A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Lídice da Mata, permite-me um aparte, antes que V. Exª comece a falar?

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Pois não, é claro.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Só quero dizer que V. Exª, tenho certeza absoluta, assinará essa frente. Eu a assinei como primeiro homem, mas, depois, vieram todas as mulheres. A Senadora Ana Amélia foi a primeira mulher a assinar esse frente. É a Frente Parlamentar de Homens, com o apoio de todas as mulheres, frente esta de combate à violência contra as mulheres em nosso País. Ele me dizia aqui, Senadora Vanessa, que mais de 50 cidades no Rio Grande do Sul já instalaram a Frente Municipal dos Homens contra a Violência em Relação às Mulheres. Permita-me, Senadora Lídice, falar neste aparte que já ajustamos aqui, Senadora Vanessa Grazziotin - V. Exª é nossa representante maior nessa secretaria tão importante da Casa -, que, no dia do lançamento, nós o faremos em parceria com a sua secretaria. Muito obrigado, Senadora.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Eu é que lhe agradeço, Senador Paim.

            Quero saudar também o Deputado Estadual Pretto, que traz à tona esse movimento brasileiro importantíssimo. Esse é um movimento tão ou mais importante do que o movimento das mulheres contra a violência, porque são justamente os homens os autores da violência. Quando há um processo civilizatório de mobilização que leva a que os próprios homens assumam a luta contra a violência sobre as mulheres, nós ganhamos a certeza de que está perto o dia em que nós mulheres brasileiras poderemos viver sem essa situação que vivemos hoje, um verdadeiro feminicídio. Há mortes violentas contra mulheres pelo único fato de elas serem mulheres.

            Portanto, é com muita alegria que vejo chegar aqui essa iniciativa de um jovem lutador, que também cumpre a tradição de seu pai, um líder dos movimentos de trabalhadores rurais do nosso País, respeitado no País inteiro, grande figura, Adão Preto.

            Lamentamos a sua passagem tão breve entre nós, mas saudamos com alegria a sua vinda aqui, a sua chegada, com ideias novas, com agenda renovada, abraçando a luta das mulheres brasileiras. É um grande prazer tê-lo aqui!

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos no último dia de trabalho parlamentar mais direto. O Senado, ontem, tomou a decisão de, ao não votar a LDO, suspender as próximas sessões, para que possamos fazer, nesse período, o debate das coisas que realizamos e refletir sobre a pauta do dia 1º de agosto.

            Assim, temos de nos reanimar e de reorganizar nossas forças, para voltarmos aqui com o mesmo ímpeto e com o mesmo ritmo de trabalho que o Senado adquiriu nesse semestre, com a votação de importantes matérias, aqui ontem destacadas pelo Presidente e por muitos dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras que aqui se pronunciaram.

            Quero saudar a Senadora Vanessa, que aplaudiu, inclusive, a votação da PEC das Defensorias, parabenizando-a. Eu tive a oportunidade também de acompanhar a luta da Defensoria no meu Estado e de, como líder da oposição à época, negociar esse projeto que dá autonomia às Defensorias do Estado, no caso da Bahia.

            Creio que ontem foi um grande dia na Câmara, um dia que mostrou o compromisso da Câmara também com essa pauta proativa na direção da agenda dos segmentos populares do nosso País.

            Defensoria é garantia da justiça para o povo. Portanto, ela tem de ser unanimidade no Senado e na Câmara, no Congresso Nacional.

            Esta semana se encerra, Srª Presidente, com duas questões postas em pauta com muita força: uma delas, muito referida aqui ontem, é a reforma política; a outra é a nova Medida Provisória Mais Médicos.

            Como Presidente do PSB regional, quando volto ao meu Estado, e me dividindo nessa tarefa, de ser Senadora, de receber os prefeitos, de visitar os Municípios, de receber os vereadores, de discutir a pauta municipalista e, ao mesmo tempo, de exercer o papel de dirigente do meu Partido, de organizar o meu Partido, com vistas a atender às expectativas do povo, a desenvolver gestões administrativas sérias que levem à agenda dos socialistas, à prática nos seus Municípios; com vistas a formar a nossa militância política, nós realizamos alguns debates neste período do mês de julho. Nós fizemos um debate, em uma reunião de vereadores, no mês passado, com a participação de mais de 70 vereadores. Levamos o nosso Senador João Alberto Capiberibe para apresentar e explicar a implantação da Lei da Transparência, da sua Lei da Transparência nos Municípios brasileiros - inclusive, agora, nos Municípios com menos de 50 habitantes. Foi um sucesso a palestra de Capi com os nossos companheiros vereadores, que saíram muito felizes por poderem voltar para os seus Municípios capacitados a interferir na fiscalização maior da ação dos Executivos, em cada uma das cidades da Bahia.

            E nesse fim de semana, atenta a essa agenda das manifestações de rua, do seu desdobramento com a proposta da reforma política, nós realizamos, em Salvador, um debate amplo. Convocamos a militância do PSB e mais os amigos do PSB, os outros partidos políticos para participarem conosco de um debate com o cientista político Fabiano Santos, Presidente da Associação Brasileira de Ciência Política; com o sociólogo Walter Aquino, membro do Movimento Passe Livre, integrante, portanto, das manifestações ocorridas na Bahia e no Brasil desde o início; e com a nossa querida Deputada Luiza Erundina, representante e coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, há mais de seis anos instaurada no Congresso Nacional.

            O debate foi muito importante. Houve uma participação muito intensa, num sábado, pela manhã. Volto a repetir: diferentemente do que muitos dizem, toda a vez que nós abordamos um tema que está de acordo com a agenda que as pessoas desejam acompanhar, elas comparecem. Houve um rico processo de debate em torno da reforma política, dos efeitos e da leitura que cada um de nós, cidadãos, fazemos das manifestações que chacoalharam o Brasil, digamos assim.

            E eu me sinto também na obrigação de colocar aqui algumas questões sobre o que penso sobre essa temática da reforma política.

            Ontem, muitos se pronunciaram sobre isso. E, em relação ao que nós discutimos em Salvador, ao que discuto no movimento das mulheres, no movimento dos negros, da juventude, nos movimentos das pessoas com deficiência, nos movimentos LGBTs, em todos aqueles segmentos organizados da sociedade, nos que são maiorias discriminadas e nos que são minorias discriminadas, observa-se que todos buscam, principalmente, uma reforma política que possa incorporar mais, representar mais essa cara múltipla do Brasil, multifacetada do Brasil.

            O Congresso Nacional, o Parlamento brasileiro, as Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam, justamente, construir uma reforma política que dê vazão a essa possibilidade de representação cada vez mais próxima do cidadão brasileiro.

            Se há uma crise de representação é porque nós precisamos buscar mecanismos de representar mais a população; e, para representar mais a população, nós precisamos de um sistema eleitoral que possibilite que a população, que o cidadão comum, amanhã, também possa ser Deputado Estadual, possa ser Vereador, possa ser Deputado Federal e, quem sabe, também Senador ou Senadora.

            Para isso, é preciso abrir as comportas da participação política para o povo brasileiro. Para isso, é preciso que os partidos possam garantir o estímulo à participação e à formação das lideranças mulheres, das lideranças negras, para que a nossa cara possa estar de forma mais bem representada no Congresso Nacional, porque, hoje, nós temos uma sub-representação das mulheres e dos negros no Parlamento brasileiro. É muito difícil para esses segmentos, que são os mais vulneráveis da população - as mulheres e os negros -, constituir uma campanha eleitoral que arrecade fundos vultosos para chegar a ganhar uma eleição. Mesmo com a representação popular, mesmo sendo representantes de segmentos, como movimentos populares de bairro, são segmentos empobrecidos, que têm muita dificuldade para disputar com campanhas verdadeiramente milionárias, que é o que nós estamos vendo no Brasil.

            E aí não adianta tentarmos sair para uma reforma que apresenta medidas de perfumaria. Claro que nós já reduzimos muita coisa. Já tiramos a possibilidade dos escandalosos shows que eram apresentados nas campanhas eleitorais, em que milionários contratavam artistas famosos para comparecer aos palanques políticos. Isso já acabou. Já acabou também o brinde de campanha. Isso já acabou. Mas é preciso avançar mais; e avançar mais é garantir o financiamento público de campanha, para que as mulheres, as donas de casa, as lideranças populares, em cada bairro, em cada sindicato, dentro dos partidos políticos, em que as mulheres têm muito poucas oportunidades de assumir as direções, de se formar como lideranças, possam efetivamente disputar a indicação dos seus partidos e disputar, em pé de igualdade com lideranças de homens, uma cadeira na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.

            Idem para a população negra, que convive com índices de pobreza, ainda restrita a uma situação de marginalidade em nosso País. Que possamos eleger um representante da comunidade negra. Eu, que venho de um Estado de maioria negra, de uma cidade de maioria negra, sei as dificuldades que nós temos para fazer valer o voto das comunidades negras, elegendo seus representantes diretos na Câmara de Vereadores, em Salvador.

            Portanto, Senadora Vanessa Grazziotin, nós temos que aprofundar o debate nesse período em que estaremos nas bases, para trazermos ideias mais ainda vinculadas ao desejo do povo da nossa terra, que é participar da política, sim. O povo não está distante da política. O povo quer participação direta, quer a busca de aperfeiçoamento dos mecanismos de democracia direta, mas ele não quer só isso. Ele quer uma Câmara dos Deputados que já hoje responda aos seus interesses por uma atitude de seriedade, por uma atitude de compromisso com a sua agenda e que permita a renovação dos mandatos políticos, abrindo a possibilidade de qualquer um do povo poder chegar a Deputado Federal, a Vereador, a Deputado Estadual.

            É claro que política exige dedicação e um início para se trilhar o caminho. É muito difícil alguém se eleger direto a Deputado Federal. Eu e a senhora, Senadora Vanessa, tivemos a oportunidade de hoje ser Senadoras, após termos sido Vereadoras, Deputadas Estaduais, Deputadas Federais - eu fui Prefeita da minha cidade -, portanto, de termos percorrido esse caminho de baixo para cima da representação política do povo da minha terra.

            Sabemos que é preciso iniciar esse processo; e, para iniciar esse processo, é preciso apresentar as condições para que o povo possa se estimular a participar da política.

            Nós, mulheres, somos desestimuladas a participar da política. As pessoas dizem que mulher não é para se meter em política. “Deixa esse negócio para os homens. Mulher não deve se meter nessa questão, porque nessa questão há muita sujeira.”

            As pesquisas que nós fazemos e que a Seppir divulgou recentemente demonstram hoje que o povo confia mais nas mulheres. Ele acha que as mulheres têm possibilidade de exercer um mandato mais vinculado aos seus interesses do que os homens, numa visão distorcida ou pelo menos numa visão crítica do comportamento de Parlamentos majoritariamente masculinos, que têm decepcionado, em parte, a opinião pública do nosso País. Mas é preciso entender que para isso nós precisamos que os partidos também se abram, que os sindicatos, que as associações de bairros, que toda a estrutura de organização política do País se abra à participação das mulheres e estimule a participação das mulheres.

            Eu vou lhe dizer uma coisa antes de lhe conceder um aparte, Senadora Vanessa Grazziotin.

            O nosso ambiente político é de tal forma malvisto, Senador Mozarildo, que um candidato do meu Partido, de uma determinada denominação religiosa, virou-se para mim e disse: “Senadora, eu perdi a eleição.” E eu disse: “Mas o que aconteceu? A sua denominação não votou em você? Você, que é um líder determinado?” E ele disse: “Não. O nosso líder acha que a minha denominação não votou em mim porque é mais fácil a denominação votar em alguém que não seja da nossa religião do que admitir que um de nós possa se meter nessa história de política, que os nossos fieis não veem com bons olhos.”

            Então, vejam que mecanismo é esse que existe no Brasil, em que a política é tão desqualificada! É desqualificada pela imprensa diariamente, é desqualificada pelas elites diariamente. Quando seus interesses são atendidos, o político é bom; quando não é atendido, vamos lá falar mal. É desqualificada até pelos próprios políticos. Chega uma hora em que a população não enxerga caminho naquela participação política. E aí busca até preservar: “Sou mulher. Não devo participar dessa história. Essa história é uma confusão que os homens fizeram para dominar o poder, para se manterem no poder e no poder fazerem coisas que nós, mulheres, não consideramos probas, não consideramos sérias.” Não. Precisamos dizer que é preciso abrir as comportas da democracia para a participação política das mulheres, dos negros, das pessoas com deficiência, das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social neste País, para que elas tenham vez, voz e voto nos Parlamentos brasileiros.

            Concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada e serei muito breve. É apenas para cumprimentar o pronunciamento de V. Exª, Senadora Lídice da Mata, V. Exª que foi uma das primeiras mulheres deste País, logo após a redemocratização, a dirigir uma cidade brasileira, que é importante, a cidade de Salvador, e hoje contribui muito com o debate neste Parlamento, sobretudo, na luta das mulheres. Quero lembrar aqui a última minirreforma eleitoral, porque parece que é só isso que o Congresso brasileiro tem capacidade de aprovar, e, diante das demandas de uma verdadeira reforma política, acabamos sempre, no ano anterior às eleições, aprovando leis que estabelecem minirreformas, que, na realidade, não são políticas, mas eleitorais. Porém, na última vez em que aprovamos a minirreforma, colocamos que 10%, no mínimo, dos recursos dos fundos partidários têm que ser destinados à formação das mulheres dentro dos partidos políticos. Aprovamos também que 5%, no mínimo, do tempo de televisão, não só em período eleitoral, mas fora do período eleitoral, também têm que ser usado por mulheres.

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - A notícia que temos, Senadora, é que nem isso os partidos cumprem. Nem isso.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - E quero dar uma sugestão a V. Exª, Senadora, que é Procuradora. Acho que poderíamos instituir um observatório dentro da sua Procuradoria, buscar o Presidente do Senado Federal e, junto com a Câmara dos Deputados, fazer um observatório da política brasileira, da inclusão da mulher na política brasileira.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Perfeito.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Vamos pegar as prestações de contas dos partidos para verificar se estão cumprindo a lei de promover, de gastar 10% do seu fundo partidário na formação de mulheres. Nem que tenham que fazer uma manobra contábil, vão ter que provar, vão ter que ter trabalho para fazer isso. Vamos buscar que os partidos demonstrem que estão usando 5% do seu tempo de TV para garantir a presença da mulher, olhando, fiscalizando, ajudando o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais. Acho que nós temos que tomar para nós essa tarefa, porque, se não tomarmos, não haverá mudança. Nós lutamos por 20% do...

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) -... fundo partidário e por 10% do tempo de televisão, e conseguimos, depois de uma luta extraordinária, esse pequeno, pequeníssimo resultado, que, mesmo assim, não é cumprido.

            Volto a palavra para V. Exª. E peço desculpas e finalizo, Presidenta.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Eu concluo, apenas para registrar aqui que a luta que V. Exª sugere, nós já a estamos organizando. Ontem, V. Exª participou, eu também, a Senadora Ana Amélia não pôde ir, mas sua assessora participou, de uma reunião da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e do Senado, em que aprovamos uma série de questões, e uma delas é a campanha pelo empoderamento das mulheres. Ou seja, uma campanha por mais mulheres na política. Sem dúvida nenhuma, é essa observação, esse acompanhamento do cumprimento das leis. Nós não queremos saber quais são os partidos, mas do cumprimento da lei. Será algo que nós vamos fazer, sem dúvida nenhuma, Senadora Lídice. Portanto, eu cumprimento V. Exª pelo belo pronunciamento. Muito obrigada.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada. Muito obrigada, Presidente, por sua generosidade e paciência.