O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (Bloco/PTB - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, como representante do meu querido Estado do Piauí e da Região Nordeste, não foram raras as vezes em que, de maneira bastante firme, utilizei esta tribuna para discutir e propor medidas de combate às desigualdades regionais de nosso País.

            É fato que a nossa construção nacional, e o próprio pacto federativo, chancelam essa dívida histórica de nosso País, marcadamente com suas regiões menos favorecidas no seu processo de desenvolvimento econômico.

            Nós, nordestinos, não obstante a marginalizarão nesse processo, ainda tivemos de lutar contra intempéries climáticas e físicas de' toda sorte, tendo como herança as graves questões sociais e econômicas delas decorrentes.

            Pois bem, Sr. Presidente, no; sentido de resgatar e resolver essas1 questões, dispomos de instituições è órgãos oficiais cujas finalidades residem, exatamente, no acompanhamento dessas disparidades e na redistribuição de recursos para o seu combate.

            Uma delas, meus Caros Colegas - e, sem dúvida, uma das mais importantes - é a Fundação Nacional de Saúde, órgão executivo do Ministério da Saúde responsável por promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para, sobretudo, prevenir e controlar a proliferação de doenças.

            Em suas duas grandes áreas de atuação, portanto - a Engenharia de Saúde Pública e a Saúde Ambiental -, a Funasa atua diretamente na mitigação das condições ambientais que favorecem a contaminação e a disseminação de diversos males, notadamente aqueles decorrentes da falta de saneamento básico.

            Ora, Sr. Presidente, todos nós sabemos que, nesse quesito específico, há uma ampla correspondência em relação às ainda grandes e arraigadas desigualdades regionais brasileiras, responsáveis diretas pela disparidade nas estatísticas sobre saneamento básico em nosso País.

            Senão, vejamos os números. Segundo o último Censo realizado pelo IBGE, as regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram a menor proporção de domicílios com esgotamento sanitário adequado, com 32,9% e 45,4%, respectivamente.

            Ou seja, Srªs e Srs. Senadores: nessas regiões, mais da metade das casas ainda não possuem condições sanitárias mínimas, seja pela falta de ligação com uma rede geral de esgoto, seja por ausência de fossas sépticas.

            E verdade que, segundo o levantamento histórico dessas estatísticas, os números têm obtido constante incremento, mas o fato é que eles ainda se encontram em patamares distantes, bastante distantes dos recomendados pelos padrões sanitários internacionais.

            No que tange ao Piauí, Sr. Presidente, a situação é, particularmente, ainda mais séria. De acordo com a Síntese dos Indicadores Sociais 2012, divulgada pelo IBGE, menos de 8% dos domicílios no Piauí têm saneamento adequado e 99,4% não possuem coleta de esgoto. E na última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, cinco municípios ainda não tinham rede de abastecimento de água.

            Percebe-se, com esses números, a real e imediata necessidade de um fomento da atuação da Funasa no Piauí e na Região Nordeste,, dadas as condições sanitárias atuais, ainda extremamente desfavoráveis e insatisfatórias.

            Não é por outra razão que os piauienses e nordestinos, notadamente aqueles menos aquinhoados, têm sido vítimas fáceis de epidemias de cólera, disenteria, dengue e' diversas outras doenças propiciadas ou agravadas pela falta de quesitos mínimos de saneamento básico.

            É preciso, portanto, ampliar a gama de convênios do órgão com os municípios piauienses e nordestinos, sobretudo aqueles em situação mais precária, conscientizando os seus gestores e parceiros sobre a importância das políticas de saúde pública e de- saneamento básico.

            É claro que sabemos das dificuldades técnicas e operacionais envolvidas nesses acordos. Por isso, faz-se necessária também uma desburocratização e uma simplificação desse processo, tornando-o bem mais ágil e efetivo.

            Dessa forma, Sr. Presidente, a estreita correlação entre condições ambientais, problemas sanitários e o perfil epidemiológico das doenças decorrentes faz com que a função institucional da Funasa se integre, de maneira ainda mais efetiva, ao Sistema Único de Saúde na prevenção e no controle desses males.

            É exatamente nesse contexto que o Nordeste, e especialmente o Piauí, por suas condições estruturais ainda precárias, requerem uma atuação com maior força e capacidade operacional da Fundação .Nacional de Saúde, no sentido de combater a chaga histórica legada pelas disparidades regionais.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.