O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu tenho abordado, ao longo desta semana, um assunto principal, a questão da saúde, o que faço desde o início do meu primeiro mandato, mostrando, inclusive, que o que existe de fato na saúde não é só a falta de médicos, mas e principalmente a falta de um planejamento que distribua os médicos pelo Brasil, de maneira que eles possam ir para um município e lá poder trabalhar, e não chegar a um local qualquer onde não há um hospital ou, se houver, é um hospital sucateado, sem equipamentos. Assim, o médico se expõe profissionalmente e expõe a risco a vida dos pacientes que o procuram.

            Eu já abordei esse tema claramente. Tanto os vetos ao Ato Médico quanto a MP do chamado Programa Mais Médicos contêm muitos equívocos. É lamentável que um projeto como o do Ato Médico, que passou 12 anos sendo discutido, entre Senado e Câmara e novamente no Senado, sofra 10 vetos após sua aprovação! Parece até que nenhum Ministro de Saúde acompanhou esse projeto; parece até que não houve bastantes audiências com as classes da área de saúde, para, de repente, haver a aposição desses vetos e, ao mesmo tempo, a edição dessa medida provisória que cria esse Programa Mais Médicos e aumenta o curso de medicina em mais dois anos.

            Realmente, são coisas que eu não consigo compreender. Eu não consigo fazer um diagnóstico das razões pelas quais foram tomadas essas duas medidas: 10 vetos ao Ato Médico e a criação desse Programa Mais Médicos, dessa forma, aumentando não só a duração do curso de medicina no Brasil, como também determinando o Revalida para os brasileiros formados no Brasil e, por outro lado, modificando o Revalida para os médicos que se formam fora do Brasil.

            Mas o tema que me traz hoje à tribuna é um assunto municipalista; um assunto que diz respeito à vida do cidadão onde ele vive, até porque ninguém diz que vive no Brasil. Em que lugar do Brasil? No estado tal. Em que cidade? Na cidade tal, rua tal. Então, o problema dele está no município dele. É lá que ele tem carência de saúde, de educação, de transporte, de transporte escolar, enfim.

            Agora, há poucos dias, uma equipe minha, do meu escritório em Boa Vista, fez uma visita a uma região conhecida lá em Roraima por Baixo Rio Branco. É uma região que praticamente se confunde com o Amazonas porque é a única parte do Estado de Roraima que é realmente floresta e cortada por vários rios onde existem muitos ribeirinhos.

            A minha equipe esteve em 13 localidades dessa região do Baixo Rio Branco, que pega parte do Município de Caracaraí, que é um município que vai do meio do Estado até o extremo sul e tem, só ele, 47.411 quilômetros quadrados, quase o mesmo tamanho dos Estados de Sergipe e Alagoas somados, que correspondem a 49.688 quilômetros. É um município enorme, díspar até nos seus biomas, nos ecossistemas e no modo de viver das pessoas. Mas essa região também pega um pedaço do Município de Rorainópolis, que é um Município que tem 35.594 quilômetros quadrados. Portanto, os dois municípios que estão nessa região têm, juntos, 83.005 quilômetros quadrados. É muito maior do que vários Estados brasileiros, maior, inclusive, que Sergipe e Alagoas somados. Mas, se incluirmos outros Estados pequenos do Nordeste, também superará.

            Qual foi o objetivo da visita àquela região? Foi sentir diretamente da população como eles se sentiram.

            Algumas questões foram listadas aqui.

            Vejam bem como essa questão municipal é um caso muito importante. Mais de quatro anos sem que haja algum tipo de ação feita pelo governo estadual e municipal. Portanto, essa população que está lá, cerca de cinco ou seis mil habitantes, vive nesse estado. Não há escola de ensino médio em todas as comunidades e não há transporte escolar para os alunos se deslocarem para as comunidades onde há ensino. Os postos de saúde de todas as comunidades estão fechados. Então, manda médico para lá agora! Mandar para lá para fazer o quê, se até o posto de saúde está fechado? Exceção apenas para uma localidade: Santa Maria do Boiaçu, a maior vila da região. Perda de produção por parte das famílias que estão usando suas terras apenas para, digamos assim, sobreviverem, até por que têm dificuldade de escoamento da produção.

            Então, vejam bem: 13 comunidades, vilas e comunidades menores, numa situação de descaso total pelos municípios onde está localizada e pelo Governo do Estado.

            Por isso mesmo, tive a preocupação, até porque eles também reclamam que não existem emendas parlamentares para lá... Eu quero explicar à população que está me ouvindo que, quando nós colocamos uma emenda, nós colocamos por município. O prefeito prioriza qual é a obra que tem importância. Então, quero dizer que, para o Município de Caracaraí, nos últimos três anos, destinei R$4.473.000,00, liberados, para várias obras comuns, de infraestrutura, de construção de aterro sanitário, de estrutura de redes de atenção básica à saúde, de apoio ao desenvolvimento urbano... Então, em Caracaraí, praticamente R$4,5 milhões.

            No Município de Rorainópolis, colocadas por mim, foram liberadas emendas - algumas são colocadas, mas não são liberadas, não se consegue liberar, pois o Governo tranca - que totalizaram R$5.313.000,00, que foram aplicados em infraestrutura urbana, em melhorias sanitárias domiciliares, em infraestrutura básica neste Município, na construção de posto de saúde na Vila Jundiá, porque o Prefeito priorizou, na estruturação da rede de serviço de atenção básica, no apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, na implementação de infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte, que inclui os dois Municípios, na promoção e no desenvolvimento econômico-regional com recursos oriundos da Suframa.

            Então, na verdade, coloquei praticamente R$10 milhões para os dois Municípios onde essa região chamada Baixo Rio Branco se localiza. Aliás, isso é o que foi liberado, porque eu coloquei muito mais, mas grande parte não foi liberada.

            Então, a população precisa saber que foi liberado dinheiro para os Municípios onde essa região está localizada e que ela, portanto, poderia ter sido priorizada pelos prefeitos, perfeitamente de acordo com... Quem tem que estabelecer o plano de governo do município é o prefeito e cabe à câmara de vereadores colaborar com a aprovação ou a inclusão de certos itens no programa de governo municipal.

            Então, eu faço este pronunciamento sobre essa questão municipal enfocando especificamente esse problema da região do Baixo Rio Branco, no meu Estado, para mostrar, Senador Petecão, que, realmente, nós precisamos ter uma nova legislação. Já foi aprovado no Senado e na Câmara - voltou ao Senado porque houve uma modificação na Câmara - um projeto, de minha autoria, criando princípios moralizadores para a criação de novos municípios, porque, do jeito que está, não se consegue criar, mas, quando se cria, cria-se sem regras fixas.

            Nesse meu projeto eu estabeleço a questão, primeiro, de população. No caso da Região Norte, pelo menos 5 mil habitantes, um número X de edificações, inclusive de postos de saúde etc, estudo de viabilidade econômica... Se, depois desse estudo de viabilidade econômica, for favorável, submete-se ao plebiscito das populações. Se ele for desfavorável, não há plebiscito.

            Então, na verdade o que nós estamos querendo é moralizar e sanar assuntos como esse.

            E não é só essa região do meu Estado que tem esse problema; há várias, assim como por esse Brasil afora. Eu diria que até nos grandes Estados do Sul e do Sudeste existem problemas.

            Acho interessante que algumas pessoas reajam: “ah, mas como é que vai criar mais município lá no Norte, porque não tem viabilidade, vai custar mais para a Nação...?” Ora, outra mentira! O Fundo de Participação dos Municípios abrange, por exemplo, no caso de Roraima, dois municípios. Se for criado um terceiro município, pegando parte de um e de outro, o que vai acontecer? Esse valor que vai para os dois municípios passará a ir para três, de acordo com a população e o IDH. Então, não há aumento de despesa para o Governo Federal nem para nada. O que acontece é que não se dá prioridade justamente à vida dessas pessoas que estão no interior deste País, seja na Região Norte, a que mais sofre, na Região Nordeste, na Região Centro-Oeste, e não é diferente em alguns municípios do Sul e do Sudeste.

            Agora, o que não se pode é engessar um estado, impedindo que sejam criados novos municípios, apenas com essa argumentação de que vai gerar mais despesa. Repito: a despesa que a União banca nos municípios é a despesa chamada FPM. Isso é dividido pela população e não vai aumentar nada. Se forem desmembradas as áreas que citei aqui, criando o Município do Baixo Rio Branco, por exemplo, o custo vai ser o mesmo, e ainda há a novidade do estudo de viabilidade econômica, que é indispensável para a realização do plebiscito.

            Faço este registro hoje, dirigindo-me à população do Baixo Rio Branco, dizendo que espero, efetivamente, que, no segundo semestre, nós aprovemos esse projeto que regulamenta a criação de novos municípios, que, aqui, no Senado, tem como Relator o Senador Valdir Raupp, do Estado de Rondônia, para que possamos corrigir essas e tantas outras distorções que existem pelo Brasil afora.

            Basta dizer, por exemplo, que, no Pará, Senador Petecão, há um Município, Altamira, que é o maior do mundo, com uma área maior que a de vários países da Europa. Então, não é possível desenvolver uma região com esse tipo de desenho geográfico existente atualmente, com essa divisão administrativa que hoje existe.

            Eu quero pedir a V. Exª, Senadora Ana Amélia, que autorize a transcrição dos dois documentos que têm a relação das emendas que foram liberadas para os Municípios de Caracaraí e Rorainópolis nos últimos anos.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Recursos destinados ao Município de Caracaraí pelo Senador Mozarildo Cavalcanti

- Recursos destinados ao Município de Rorainópolis pelo Senador Mozarildo Cavalcanti