O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores presentes, é consenso que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Também não se deve opinar em questões polêmicas como a do Programa Mais Médicos, em que se engalfinham de maneira apaixonada o Governo Federal, de um lado, e as organizações médicas, de outro. Creio, porém, que, dos ângulos diferentes em que se encontram, somam prós e contras. Mas, nesta questão, em razão de ofício, atrevo-me a me manifestar.

            Do lado do governo, a responsabilidade de equacionar e, efetivamente, resolver a extensão da saúde nas periferias das cidades aos grotões mais distantes do território nacional, sobretudo. Do lado das entidades médicas, o dever de alertar que a assistência à saúde seja realmente adequada aos seus princípios básicos, ou seja, a plenitude de vida saudável a toda a população, hoje considerada por todos muito precária.

            Não há como não considerar as razões prudentes de ambos os lados e delas tirar uma resultante. Fica-se entre dois fogos que partem de canhões potentes: se se atende ao governo, nos termos da medida provisória, desconsidera-se uma opinião valiosa das entidades médicas; se se curva a esta totalmente, prejudica-se uma decisão oficial, que entendo mal-articulada, porém bem-intencionada. E não desejo, Srªs e Srs. Senadores, crer que tenha objetivo mesquinho de cunho eleitoral, pelo menos, da parte da Senhora Presidente Dilma Rousseff. Porém, se o programa der certo, a ânsia demagógica do “lulopetismo” desejará dele obter frutos eleitorais.

            Desde quando ocorreu a notícia do programa governamental Mais Médicos, a ele manifestei minha simpatia, ressalvadas algumas dúvidas, como a da contratação de médicos cubanos sem a obrigatoriedade do processo avaliatório do Revalida, agora descartada para priorizar portugueses e/ou espanhóis, ou outros de outras origens, em caso de necessidade de contratação de médicos estrangeiros.

            Surpreendeu-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na segunda-feira, uma declaração, feita da tribuna, do eminente Senador Alvaro Dias de que a sociedade médica espanhola fez restrições à participação de seus filiados médicos, no eventual convite do governo brasileiro, para aqui participar do Programa Mais Médicos. Ainda acrescentou o Senador Aivaro Dias que aquela entidade arrolou como razões as mesmas que as organizações médicas brasileiras cotidianamente estão alertando e acrescentou, enfaticamente, que para tal programa o Brasil não contará com a contribuição dos médicos espanhóis. Realmente triste, Srªs e Srs. Senadores.

            Aqui, no Senado da República, tenho recebido manifestações de prefeitos de todo o País, assim como V. Exªs, reclamando do descaso das autoridades federais com relação à saúde, sobretudo para as ações municipais que tentam implantar, mas carecem de recursos. Não posso, em razão do munus de que estou investido, não posso, em razão da minha formação humanística, ficar imune e indiferente aos reclamos dos Entes municipais, ficar surdo à voz das ruas, nem mudo para não vocalizá-las.

            Clamo, sim, Sr. Presidente, por uma posição firme do Governo Federal e minha simpatia ao seu propósito macro irá até ao ponto em que o Programa Mais Médicos seja consentâneo àqueles representantes dos profissionais médicos, que peio calor da experiência haurida no campo da saúde, oferecem o norte capaz de garantir e dar vitalidade permanente ao programa governamental.

            Srªs e Srs. Senadores, trago-lhes ao conhecimento uma opinião abalizada. Procede de uma das maiores autoridades da medicina de nosso País. Médico de renome internacional em sua especialidade, catedrático da Faculdade de Medicina da USP, Diretor Clínico do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e Chefe do Departamento de Oncologia do Hospital Sírio Libanês na cidade de São Paulo. Refiro-me ao Professor Doutor Paulo Marcelo Gehm Hoff. E sobre o polêmico tema, o eminente médico afirma:

O SUS é um programa com poucos paralelos no mundo. No entanto, ainda existem graves problemas na saúde, particularmente em relação a acesso aos serviços pelos mais necessitados. Analisando as recentes iniciativas do Governo Federal, parece que a classe médica foi escolhida para ser o bode expiatório do SUS, e que o simples aumento no número de médicos resolverá imediatamente todos os problemas.

            Diz S. Sª tratar-se de ledo engano. E continua o Professor:

A razão real para estas deficiências é a falta crónica de recursos. O nosso sistema público investe menos do que 4% do PIB, praticamente a metade em comparação a outros países com serviços públicos de saúde.

O subfinanciamento da saúde impacta, e muito, na qualidade dos serviços prestados. Os investimentos em infraestrutura são insuficientes, com falta de ambulatórios, prontos-socorros, laboratórios, equipamentos e hospitais. Boa parte da assistência pública é realizada em prontos-socorros e em instituições privadas, onde a remuneração pela tabela do SUS não é suficiente para mantê-las funcionando adequadamente, haja vista a situação financeira precária das Santas Casas, e a redução no número de leitos disponíveis para pacientes do SUS.

            Acrescenta ainda o eminente médico:

Da mesma maneira, a remuneração dos profissionais da área da saúde chega a ser aviltante. Sobram notícias sobre salários mirabolantes para médicos no SUS em locais longínquos, mas a realidade da maioria dos médicos é outra. A jornada é longa e difícil. São seis anos de faculdade, mais dois a cinco anos de residência, dependendo da especialidade.

A vida profissional começa após os 30 anos de idade. Ao contrário do que muitos pensam, a maioria dos médicos que atendem no SUS o faz por vocação, com grande desapego ao salário, tendo que complementá-lo com um segundo emprego na prática privada.

Surpreendentemente, agora a culpa pelos problemas da saúde recai toda sobre os médicos, como se a sua simples presença solucionasse todas as carências do setor. Somos um país que precisa de mais cérebros, e um médico custa caro para formar.

            Ainda afirma o Dr. Paulo Hoff:

Como outros países, podemos aceitar médicos estrangeiros, desde que tenham comprovado sua capacidade. Países como os EUA e a Inglaterra exigem uma prova de revalidação de quem queira trabalhar em seu solo. Nossa população merece o mesmo cuidado e proteção. Aliás, mesmo os médicos formados no Brasil deveriam se submeter a uma prova de qualificação após a faculdade.

A decisão de aumentar o curso de Medicina em dois anos, não para melhorar a formação do médico, mas para obrigá-lo a atender ao SUS compulsoriamente, é uma medida de apelo popular, com resultados questionáveis. Os médicos já levam de oito a 11 anos para se formar, e agora precisarão de mais dois anos para entrar no mercado de trabalho. Esta demora pode levar a um menor interesse na carreira médica, e espantar os melhores candidatos. A Medicina é uma profissão com diferentes áreas de atuação, desde o atendimento básico até as áreas de alta complexidade. Como proposto, os alunos serão obrigados a realizar uma tarefa para a qual nem todos têm vocação.

            Ainda diz o eminente médico:

Vivemos em um país democrático, onde as pessoas podem e devem escolher seus caminhos. Esta medida autocrática fará com que as populações atendidas tenham à sua disposição um médico nem sempre interessado no que está fazendo, que está apenas esperando o final de seu tempo obrigatório para ir embora e prosseguir com sua especialização. O governo poderia atingir o mesmo resultado com medidas muito mais democráticas. Por exemplo, poderiam ser criados programas de residência voltados para o atendimento básico, associado a um plano de carreira competitivo.

No mínimo seria salutar uma ampla discussão com a sociedade antes da implantação desta medida. A falta de médicos no interior é consequência, não a causa, dos problemas na saúde. Caso se estabeleça a infraestrutura adequada, um salário decente, e um plano de carreira atraente, não haveria falta de médicos no interior do Brasil.

            E conclui o eminente médico Dr. Paulo Hoff:

            “Os médicos brasileiros se esforçam diariamente pela saúde de nossa população e merecem mais respeito e participação nesta discussão.”

            Sr. Presidente, as palavras do eminente Prof. Dr. Paulo Hoff precisam ser bem meditadas e avaliadas pelo Senado da República principalmente. A questão não é tão simples como se pensa e opiniões como a dele devem ser refletidas por nós, afim de que decidamos aqui as melhores propostas para atender à saúde de todos os brasileiros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa começará, portanto, a analisar brevemente a Medida Provisória que institui o Programa Mais Médicos, que poderá ser um marco regulatório, no linguajar corrente, de uma política de saúde que consagre o princípio constitucional da Carta Cidadã de que todos os brasileiros terão realmente assegurado o direito à saúde e a que o Estado reconheça como seu dever dar-lhes essa assistência.

            Mas, Sr. Presidente, confesso que talvez essa seja uma dúvida que apossa a consciência de todos nós quanto ao texto extenso e complicado da MP 621/13. Essa dúvida está demonstrada pelo número de emendas oferecidas ao seu texto: 567 emendas, entre modificativas, aditivas e substitutivas, que demandarão um profundo estudo do eminente Relator.

            Não me parece didática, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a conjugação de assuntos específicos à educação na área do ensino superior e à coordenação das atividades dos médicos participantes. Achei muito confuso, repito, achei muito confuso o texto a respeito e, sinceramente, preferiria que a MP se fixasse apenas na regulação da atividade médica para atendimento das regiões carentes que necessitam com urgência eliminar as desigualdades regionais quanto à saúde.

            Aquelas que se referem ao ensino universitário médico, extensão do seu curso, residência e outras medidas de aperfeiçoamento e especialização deveriam encastelar-se em outra MP. Contudo, considero que a discussão do Programa Mais Médicos constitui um grande avanço na busca, que vem de muitos anos, em favor de uma saúde para todos os brasileiros.

            Ficam, portanto, aqui, Srª Presidente, consignadas pela minha modesta palavra as razões da minha preocupação e o desejo sincero de que o Congresso Nacional, bem analisando a Medida Provisória do Programa Mais Médicos, encontre um consenso entre o Governo Federal e as entidades médicas, que desejam, como todos nós, uma solução que realmente represente uma política de saúde eficaz e consentânea com a realidade brasileira.

            Este é o meu pronunciamento, inclusive de despedida, nesse período que temos. Desejo a todos as Srªs e os Srs. Senadores que tenham um proveito nesse período em que poderemos meditar, nos nossos Estados, sobre os próximos passos sobre os quais o Congresso Nacional haverá de decidir no segundo semestre, que, no meu modo de entender, vão representar muito para aquilo que nós todos desejamos, que é a prevalência dos direitos de todos e do regime democrático, que temos defendido desde a Constituição de 1988, da qual participou, pelo que me parece, o eminente amigo Senador Paulo Paim.

            Parece-me que o Senador Flexa Ribeiro quer me honrar com um aparte, que concedo com o maior prazer.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador Figueiró, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento sobre a Medida Provisória que trata do Programa Mais Médicos. V. Exª leu um artigo do eminente Prof. Dr. Paulo Hoff e fez comentários. Eu vou tratar do mesmo assunto. Vou pedir a minha inscrição pela Liderança da Minoria para tratar do mesmo assunto. Nós temos uma convocação para a instalação da Comissão Mista para tratar da Medida Provisória nº 621, que é exatamente a que trata desse assunto. Ela tem, da parte dos médicos, no Brasil, por inteiro...

            Ainda ontem, a mídia mostrou movimentação dos médicos, em várias cidades, contrária à Medida Provisória. Eu também vou fazer a leitura do artigo de um médico formado há quase 20 anos, meu filho, pós-doutorado pela Universidade Federal de São Paulo, que mostra e faz uma análise da Medida Provisória que vai ser por nós discutida e que, com certeza absoluta, terá de ser corrigida naquilo que é necessário. Na semana passada, fiz um pronunciamento dizendo que não basta médico para resolver o problema da saúde. Não há saúde sem médicos, mas, também, os médicos sozinhos não vão fazer milagre. É preciso que haja infraestrutura, porque colocar um médico no interior sem lhe dar infraestrutura de diagnóstico ou sem outras especialidades na área da saúde não vai resolver o problema. É preciso ter...

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) -... psicólogos, biólogos, enfermeiros e toda uma estrutura. Isso só se vai conseguir com investimento na saúde. O Brasil tem um dos piores orçamentos se comparado já não falo nem com o dos países desenvolvidos, mas comparando-se com os dos nossos vizinhos. O nosso orçamento per capita é 25% menor que o da Argentina. Então, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que V. Exª fez.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Eu agradeço, Senador Flexa Ribeiro, pelo seu aparte, porque corrobora as afirmações que fiz.

            V. Exª, inclusive, conhece o eminente Prof. Dr. Paulo Hoff e pode testemunhar, inclusive, pelo relacionamento que tem com ele, a validade das observações e...

            (Interrupção do som.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - (Fora do microfone. Inaudível.)... comissão provisória vai levar luzes para que ela seja melhorada e adequada à realidade médica e de assistência à saúde no nosso País.

            Médicos nós temos. Parece que temos 400 mil médicos no País, muitos dos quais desejam adentrar o interior, prestar serviços nos mais diferentes grotões da nossa terra, mas eles precisam de medidas estruturantes, que deem embasamento, que deem estamento a eles para que eles realmente exerçam a profissão nas condições modernas da Medicina.

            Outro dia, eu dizia aqui que conheci um médico que chegou na minha cidade natal em 1928, quando não havia nenhuma estrutura para o atendimento. Salvou muita gente e se tornou benemérito.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Mas era naquela ocasião. Hoje o mundo é muito diferente.

            Então, eu tenho certeza de que a sua presença na Comissão Mista que vai analisar o assunto será, sem dúvida alguma, de importância vital para que essa medida realmente traga aquilo que todos nós desejamos, que é uma medicina de qualidade, inclusive nas regiões mais distantes do País.

            Muito grato pela honra do seu aparte.

            Muito obrigado, Srª Presidente, pela tolerância que V. Exª sempre tem aos meus pronunciamentos com relação ao uso do tempo.

            Muito obrigado.