada, em muitos lugares está um verdadeiro inferno, ou seja, o trânsito está caótico, há engarrafamento, o transporte público está ruim, o transporte de massa inexistente.

            Ouvi hoje o Senador Clésio Andrade dando uma aula a respeito de transporte público, falando sobre transporte de massa -- ônibus não é transporte de massa. Realmente. Ele citou o metrô, citou o metrô subterrâneo, o metrô de superfície, os VLTs, os aerotrens, por último, os BRTs, que são maiores do que os ônibus comuns, mas que já são de pouco transporte de massa. Então a mobilidade urbana realmente é um ponto crítico, e essas foram as crises que nós vimos realmente nos movimentos de rua.

            Então, eu repito, quando eu disse a respeito das placas, foi nesse sentido que eu quis dizer, porque o assunto principal, o assunto mais importante não era essa questão do suplente. Mas entramos num debate, a partir das minhas declarações, da minha defesa; o debate se acalorou e nós tivemos aqui, nesse primeiro assunto da reforma política no Senado, nós tivemos aqui mais de seis horas de debate, muitos Senadores falando, muitos suplentes também falando, o que provocou o debate. Isso foi muito bom. E, dentro desse debate, o que nós deixamos bem claro e depois em várias entrevistas, eu dei entrevista à revista IstoÉ, esta semana eu dei entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, O Estadão, e eu explicava, de forma bem clara, onde nós começamos a divergência a respeito da PEC nº 037. Eu creio que era unânime a questão entre os Senadores de se diminuir de dois suplentes para um suplente.

            Eu creio que também era unânime, e a votação no dia seguinte mostrou isso. Nós tivemos, depois da PEC rejeitada, no dia seguinte, nós tivemos a votação do substitutivo da outra PEC e as votações foram unânimes no que diz respeito a diminuir de dois suplentes para um suplente e a questão de não se poder indicar familiares ou congênitos, consanguíneos para ser o suplente. A votação foi unânime aqui nesta Casa no dia seguinte.

            Mas a PEC nº 037 trazia um ponto onde nós divergimos fortemente. Ela tratava o suplente apenas com legitimidade para substituir o titular e não para suceder.

            Então enquanto -- vou citar o meu exemplo -- enquanto o Senador Crivella estiver como Ministro, eu posso substituí-lo aqui com todas as prerrogativas de Senador.

            Caso ele viesse infelizmente a falecer ou fosse eleito governador ou prefeito, eu não poderia sucedê-lo. Nós teríamos de ter outra eleição para se eleger um novo Senador no Rio de Janeiro.

            Então, nesse ponto é que nós começamos a divergir. Por quê? Porque a eleição de Senador é atípica: você tem uma eleição majoritária para um cargo no Legislativo com representação de Estado.

            Olha a situação que nós temos! A figura do Senador: nós disputamos uma eleição majoritária, o cargo é no Legislativo e ele tem representação federativa, ele representa o Estado. Por isso a figura do suplente. E eu já disse aqui que o suplente de Senador é como um vice na chapa de um Presidente, na chapa de um governador, na chapa de um prefeito, só que ele não tem o nome de vice.

            Até porque, Senador Claudino, que foi um dos que se associaram à minha defesa, eu acho que não fica bem o título. Imagine o título Vice-Senador! Não fica bem. Vice-Presidente, vice-prefeito, vice-governador até que soam bem, mas vice-Senador eu acho que não soa bem.

            Como também eu acho que a própria nomenclatura de Senador suplente já é um pouco pejorativa. Suplente já dá a ideia de alguém que não tem aquele direito todo; é um reserva, vamos assim dizer.

            Eu acho que poderíamos mudar aí a nomenclatura para Senador suplente, até porque o Senador suplente não assume junto com o Senador titular, só assume quando ele se ausenta, diferentemente do vice-prefeito, ou vice-governador, ou Vice-Presidente, que assume junto com o eleito. Enquanto não estivesse no exercício, ele poderia ser chamado de Senador suplente. Quando assume, torna-se Senador com todas as prerrogativas.

            Então, o que eu passei a defender, e vou defender até o fim -- sendo eu suplente, ou amanhã sendo eu titular de Senador, se assim o Rio de Janeiro me permitir, se assim eu puder contar com a generosidade do povo do Rio de Janeiro de, quem sabe, amanhã me fazer um Senador eleito --, a legitimidade e a titularidade do mandato do suplente de Senador. Vamos assim chamar por enquanto.

            Eu vou defender. Então, ele tem de não só substituir como também tem de suceder.

            E, nesse caso, trago outro problema. Da maneira como a PEC 37 definia a nova eleição no caso de ausência definitiva do titular, nós criaríamos uma figura nova no Brasil, ou seja, uma disputa de eleição para Senador em que o Senador eleito poderia ter um mandato de apenas dois anos. É isso que aconteceria, e vou dar um exemplo prático para que você, que me acompanha entenda perfeitamente.

            Em 2014, teremos eleição para Governador, Deputado Federal, um candidato ao Senado por Estado ou à Presidência da República. Muito bem. Suponhamos que o Ministro Crivella dispute o Governo do Rio de Janeiro e seja eleito. Com essa PEC aprovada, nós teríamos o Senador Crivella, eleito Governador do Rio, assumindo a partir de 2015. Eu permaneceria substituindo-o até a outra eleição, a de 2016. Em 2016, elegeríamos outro Senador no Rio, que poderia ser eu mesmo, disputando a eleição, mas eu ou outro -- até quero usar outro como exemplo. Vamos supor que o João da padaria ganhasse a eleição de Senador em 2016, para aqui suceder o Governador Crivella, no caso. Ele teria um mandato até 2018. Quer dizer, ele disputaria uma eleição de Senador para ter um mandato de apenas dois anos. Então, criaríamos uma figura totalmente fora.

            E há outra questão que a PEC também trazia. E Brasília que não tem eleição para prefeito? A eleição aqui é de quatro em quatro anos. Então, criaríamos, dentro do nosso sistema, desigualdades.

            Por isso que a PEC não foi aprovada. Ela foi rejeitada. E, no dia seguinte, nós votamos naquilo que era e vejo como tema central: a legitimidade e a titularidade do mandato de suplente. Tanto é que, no outro dia, foi votado o que, com unanimidade? De dois para um suplente, e a não indicação mais de familiares. Então, creio que com isso fica bem claro.

            Mas, adentrando esse aspecto mais ainda, o jornalista de O Estadão me fez uma pergunta na segunda-feira. Ele me perguntou: “Senador, o senhor não acha que quem deveria substituir o Senador, na sua ausência definitiva, não seria, no caso, o terceiro colocado na eleição?” Eu disse a ele: Vamos pensar: o Rio de Janeiro, em 2012, elegeu o Senador Lindbergh e elegeu o Senador Marcelo Crivella -- Lindbergh, do PT; Marcelo Crivella, do PRB; o terceiro, que no caso perdeu a disputa, foi o Picciani, que é do PMDB; nesse pensamento que o jornalista me perguntou, então, na ausência do Crivella, assumiria o Picciani. O.k. Mas eu entendo, no sistema representativo, que o povo deu a sua voz, ou seja, o povo elegeu Lindbergh e Crivella. Elegeu PT e PRB para representá-lo, e, na ausência, o PMDB assumiria o lugar? Então, não ficaria a representação de forma correta.

            Pode-se dizer: “Mas existem muitas distorções, o sistema traz muitas distorções”. Traz realmente! O próprio Presidente Renan Calheiros disse hoje, e eu achei de muito bom termo: “O nosso sistema é misto por natureza”. Nós temos, para vereador e deputados, uma eleição proporcional; para senador, governador, prefeitos e presidentes, nós temos uma eleição majoritária. Então, nós temos um sistema misto.

            O que nós podemos avançar? Mexer no sistema eleitoral é complicado, porque você depende de PECs para fazer isso. Você tem que aprovar PECs. E as PECs exigem quórum qualificado de 49 parlamentares. E você conseguir 49 votos em qualquer assunto não é muito fácil. Eu digo isso apenas no Senado. E, na Câmara, são pouco mais de 300 votos -- 315, se eu não me engano, ou algo em torno disso. Ficaria mais difícil ainda.

            Então, o que nós temos que pensar? Não só no sistema eleitoral, não só no sistema de votos, mas, como disse o Presidente, podemos pensar na questão do tempo de campanha. Noventa dias talvez seja muito tempo, seja muito caro.

            O tempo de televisão. A televisão é a parte mais cara de qualquer eleição. Podemos pensar em menos tempo de televisão.

            Podemos pensar na questão de delimitar a quantidade de material gráfico que cada um vai usar, para tentar equalizar as eleições. Poderíamos pensar também, como foi dito -- outra questão também importante --, na dimensão do material a ser usado. Nós já tiramos outdoor, nós já tiramos camisetas, brindes, nós já restringimos várias coisas, e caminha bem.

            A questão do financiamento da campanha. Como vai ser? Direto ao partido? Já existe uma linha no sentido de financiamento só privado e limitado ao salário mínimo. Nós temos que pensar por que uma pessoa física que tenha condições de fazer uma doação e queira fazer uma doação maior não poderá fazê-la. Então, nós temos que pensar em tudo isso.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - A reforma tem de ser feita não de maneira açodada, não de maneira apressada, nem tampouco de maneira irresponsável.

            Então, trago aqui a este Plenário esses pensamentos, essas considerações, para que nós possamos pensar naquilo que realmente seja o foco principal.

            O foco principal é este: nós temos que buscar, o Governo tem que buscar, efetivamente, que as coisas aconteçam. É isso que tem de fazer.

            Estive numa reunião… Já peço um pouco de tolerância.

            Nós temos que pensar, como ouvimos do Senador Blairo, num pacto de Poderes -- o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e também os órgãos fiscalizadores, de controle --, para que possamos destravar, desburocratizar o País, para que as coisas possam andar, para que as coisas possam efetivamente acontecer lá na ponta. Não adianta nós aqui aprovarmos o PAC, não adianta nós aprovarmos o Minha Casa, Minha Vida, o Minha Casa Melhor, aprovar tudo, se, lá na ponta, a coisa não acontece, porque esbarra na burocracia, no travamento.

            Então, o País tem que andar, o País tem que funcionar. E eu defendo que, efetivamente, as coisas aconteçam.

            Finalizando, nesta semana tão boa -- nesta semana não; nas últimas semanas de tanto trabalho, de tantos debates, de tantas coisas aprovadas --, quero ressaltar aqui a PEC que teve iniciativa primeiro com o Senador Marcelo Crivella, em 2009, facilitando o acesso da iniciativa popular à indicação de PEC, à qual depois foi apensada a PEC do Rollemberg e do Senador Randolfe, aprovada aqui nesta Casa, dando à iniciativa popular mais facilidade para apresentar a própria PEC; a PEC 122, que nós vamos aprovar aqui logo, logo, a chamada PEC dos médicos militares, que vai permitir que os médicos militares possam exercer outra função. Inclusive, Presidenta, uma coisa que me chamou muito a atenção hoje: os reformados -- aqueles que se reformaram com 50 anos e que agora vão ser reformados com 55 na nova lei, uma vez reformados, ou seja, aposentados com 50 anos ou com 55, não podiam exercer outra função. Imagine a vida útil que tem um médico com 50 anos, a vida útil que tem um médico com 55 anos, já aposentado por ser militar e não poder trabalhar…

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - … e não poder…

            Para concluir, Sr. Presidente. E não poder exercer (Fora do microfone.) a função. Então, a PEC 122, tirando esse bloqueio, vai trazer de imediato ao Brasil… Nós estamos falando em torno hoje, na ativa, de mais de 10 mil médicos militares especialistas, fora os que estão na reserva, fora as legislações estaduais, que vão permitir a liberação de médicos da PM e dos Bombeiros. Nós estamos falando em resolver e ajudar a resolver um problema que está sendo tão debatido: a questão dos médicos no nosso País.

            Então, eu parabenizo o Senado pela produção, pelos debates, mas os nossos debates têm que ser realmente racionais, têm que ser realmente lúcidos, para trazer o que é melhor para o nosso País, porque o nosso País merece.

            Parabéns ao Senado e parabéns a todo o Brasil.

            Obrigado, Presidenta.