O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, trago, nesta tarde, um tema com relação às Usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.

            A Aneel autorizou, recentemente, mudanças nos projetos originais de construção das Usinas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, para ampliar a capacidade de produção de energia do complexo hidrelétrico.

            A Santo Antônio poderá aumentar a cota do seu reservatório de 70 para 71,0 metros, o que aumentará a potência da usina em cerca de 420 megawatts. Em contrapartida, a Usina de Santo Antônio terá que ceder para a Usina de Jirau parte da energia adicional que gerará, de forma a compensar as possíveis perdas que a mudança acarretará.

            Uma alternativa em estudo seria aumentar também a cota de Jirau, mas essa liberação depende de um acordo com o governo boliviano, o que já está sendo estudado, trabalhado. Vários encontros já foram feitos para que o governo boliviano autorize o aumento do nível das águas do Rio Madeira, o que, com certeza, afetará também o curso desse rio até a Bolívia, não só no Brasil, não só na região de Nova Mamoré, em Guajará-Mirim, mas chegará também nos limites do país vizinho, a Bolívia.

            O aumento da capacidade de geração de energia pelas duas hidrelétricas é uma coisa positiva para o nosso País, que precisa dessa energia para estimular ainda mais o desenvolvimento econômico. No entanto, até o momento, nem as duas usinas, nem a Aneel, procuraram o Governo do Estado ou a Prefeitura Municipal de Porto Velho, a Assembleia Legislativa ou a bancada federal ou a sociedade organizada de nosso Estado para rediscutir os impactos ambientais, sociais dessa obra, bem como as possíveis compensações financeiras que deverão ser feitas, os chamados royalties.

            As negociações para o aumento da capacidade de geração de energia dessas duas usinas estão em curso desde o início das obras, que, na verdade, já foram projetadas oferecendo a possibilidade de expansão da produção. No entanto, a concessão do Governo Federal e o contrato com a Aneel limitaram a produção da Usina de Santo Antônio em 3.150 megawatts e Jirau em 3.750 megawatts.

            A autorização para o aumento da produção de energia, com a instalação de mais turbinas, implicará também o aumento da profundidade do reservatório de água e da área alagada. Dessa forma, teremos, evidentemente, novos impactos sociais e ambientais, que, certamente, não estão sendo levados em conta nos programas de compensação social implementados pelos consórcios construtores e pelas empresas que fazem a gestão do empreendimento.

            Temos que considerar que a comunidade ribeirinha, os pescadores, os assentamentos rurais, os agricultores que tradicionalmente plantavam na área de influência da barragem já foram enormemente atingidos por esses empreendimentos, o que será agravado com a ampliação do lago.

            Está clara, mais uma vez, a falta de diálogo desses empreendimentos e da própria Aneel com a comunidade portovelhense e com a sociedade rondoniense, que tomam conhecimento dessas decisões somente agora, por meio dos jornais, depois que elas já ocorreram.

            Esperamos que, pelo menos, esse diálogo venha a acontecer nos próximos dias, e que possamos rediscutir os programas sociais, o percentual dos royalties, bem como o repasse do ICMS, que, pelas regras atuais, será todo destinado para os Estados compradores ou consumidores da energia. Ou seja, Rondônia não ficará com nada do imposto a ser arrecadado através do ICMS.

            Para se ter uma ideia do prejuízo de Rondônia, da população do meu Estado, com as regras atuais de divisão dos tributos da comercialização da energia produzida por Jirau e Santo Antônio, basta dizer que a receita estimada em ICMS deverá chegar aos R$600 milhões por ano. Ou seja, nós, que vamos produzir energia, que tivemos um grande impacto social e, principalmente, ambiental, que vamos sofrer com a ressaca econômica após a conclusão da obra, ficaremos apenas com os royalties, que somarão aproximadamente R$80 milhões por ano, enquanto a melhor parte, os R$600 milhões, irão para quem consome, para os Estados do Sul e Sudeste. Entendo que nós não podemos permitir que isso aconteça.

            Para corrigir essa distorção, Sr. Presidente, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, que propõe que o repasse do ICMS seja feito também aos Estados produtores e não somente aos Estados consumidores, como ocorre hoje.

            Essa proposta é importante não apenas para o Estado de Rondônia, que está construindo as duas grandes usinas no Rio Madeira, mas também para diversos Estados das Regiões Norte e Nordeste, que estão se tornando grandes produtores e que, daqui para frente, irão assegurar o equilíbrio energético brasileiro.

            A proposta de transferir para a origem a totalidade ou parte da receita do ICMS interestadual é fundamental para uma compensação financeira ao Estado produtor de energia e para o equilíbrio econômico entre os Estados.

            Precisamos realizar esse debate com urgência, mas com muito equilíbrio e serenidade. Este é um momento histórico de transformações socioeconômicas no País, quando a população cobra com mais veemência serviços públicos e respostas mais efetivas do Poder Público. É também o momento em que a Amazônia e toda a Região Norte passam a integrar o eixo de desenvolvimento com a produção de energia elétrica para o País.

            A compensação financeira por utilização das águas do Rio Madeira para a geração de energia elétrica irá propiciar uma receita não tributária de R$80 milhões/ano ao Estado de Rondônia somente em 2015, quando as hidrelétricas estiverem concluídas e operando à plena carga. Por outro lado, os impactos sociais e ambientais dessas usinas são grandes e os programas de mitigação estão abaixo da real necessidade ambiental do nosso Estado.

            Diante deste novo cenário de ampliação da capacidade de produção das usinas, precisamos rediscutir também essa questão dos royalties pelo uso das águas do Rio Madeira, pois eles foram discutidos com base em patamares subdimensionados dos projetos originais de Jirau, que mudaram completamente, inclusive com o deslocamento do barramento em nove quilômetros, e também da Usina Santo Antônio, que agora terá sua capacidade de produção aumentada em 430 megawatts.

            Os estudiosos e economistas de nosso Estado alertam que foi uma péssima negociação, pelo que, creio, é chegado o momento oportuno para rediscutirmos esta questão. Até porque a Termonorte gerava mais arrecadação para Rondônia, e estamos perdendo com a sua desativação gradativa, que está acontecendo, já de algum tempo.

            Não podemos permitir que ocorra com Jirau e Santo Antônio a mesma história que ocorreu com a Usina de Tucuruí, que gera energia para grande parte do Brasil, mas a população da região de entorno da usina continua com luz de lamparina.

            Estou fazendo este alerta hoje, aqui da tribuna do Senado, mas quero fazer essa discussão com a sociedade rondoniense, por meio de audiências públicas da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e da Comissão de Agricultura do Senado, para que a população de Porto Velho e de todo o Estado de Rondônia possa se manifestar sobre esse novo contexto e fortalecer este movimento, que exige mais respeito e compromisso com a nossa gente, com Rondônia e com a nossa Amazônia.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.