Discurso durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Denatran pela edição de resolução exigindo o emplacamento e o licenciamento de máquinas agrícolas; e outros assuntos.

Autor
Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
Nome completo: Ivo Narciso Cassol
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA AGRICOLA. SAUDE. CORRUPÇÃO.:
  • Críticas ao Denatran pela edição de resolução exigindo o emplacamento e o licenciamento de máquinas agrícolas; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 17/07/2013 - Página 47770
Assunto
Outros > POLITICA AGRICOLA. SAUDE. CORRUPÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN), CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN), REFERENCIA, EMPLACAMENTO, MAQUINA AGRICOLA, APREENSÃO, AUMENTO, CUSTO, ATIVIDADE AGRICOLA, PREJUIZO, PRODUTOR RURAL.
  • REGISTRO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, SIMPLIFICAÇÃO, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, POPULAÇÃO.
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, LUTA, COMBATE, CORRUPÇÃO, ESTADO DE RONDONIA (RO), IMPORTANCIA, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, GESTÃO, RECURSOS, SETOR PUBLICO.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com imensa alegria e satisfação que deixo o meu abraço, especialmente para os servidores desta Casa. No adiantado da hora, nós Senadores ainda ocupamos a tribuna para podermos fazer o nosso discurso.

            Ao mesmo tempo, gostaria de mandar um abraço a todos os amigos e amigas dos quatro cantos do nosso rincão brasileiro, mas especialmente do meu Estado de Rondônia, especialmente às senhoras e aos senhores que estão nos assistindo, aos nossos jovens, que sempre vão à igreja - ou mesmo em casa -, e em suas orações estão sempre orando pelas autoridades. Obrigado de coração. Agradeço.

            Quero aqui, antes de começar meu discurso, mandar um grande abraço a uma pessoa especial, que Deus tem usado muito. Ao mesmo tempo, às vezes as pessoas se perguntam: quem é Valdemiro Santiago. Conhecido popularmente pela população brasileira como Apóstolo Valdemiro Santiago, Deus o tem usado diuturnamente. Está na programação dos próximos dias visitar o nosso Estado o Apóstolo e sua esposa, a Bispa Franciléia, com os quais falei ontem. Em nome deles, quero mandar meu abraço a todos aqueles que sempre acreditaram e continuam tendo fé de que tudo nas mãos de Deus é possível.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é de hoje que se conhece no Brasil a força do campo. Além de essenciais para o consumo interno, os produtos do agronegócio ocupam fatia cada vez maior nas exportações. Essa pujança vem da liberdade de produzir. Quando algo ou um setor vai bem, ele atrai a atenção dos outros e isso vale em todas as esferas. No caso da produção rural brasileira, registra-se o apelo para que a atenção que o setor vem recebendo não acabe com sua liberdade e iniciativa.

            É conhecida inclusive no exterior a competência de nossa Embrapa, a produção de tecnologia que deu impulso à produção agropecuária no País. A dedicação diurna do homem do campo, entretanto, nunca diminuiu sua importância na cadeia produtiva. Na sua luta; ele levanta antes de clarear o dia e só se recolhe quando a noite novamente chega. Não se deve ocupá-lo com burocracias desnecessárias. Cada um colhe o que planta, diz o ditado. Não se deve obrigar os nossos produtores rurais a semearem placas e etiquetas nas suas máquinas. Não se deve semear burocracia, caso contrário colhe-se paralisia e estagnação.

            No passado o Brasil nunca precisou emplacar carros de boi ou etiquetar enxadas, machados ou arados. Se o tivesse feito, talvez não houvesse o progresso na velocidade registrada hoje. Da mesma forma, entendo que o País não precisa emplacar tratores e implementos usados no preparo da terra e na lida do campo. É preciso assegurar a terra para quem quer produzir. O resto o produtor sabe fazer.

            O roubo de veículos e máquinas certamente não diminuirá com o emplacamento de tratores e de máquinas agrícolas. Não são tais utensílios rurais os responsáveis pelo surgimento das quadrilhas de roubo de carros e cargas nas estradas. O fim delas requer eficientes planos de segurança pública além de horizontes para nossa juventude, nunca a imposição de mais dificuldade para o homem do interior. Melhor que a inteligência dos técnicos e especialistas dos órgãos de trânsito se ocupe para barrar a clonagem de veículos e instrumentalizar os órgãos de segurança para a rápida localização de veículos roubados, nunca para atrapalhar a vida do trabalhador na área rural.

            Ninguém, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ninguém é contra a melhora do caótico trânsito brasileiro, mas não são as máquinas e implementos agrícolas os responsáveis pelo preocupante índice de acidentes em trânsito, não são os tratores, nem as colhedeiras que atormentam as estradas brasileiras, muito menos os seus operadores e maquinistas. A diminuição dos acidentes de trânsito passa por outras medidas educativas e campanha de prevenção, não pelas placas e pela burocratização de implementos agrícolas.

            Que não se obriguem nossos produtores rurais a perderem horas nas infindáveis filas do Denatran já abarrotado; que não se fomente também a atividade dos já ocupados despachantes intermediários; que não se onerem com custos desnecessários os já onerados agricultores.

            O custo Brasil para o agronegócio, incluindo a precariedade da malha viária e as deficiências na estrutura portuária, onera excessivamente a produção agrícola e retira competitividade no interior de muitos produtores nacionais.

            Não deve ser criado mais um fator de custos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alinho-me e conclamo as Srªs e os Srs. Senadores desta Casa a se unirem também às vozes, às entidades de classe que se manifestam em todo o País contra a exigência de emplacamento de tratores agrícola, dita pelo Contran, apelando para a imediata revogação das Resoluções 429, de 5 de dezembro de 2012, e 434, de 23 de janeiro de 2013, daqueles órgãos.

            Eu quero dizer ao Presidente do Denatran, aos conselheiros do Contran: vocês não têm o que fazer? Vocês têm, sim, é que trabalhar para contribuir e ajudar os proprietários de veículos e de caminhões que são roubados e assaltados toda hora. Mas para vocês que ficam em um gabinete em Brasília, em uma sala com ar-condicionado, olhando para o Banco Central, olhando para as flores nos jardins e olhando para o lago, é muito fácil ficar criando empecilho para atrapalhar os nossos produtores.

            Eu queria que vocês do Contran, assim como o Presidente do Denatran, conhecessem um pouquinho de agricultura, tivessem pelo menos a mão calejada igual à dos nossos agricultores, conhecessem um pouquinho de máquina. Essa determinação, essa resolução de vocês não passa de uma exigência infelizmente incompetente, para não dizer desonesta.

            Nossos produtores brasileiros são simplesmente sempre os culpados por tudo, pelos ambientalistas, por aqueles que acham que a vida do homem do campo é feita simplesmente de facilidade e que, ao mesmo tempo, não sabem das dificuldades.

            Então, como Senador da República, ex-Prefeito, Governador e produtor que sou também, são inaceitáveis, são absurdas resoluções iguais a essa que determina aos nossos produtores rurais do Brasil que emplaquem o seu trator. Será que vocês estão em um esquema com os despachantes? Será que alguém está acertando com vocês propina, dinheiro na divisão desses acordos pelo Brasil afora? Que acordo vocês têm? Porque, para criar essa dificuldade, com certeza vocês vão botar alguns para venderem facilidade, e aí eu não posso admitir. Não dá para aceitar. Já é tão difícil...

            Há poucos dias, no meu Estado de Rondônia - depois vou falar mais -, o Detran do Estado de Rondônia teve mais de 50 presos envolvidos em corrupção, em falsificação de documentos, de carteiras de habilitação. Ficaram parados mais de 30 dias caminhões de minha propriedade, da nossa empresa que meu filho comanda, o Diretor Ivo Júnior, porque não havia sequer condições de rodar o certificado.

            Imaginem vocês o setor agrícola parado porque o Detran da sua cidade, o despachante da sua cidade vai cobrar para poder fazer o documento, e, muitas vezes, o Detran está estagnado. Que me desculpe o Presidente do Denatran, mas está faltando a você o que fazer no Ministério das Cidades. Não posso admitir uma coisa dessas e não vou aceitar. Não dá para admitir que esses burocratas, vividos e criados em sala com ar-condicionado, que nunca tiveram a coragem de colocar o pé no chão, nunca tiveram conhecimento do que é puxar uma enxada, não sabem o que é na verdade um trator, criem, dentro de uma sala com ar-condicionado e conforto, dificuldades para os nossos produtores.

            Sou do Partido Progressista, sou da Base aliada do Governo; o Ministério das Cidades tem como Ministro um indicado do PP. Mas eu quero aqui, em público, pedir ao Ministro das Cidades que tome uma providência urgentemente contra o nosso Diretor-Geral do Denatran, porque, a partir de agora, vai ser cacete aqui nesta Casa. Alguém vai dizer: “Mas, Cassol, você vai bater nos seus parceiros, colegas?”. Que parceiro é esse? Se tem acordo com o diabo, comigo não tem acordo, não.

            Vou defender o povo do meu Brasil, o povo do meu Estado, mas não quero conversa. Sou partidário? Sou partidário, sim, desde que não pise na bola. Se pisar na bola, o cacete come aqui. Não tem história.

            O povo do Rio Grande do Sul, os proprietários tiveram que fazer manifestação, trancar as rodovias. No Estado de Santa Catarina não foi diferente; no Paraná não foi diferente. E os nossos amigos do Contran e do Denatran não têm o que fazer. Agora, eu percebi que esses cargos, criados nos Ministérios - são tantos Ministérios e tantos cargos -, infelizmente são só para ser ocupados, para fazer confusão e criar dificuldade.

            Quero, mais uma vez, deixar esse assunto bem claro, como Senador da Base do Governo Federal. A Presidente Dilma, que, de repente, está me assistindo neste instante, talvez não esteja sabendo disso. Olhe o absurdo que esse Diretor-Geral do Denatran com os conselheiros do Contran fizeram: criaram dificuldade querendo emplacar tratores, máquinas agrícolas, sendo que os DETRANs dos Estados e os despachantes não dão conta nem de emplacar os carros, e querem também exigir carteira C para os operadores agrícolas.

            Coitado do nosso povo que tem um salário para sustentar a família e dar uma vida melhor e que precisa pagar carteira, como no meu Estado. Na minha época, era R$800,00; hoje, R$2.000,00 cada carteira.

            Infelizmente, é isso que acaba estimulando a corrupção, a safadeza e a desonestidade.

            Portanto, nessa parte do meu discurso eu me referi a essas resoluções no sentido de que isso seja urgentemente extirpado, seja cortado, seja eliminado, para que os nossos produtores agrícolas possam produzir com seriedade, com tranquilidade, sem a burocracia imposta pelo Denatran, responsável por essa resolução, juntamente com o Contran.

            Cito outro assunto também importante, Srªs e Srs. Senadores. Eu apresentei um projeto de lei de minha autoria, o Projeto de Lei do Senado 171, de 2012, e falei hoje com o nosso Presidente da CCJ, Vital do Rêgo, que me garantiu que vai nomear um relator para esse projeto, que não é para beneficiar ou promover o Senador Ivo Cassol. É um projeto que estabelece procedimentos licitatórios simplificados para os Estados, os Municípios e o Distrito Federal adquirirem diretamente dos laboratórios e dos fabricantes medicamentos e material penso sem atravessador. Hoje existe uma dificuldade no Brasil por falta de recursos nos hospitais para comprar remédio, para contratar profissionais. Infelizmente boa parte disso está na “cabritagem” e no esquema do laboratório, do fabricante e até do consumidor. Mas por que isso? Para criar dificuldade, vender facilidade e novamente ter meia dúzia no meio do caminho para faturar em cima.

            Vou dar um exemplo. Um comprimido custa R$1,00 lá no laboratório, mas, após a distribuidora, em nível nacional, aplicar 42% em cima, passa a custar R$1,42. Quando ele é vendido para outro distribuidor de uma região grande, aplicam-se mais 42%, e já vai para quase R$2,00 o mesmo comprimido; e quando o terceiro ou quarto ganha a licitação na prefeitura, chega à prefeitura, chega ao hospital público por R$3,00 o mesmo comprimido.

            Está aí um exemplo: a Furp. Eu sempre adquiri remédio da Furp, remédio que custa, no mínimo, 20% do valor dos demais medicamentos. Esse medicamento aqui é para poder atender às unidades de saúde básica do Município, do Estado, dentro dos hospitais, no atendimento ambulatorial, com o custo do fabricante.

            Alguém vai dizer: “Senador, você é louco; vai adquirir esse medicamento, e as prefeituras não vão pagar ao produtor, não vão pagar ao fabricante.” Vão pagar, sim! Vão pagar, sim! Por que vai pagar? Porque isso vai estar lá na lei municipal, autorizado pela câmara municipal, autorizado pelos deputados das assembleias legislativas, uma vez o Fundo de Participação ou o ICMS, o índice do ICMS, vai garantir o não pagamento dos maus gestores públicos pelo Brasil afora.

            Com isso vai acabar a “cabritagem”, vai acabar o esquema da “propinagem”, vai acabar o esquema que aconteceu e acontece no Estado de Rondônia na aquisição de equipamento hospitalar, medicamento e material penso, como aconteceu. Até o Secretário da Saúde do Estado foi preso com os demais membros que participaram do esquema.

            Esse projeto meu, Senhora Presidente, nossa Presidente Dilma, esse, sim, poderia e deveria vir como medida provisória, porque a medida provisória se tornaria lei, e os laboratórios teriam segurança ao vender para prefeituras, vender para o Estado, sem atravessador e sem impostos embutidos.

            O mesmo remédio que o primeiro comprou por R$1,00 ia chegar à prefeitura por R$1,00 mais o frete. A economia que nós teríamos... Com certeza não iria faltar remédio nos hospitais e não haveria mais pacientes morrendo por falta de medicamento, por falta de material ou por falta de atendimento, porque as prefeituras teriam condição de comprar o próprio medicamento.

            É um projeto simplificado, é um projeto simples, de minha autoria, mas, por incrível que pareça, ficou parado desde o mês de maio do ano passado até hoje. E as coisas não andaram, mas agradeço ao nosso Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo, que hoje tomou conhecimento do projeto e disse: “Cassol, eu não sabia. Pede à sua equipe para passar o número do projeto que eu já vou nomear o relator para, no começo de agosto, nós votarmos esse projeto”

            Portanto, Sr. Ministro da Saúde - a saúde não vai bem no Brasil -, pegue esse projeto e solicite à Presidente Dilma que faça uma medida provisória. Tenho certeza de que ninguém da oposição vai fazer emenda. Tenho certeza de que até os adversários vão se calar, porque é um projeto de interesse nacional, que vai ajudar as prefeituras de todos os partidos políticos, vai ajudar todos os Estados que fazem a saúde pública pelo Brasil afora. É muito melhor fazer isso do que viver com o pires na mão pedindo esmola no Ministério, que simplesmente não dá nem cibalena direito para a gente.

            Sr. Presidente, esse projeto meu é importante, relevante, porque diz respeito à compra de medicamentos, Senador Sérgio, representante do grande Estado do Paraná, pelos hospitais públicos municipais, estaduais ou fundações, direto do laboratório, sem atravessador. E os laboratórios são obrigados a fornecer para as prefeituras, dando prioridade, porque o medicamento vai ser vendido com o mesmo preço para o laboratório e para a prefeitura. E a garantia o Município, a prefeitura dá pelo FPE e pelo ICMS, como também o Estado vai dar pelo FPE e pelo ICMS. Então não vai haver perda para ninguém. Se com 30 dias não pagar, vai ser descontado automaticamente na conta bancária de cada instituição pública que adquiriu o remédio.

            E a licitação? Essa é mais fácil ainda. O preço já está tabelado. Você escolhe o laboratório e o produto que lhe interessa. E você coloca nas prateleiras do hospital ou dentro dos consultórios que estão atendendo à demanda para dar remédio à população, de graça.

            Mas não, por incrível que pareça. Muitos ainda falam que o Brasil tem que fazer reforma política. Não tem que fazer reforma política, porque os caciques são os mesmos. O que precisa é a mudança de conduta dos políticos e a aprovação de projetos iguais a esse meu, que vem ao encontro da demanda e da reivindicação do povo do nosso grande Estado, do Estado de Rondônia e da Federação brasileira.

            Portanto, Sr. Presidente, essa também é uma das reivindicações que eu fiz hoje para o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e ele me falou que vai nomear um relator para ser atendido imediatamente.

            Agora eu também queria, se o senhor permitir, Sr. Presidente, entrar... Falei em saúde. Olhe as manchetes! Sem contar que, ultimamente, no Estado de Rondônia, a cada mês são 50 presos. Esses dias foram 50 presos porque vendiam carteira, vendiam habilitação, vendiam tudo. Resultado: uma carteira, que custava R$800,00, hoje custa R$2.000,00. Fica sem rodar documento. Tudo isso facilita a picaretagem e a bandidagem.

            E eu falava há pouco aqui que, na semana passada, houve mais prisões de agiota, de traficante, bancando Deputado. Aí esse traficante falou que também bancou um governador e a família, na campanha dele, com carro, com dinheiro. Olha, é tanta coisa que vou lhe falar...

            Eu me sinto feliz, porque a minha parte eu fiz como político quando denunciei a safadeza e a corrupção que tinha no meu Estado de Rondônia, comandadas pelos políticos. E a limpeza que eu fiz, Senador Sérgio, em 2005, foi repercussão nacional, no Fantástico, foi gente presa. Foi feita uma faxina no meu Estado. Eu trabalhei os quatro anos seguidos com tranquilidade. Foi a época em que o Estado mais cresceu.

            E o Governo do PMDB no meu Estado, com seis meses, conseguiu acabar com tudo. Com seis meses para oito meses, em 2011, já tinha mais 20 presos entre secretário de saúde, assessores, deputado estadual. Enfim, esquema podre para tudo quanto é lado. De lá para cá, foi o boi com corda e tudo.

            O que vejo com tristeza é que ainda tem políticos que ocupam tribunas por aí para dizer que agora é que estão moralizando o Estado. Eu quero dizer é que agora é que voltaram os bandidos a roubar o Estado, a sangrar o Estado de Rondônia, sem contar os inúmeros empréstimos que estão fazendo, deixando esse câncer maldito para o povo de Rondônia por muitos e muitos anos, sem, na verdade, atender à necessidade que o povo tem.

            Tanto é verdade, Sr. Presidente, Senador Sérgio, que olhe a manchete sobre o meu Estado: “Servidores e pacientes sem comida no João Paulo II”. Se uma câmera puder pegar aqui, quero mostrar a matéria, ou melhor, esta aqui: “Pacientes gritam de fome dentro do João Paulo II”. Peguem aqui - se tiver uma câmera lá, essa fica comigo. Isso é um absurdo! Não dá para aceitar!

            É essa aqui? É aquela de lá? Então vamos ver uma câmera que consiga pegar aqui. Vamos mudar a câmera de um lado para o outro. Gente, é inaceitável! São tantas... Não conseguiram pegar, não? Conseguem pegar aí? Vamos lá. Olhem só a manchete do nosso Estado de Rondônia. Este aqui é o hospital. São dois aqui. Nesse aqui, são servidores e pacientes que não têm alimentação no maior hospital de pronto-socorro do Estado de Rondônia. Um dia é por falta de remédio; outro dia é por falta de material de penso; outro dia, não faz cirurgia por falta de fio. Nesta semana, os doentes gritando com fome, porque eles não pagaram... Olhe o que diz aqui:

Servidores e pacientes sem comida no João Paulo II

Trabalhadores da empresa terceirizada, responsável pelo preparo das refeições dos pacientes e servidores-plantonistas do Pronto-Socorro João Paulo II, cruzaram os braços na manhã desta segunda-feira, em protesto contra a falta de pagamento.

            Eles não pagam e não estão pagando nem a alimentação que servem nos hospitais. Senador Sérgio, é inaceitável. Aí vêm alguns políticos e dizem:

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - “Não, agora está moralizando, agora está prendendo, agora está fazendo.” Parabéns para a Polícia Civil. Espero que a Polícia Civil do Estado não faça injustiça. Aqueles que erraram, que se apropriaram indevidamente, tem de meter a taca neles.

            Agora, ao mesmo tempo, a equipe que comanda o Estado de Rondônia deixar um hospital público até com falta de alimentação por falta de pagamento da comida, Sr. Presidente, é triste! É triste sabermos tudo isso que está acontecendo.

            Além disso tudo - vou pedir ao senhor mais cinco minutos, para poder concluir o meu discurso -, o Estado de Rondônia, que é um Estado rico, um Estado forte, um Estado que infelizmente tem aguentado essas mazelas, essas incompetências, essas más gestões, por onde eu tenho andado, a população tem gritado: “Senador nos ajude! Senador nos acuda!”

            Eu quero dizer que eu gostaria de poder passar uma borracha nisso tudo e começar vida nova. Mas eu quero dizer ao povo do meu Estado que não é bem assim. Quem tem essa competência e a obrigação de fazer isso é o Governador que vocês elegeram, é o time que vocês colocaram lá dentro. E a mim, como Senador, cabe a missão e a obrigação de vir aqui denunciar.

            Ao mesmo tempo, cabe aos Deputados da Assembleia Legislativa apurar esses fatos denunciados até este instante. O Presidente do Poder Legislativo de Rondônia, Deputado Hermínio, falou que, se tiver alguma coisa contra ele, ele renuncia ao mandato.

            Ao mesmo tempo, o mesmo que financiou os Deputados - e vou dar aqui o nome de um, o Sérgio Carvalho, se não estou enganado; é Cláudio Carvalho, Cláudio Carvalho, do Partido dos Trabalhadores - era vereador de Porto Velho e fez uma denúncia vazia contra a água e contra o esgoto da capital, e ficou 18 meses parado para nós provarmos que não tinha nada de errado. Era o Deputado que fazia discurso de moralidade. Oh Deputadozinho desonesto, hein! Deputado que tinha que ter vergonha na cara! Quando ele é o prefeito da capital, quem vai preso é você? Quando não é meia dúzia de secretários do PT, da capital, você está junto, afastado do cargo! Que diz aos quatro cantos que estava fazendo e estava cuidado do povo, quando, na verdade, estava cuidando de si próprio.

            O que nós não podemos aceitar... E eu quero aqui, na presença do nosso Presidente, Senador Sérgio, e de toda a população do Brasil afora, quero dizer para vocês que não é meia dúzia de delinquentes, não é meia dúzia de irresponsáveis, não é meia dúzia de políticos desonestos que vai desabonar o Estado de Rondônia. O nosso Estado de Rondônia é um Estado forte, um Estado rico, um Estado de pessoas decentes.

            Eu quero lembrar a vocês que desonesto, corrupto também tem aqui em Brasília, também tem em São Paulo, também tem no Rio, tem em todos os Estados da Federação brasileira. Então não vamos aqui generalizar, não. “Ah, porque Rondônia, porque...” Não, não vamos não. Na minha época, quando fui Governador, eu denunciei a bandalheira. De 24 Deputados Estaduais, foram 21 denunciados, 21, Senador Sérgio, 21 eu denunciei.

            E, olhe, que, naquela época, quem mamou esses Deputados com tanto leite foi o mesmo PMDB. E hoje, por incrível que pareça, o governador, de novo, é do PMDB. “Ah, mas foi ação da Polícia Civil que desbaratou esse último esquema que tinha.”. Parabéns para a Polícia Civil. Eu conheço os delegados, eu conheço os profissionais. São pessoas sérias, são pessoas competentes. Mas eu espero que apure tudo ao mesmo tempo, todos aqueles que foram beneficiados por esse esquema podre de agiotas...

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ...ou traficantes, como alguns dizem. Eu não sei. É a imprensa que está dizendo, são os delegados que falaram. Que isso não possa mais fazer parte da política brasileira. É inadmissível, é inaceitável um Parlamentar que vende o mandato, que dá o mandato para um agiota ou para alguém que seja, para poder se beneficiar, para ocupar um cargo público.

            Cabe agora aos demais Parlamentares do meu Estado, na condição de fiscalizadores da lei, que eles possam proceder, Sr. Presidente, à fiscalização e ao acompanhamento dos responsáveis que foram beneficiados com isso. Cabe também aqui, ao Ministério Público Eleitoral. Eu quero aqui falar do Ministério Público Eleitoral…

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - … do meu Estado. Cabe ao Ministério Público Eleitoral do Estado de Rondônia apurar os carros, o dinheiro, os impressos que foram dados para as eleições do Governador, conforme depoimento, tanto na Polícia, como na imprensa, feito com dinheiro sujo. Eu vou cobrar isso. E não vou cobrar isso como Ivo Cassol; vou cobrar isso como Senador da República, porque a legislação, a lei é para todos.

            Portanto, Sr. Presidente, quero dizer que vejo com tristeza todo esse acontecimento. Mais uma vez, o Estado de Rondônia foi parar na mídia nacional. Não é a primeira vez. Com uma diferença: na minha época, fui eu que denunciei, fui eu que vim a público, eu que expus a minha família para poder…

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - … limpar e fazer uma faxina em nosso Estado.

            Hoje, infelizmente, em poucos meses, nós estamos assistindo e vendo a situação e o embaralho com que está convivendo a atual nova Rondônia, a nova gestão no Estado de Rondônia.

            Mas quero lembrar: o Estado de Rondônia é um Estado que tem pessoas sérias e competentes. Temos um milhão, quase 1,6 milhão habitantes, Sr. Presidente, e mais de 12 milhões de cabeças de gado. É um Estado que produz soja, milho, feijão, que tem uma das maiores bacias leiteiras do Brasil. E o que nós vamos continuar defendendo é que, dentro do nosso grande Estado, nós temos pessoas decentes, pessoas sérias que querem e buscam, com certeza, no dia a dia…

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - … o melhor para sua família.

            É por isso que eu estou aqui nesta tribuna. É por isso que eu continuo na vida pública, porque eu não aceito injustiça. Pode ser de adversário, pode ser daqueles que não gostam do Ivo, ou gostam do Ivo, mas eu sempre pautei e sempre busquei que justiça fosse feita, para que as pessoas de bem, que estão na vida política, não sejam generalizadas e colocadas no mesmo saco de batatas, como se todos fossem estragados, ou que colocassem no mesmo balaio, como se tudo fosse a mesma porcaria. Mas não é não.

            No Brasil, aqui nesta Casa, nos demais cargos públicos, tem gente decente, gente séria. O que precisa, Senador Sérgio, nosso Presidente -- mais um minuto, depois eu encerro --, na verdade, é nós criarmos mecanismos para estimular as pessoas de bem, para que elas continuem na vida pública, e que não sejam generalizadas, como muitas vezes acontece.

            Às vezes, a pessoa chega para mim no caminho: “Oh, Senador Cassol, mas lá em Rondônia é todo mundo assim?” Eu falo: “Não. Lá em Rondônia é igual ao seu Estado, lá em Rondônia é igual a sua casa.” Dentro da sua casa tem pessoas íntegras e honestas. Não quer dizer que, quando tem uma ovelha negra, é todo mundo escuro, ou todo mundo ladrão, ou todo mundo desonesto.

            Então não é cor partidária, não é a cor da pessoa, não é a religião da pessoa que vai fazê-la mais ou menos honesta, ou menos séria, mas é o ser humano como si próprio, embutido e, ao mesmo tempo, colocado, para que ele possa ajudar a fazer o melhor para o nosso povo.

            Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui pedir, mais uma vez, especialmente para aquelas pessoas, especialmente as senhoras, nos círculos de oração, os senhores, os nossos jovens, as nossas crianças, que vão em casa ou mesmo na igreja, e sempre estão orando pela gente.

            A Bíblia diz, por nossas lideranças religiosas, que orem pelas autoridades, que orem pela nossa Presidente do Brasil, Presidente Dilma, para que ela possa acertar nessas situações vividas nos últimos dias e que, ao mesmo tempo, nós possamos, junto com prefeitos, vereadores, deputados estaduais, governadores, senadores, todo mundo, acertar e que o Brasil possa aplaudir o trabalho nosso, dos representantes da nossa população.

            Que Deus abençoe todo mundo. Um abraço. Obrigado. Até a próxima oportunidade.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Ivo Cassol.

            V. Exª se referiu no seu pronunciamento ao emplacamento e ao licenciamento de máquinas agrícolas. Concordo com V. Exª. Eu acho que há casos em que não precisa. Acho que nós podemos tratar disso de forma diferenciada. Eu acho que nós temos até que avançar, de alguma forma, para inibirmos a criminalidade no campo, principalmente o furto, o roubo de máquinas agrícolas, mas não sei se essa é a forma mais correta.

            Convido V. Exª para…

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Só para registrar um aparte aqui?

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Pois não, Senador.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Só falta, daqui a alguns dias, o Denatran ou o Contran querer emplacar jumentos, cavalos e éguas por aí, porque, poxa vida, pelo amor de Deus, isso já é um exagero. Isso dá mais burocracia para o nosso produtor brasileiro. É inaceitável. Desculpe-me, é inaceitável. Não dá!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/07/2013 - Página 47770