O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho à tribuna na noite de hoje para tratar de um assunto que hoje foi tratado por diversas vezes por vários colegas que me antecederam, que diz respeito à conjuntura política, especialmente à questão, ao tema da reforma política.

            Naturalmente, não houve nas manifestações de rua faixas que pediam a reforma política ou discursos que pedissem a reforma política nessa forma em que ela se coloca, apresenta-se ou é rotulada. No entanto, ela esteve presente o tempo inteiro, quando a população exigia mais direito de participação, maior poder nas decisões do Governo, das instituições, quando dizia não à corrupção, quando cobrava o fim de privilégios. Portanto, a reforma política ali estava presente.

            Entendo que a Presidenta Dilma foi bastante competente em captar esse sentimento que havia nas ruas, bem como aliar a isso o entendimento sobre os problemas de governabilidade que hoje vivemos no Parlamento brasileiro. Não foi por outra razão que, ao tratar do tema da reforma política, ela fez a proposição de que a população, o povo tivesse a oportunidade de, entre os temas mais importantes que compõem uma mudança do sistema político, partidário e eleitoral brasileiro, se manifestar diretamente, fazendo essa escolha.

            Daí veio a ideia do plebiscito, que foi condenada por alguns de forma muito veemente, mas por uma razão muito concreta: porque as elites deste País, as forças conservadoras… Não há interesse de que haja uma manifestação concreta da população, especialmente neste momento em que muitos apoiaram as manifestações de rua, mas sempre com um “pé atrás”: que fiquem por aí, que não avancem mais, que não entrem em temas que possam representar instabilidade, principalmente econômica para o Brasil.

            Entendo que o plebiscito seria a melhor forma de se fazer essa consulta e de se iniciar um processo de reforma política. Aliás, eu ainda defendo essa ideia. Embora sabendo que o resultado não poderia valer para as eleições de 2014, ainda que valessem para 2016, certamente seria um primeiro passo, um passo importante, um passo sintonizado com o desejo das ruas, que é o desejo de participação. Infelizmente parece que não será possível nem para essa condição.

            O que temos visto até agora é um conjunto de iniciativas para debater reforma política que tem produzido as coisas mais diferentes, algumas delas até estapafúrdias.

            Hoje tive a oportunidade de ver nos jornais que uma comissão, que vinha se reunindo a partir de uma decisão da Câmara, teve o brilhantismo de decidir, por exemplo, que não se faz mais necessária a emissão de recibo quando se tem arrecadação de recursos de campanha ou propondo que aqueles que tivessem tido suas contas eleitorais reprovadas pudessem participar do processo eleitoral naturalmente.

            Entendo que esse seja um sentido que vai exatamente contra o que todos estão querendo. Pode-se até dizer que existem situações em que as coisas acontecem sem dolo, mas certamente eu acho que não seja esse o momento adequado de resolvermos essas pequenas imperfeições. Agora é a hora de resolvermos os grandes problemas e é por isso que temos que trazer o debate da política para o Congresso Nacional, para o Senado Federal.

            E temos que começar pela discussão do sentido maior, que é a democracia, o direito de todos se organizarem, se expressarem, se representarem, mas com um mínimo de condições de igualdade.

            Hoje, na sociedade brasileira, nesse sistema eleitoral que nós temos, para se conquistar um mandato, não vou nem falar de Governador ou Presidente da República, mas de Deputado Estadual, de Deputado Federal, de Vereador ou de Senador são necessários enormes gastos de campanha, recursos esses captados fundamentalmente na iniciativa privada, porque a parte pública do financiamento que há hoje é extremamente limitada. E todos nós sabemos mais do que ninguém que essas contribuições não são feitas sem algum tipo de interesse, seja o interesse de ter uma porta aberta para, no momento que for necessário, ter a defesa de interesses legítimos dentro do Parlamento ou dentro de um governo, seja para aqueles que têm identidade ideológica com determinados candidatos reforçarem as suas concepções, seja também, e lamentavelmente em larga escala, aqueles que o fazem para obter do poder público benesses que possam criar-lhes condições diferenciadas na disputa de obras públicas, na prestação de serviços ao setor público.

            Portanto, o tema do financiamento público de campanha, do financiamento -- não vou nem falar de financiamento público -- é extremamente importante. Não adianta se fazer discussão de perfumaria, se deve ou não manter coligação proporcional, se deve ou não manter dois ou um suplente para os Senadores, se se deve, enfim, tomar tal ou qual decisão sem que se debata o tema do financiamento das campanhas eleitorais.

            Todos sabem que o PT tem uma posição, eu diria, até histórica na defesa das campanhas eleitorais, por entender que é esse modelo que permite melhor condição de igualdade entre todos os contendores, é a que garante que aqueles cidadãos que não conseguem reunir influência política sobre os financiadores de campanha possam participar dessa disputa.

            No entanto, eu entendo que o PT precisa ter a dimensão e a compreensão de que nem sempre a melhor alternativa é aquela que é possível. Hoje eu defendo, obviamente, que, se o meu Partido mantiver essa posição, votarei fechado com o financiamento público exclusivo. Mas entendo que o PT, que o Parlamento, que a sociedade brasileira deveriam, hoje, abraçar integralmente a proposta que está sendo apresentada pelo Movimento Contra Corrupção, movimento esse que foi o grande responsável pela implantação da ficha limpa, quando apresentou um projeto de iniciativa popular há alguns anos.

            A proposta do Movimento é a de que nós tenhamos um financiamento misto: uma parte pública, como é hoje, quando os partidos são financiados com recursos públicos. A utilização dos horários eleitorais em rádio e televisão ocorre porque há uma concessão pública, e esses gastos são recompensados -- no caso, as empresas recebem isenções tributárias. Portanto, nós teríamos esse sistema e teríamos um financiamento privado apenas de pessoas físicas, inclusive com limites.

            Certamente que isso já seria uma verdadeira revolução neste País. Alguém, de sã consciência, acredita que a maior parte das empresas financia campanhas porque gosta de participar do jogo político simplesmente? É justo que quem não vota seja o principal responsável pelo financiamento das campanhas eleitorais?

            Portanto, eu acredito que essa é a proposta que pode, neste momento, contar com o apoio da sociedade e sensibilizar os partidos políticos. Nós teríamos redução de gastos de campanha, maior transparência, financiamento dos partidos, condições de igualdade para uma disputa eleitoral e, efetivamente, o compromisso do eleitor com quem ele acredita. Sim, o eleitor financiando o candidato ou financiando o partido político. Haveria um fortalecimento dessa relação entre partido, candidato e eleitor, e, assim, inibiríamos fortemente o poder econômico que predomina e prospera hoje nas disputas eleitorais e no relacionamento com os governos. Pois bem, esse é um dos pontos fundamentais.

            Outro ponto é exatamente o modo de eleição, o sistema eleitoral. Daí, mais uma vez, o Partido dos Trabalhadores defende uma ideia bastante consistente -- creio que é a melhor ideia --, que é a da votação, do voto proporcional em lista previamente definida. No entanto, essa ideia não consegue encontrar guarida na sociedade, exatamente porque predomina uma visão em que o partido não deve ser o depositário da confiança dos eleitores, mas, sim, as pessoas, os candidatos. Isso é um equívoco político, é um equívoco histórico, mas é a realidade dos fatos.

            Assim, acho que, em vez de nos apegarmos de forma absoluta a essa ideia do voto proporcional com lista fechada, poderíamos abraçar também a ideia do Movimento Contra Corrupção, que defende um sistema misto, em que se vota na legenda, mas se tem o direito de escolher o candidato daquela legenda que é merecedor do nosso voto, em uma eleição que se faz em dois turnos.

            Nós teríamos, a partir daí, o fortalecimento dos partidos. Nós teríamos, a partir daí, a condição de minimizar a influência dos partidos de aluguel e teríamos, ao mesmo tempo, a possibilidade de dar ao povo a oportunidade de escolher aqueles que, dentro daquele partido, podem mais bem representar a população. Portanto, entendo que essa é outra bandeira que o PT deveria abraçar, ao lado de continuar defendendo outras muito importantes: o avanço na representação das mulheres no Parlamento; a criação de condições para que as cotas que existem hoje não sejam somente cotas de candidatas, mas que sejam cotas de Parlamentares; dentro dos candidatos eleitos pelos partidos, haja uma proporção de mulheres que venham, efetivamente, usar os espaços existentes no Parlamento.

            Temos que discutir esse tema da coligação proporcional. Obviamente que ele não é tão importante quanto o tema do financiamento, mas é importante também.

            Hoje, no Brasil, por conta da existência do mecanismo da coligação proporcional, nós temos visto a proliferação de partidos que não têm ideologia, que não têm programa político e que, como muitos dizem hoje, compram Parlamentares e depois vendem o tempo de televisão e rádio que eles possuem. Isso precisa acabar. E uma das medidas mais importantes, além da fidelidade partidária, é a medida de nós extinguirmos as coligações proporcionais.

            É verdade que partidos ideológicos podem ser prejudicados com isso. Eu cito aqui explicitamente o Parido Comunista do Brasil, o Partido Verde e outros que, talvez, não tenham ainda apostado na força das suas siglas, do seu projeto específico, mas que poderão continuar a sobreviver, porque o fim das coligações partidárias pode ter a contrapartida da criação das federações partidárias.

            Essa, sim, uma aliança que não é uma aliança de ocasião, uma aliança que se faz no momento da eleição; é uma aliança que tem que ser nacional, que ela tem que existir durante a eleição, mas tem que existir também posteriormente à eleição, na ocupação dos espaços no Parlamento.

            Com pontos assim, eu entendo, Srª Presidenta, que nós estaremos dando alguns passos importantes. São pequenos passos, mas eu creio que são passos importantes para que nós possamos continuar a aperfeiçoar a democracia brasileira.

            Nem sempre é possível se obter tudo. E é com essa concepção, na ideia de que é possível conseguir alguma coisa melhor do que nós temos hoje, que eu tenho defendido e vou defender, ainda nesta semana, na reunião do diretório nacional do meu Partido, que nós abracemos a maior parte das teses que o Movimento Contra Corrupção, capitaneado pela OAB e tantas outras entidades vêm defendendo em termos de reforma política para o nosso País.

            Por último, quero defender, para concluir a minha fala aqui, a extinção do voto secreto. Eu creio que o Parlamento brasileiro precisa dar à opinião pública respostas às demandas por transparência. O povo quer saber como seus representantes votam. Portanto, temas como a cassação de Parlamentares não devem ter o voto secreto. Temas como a votação de vetos não deve ter o voto secreto. Temas como a votação de diplomatas não deve ter o voto secreto.

            Eu reservaria o voto secreto para duas situações: eleição, escolha, indicação de Ministros do Supremo ou do Procurador-Geral da República, por razões óbvias, até para manter a independência e a autonomia do Parlamento e dos Parlamentares; e manter também a votação secreta para a composição da Mesa dos trabalhos, até pelas mesmas razões por que o eleitor conquistou o voto secreto.

            Este Parlamento, no meu modo de ver, Srª Presidenta, precisa dar também essa resposta à população. Se nós conseguirmos no segundo semestre, independentemente de essas regras valerem -- não valerão -- para 2014 ou até mesmo para 2018, se nós conseguirmos isso, nós teremos dado um passo gigantesco para melhorar a cultura política do nosso País.

            Peço a V. Exª para ouvir o aparte do nobre Senador Sérgio Souza.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Meu caro Senador Humberto Costa, eu sou Relator da Emenda à Constituição nº 20, que trata desse tema. Também sou o Relator da Resolução nº 8 do Senado Federal, que trata da extirpação do voto secreto para eleição da Mesa do Senado e também das Comissões. Já entreguei, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, meu relatório da Resolução, que aguarda ser pautada. Seria muito bom se nós pudéssemos avançar amanhã na Comissão de Constituição e Justiça, votando essa Resolução. Concordo com V. Exª. Apresentei um voto para nós não termos votação secreta em nenhum momento, mas, ouvindo vários Colegas... Já está aqui no plenário, inclusive, a PEC nº 20, de 2013, com interstício quebrado, com calendário especial já aprovado, assinado pelos Líderes. Nós estamos prontos para votar isso no início do próximo semestre, logo após o recesso que vamos ter nos próximos dias. Precisamos fazer isso. Não é nem porque a sociedade está pedindo. Eu acho que nós precisamos moralizar um pouco. Dar transparência das nossas ações ao cidadão brasileiro é importante. O cidadão quer saber como se posta o seu representante, seja nesta Casa, seja na Câmara dos Deputados. Se não todos os votos abertos -- eu acho que realmente é um pouco temeroso nós avançarmos para tanto, apesar de que o meu voto foi para nós fazermos voto aberto em todas as circunstâncias --, mas podemos avançar, podemos construir, aqui neste Plenário, um consenso e avançar, para nós aprovarmos essa Proposta de Emenda à Constituição ainda este ano. Que possa a Câmara também fazer o mesmo e fazer valer já para o ano seguinte. Eu acho que o Congresso Nacional tem dado grandes passos e precisa dar mais esse em favor da transparência. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Eu que agradeço o aparte de V. Exª, que tem se destacado aqui, nesta Casa,…

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - … não apenas pela sua competência, mas pela posição claramente democrática que sempre defendeu e que se expressa nos relatórios que V. Exª fez em relação a esses temas.

            Eu quero dizer que pode contar com o meu apoio. Estarei lá na Comissão de Constituição e Justiça, amanhã, e estarei ao seu lado para votar essas proposições. Apenas faço essas duas ressalvas, que eu creio que nós precisamos de fato levá-las em consideração, para que também não deixemos que as prerrogativas do Parlamento possam vir a ser comprometidas, não é?

            Mas eu já falei demais. Temos ainda alguns companheiros e companheiras aguardando. Eu agradeço a tolerância de V. Exª e pretendo voltar no momento adequado, para nós fazermos esse debate, que eu acho que é muito importante para o fortalecimento da democracia no Brasil.

            Muito obrigado.