Pela Liderança durante a 120ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro da aprovação hoje, na CCJ, de projeto que institui a “indenização de fronteira”; e outros assuntos.

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
MOVIMENTO TRABALHISTA, EDUCAÇÃO. POLITICA DE EMPREGO.:
  • Registro da aprovação hoje, na CCJ, de projeto que institui a “indenização de fronteira”; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 18/07/2013 - Página 48622
Assunto
Outros > MOVIMENTO TRABALHISTA, EDUCAÇÃO. POLITICA DE EMPREGO.
Indexação
  • REGISTRO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, GREVE, PROFESSOR, LOCAL, ESTADO DO ACRE (AC), IMPOSSIBILIDADE, DIALOGO, SOLICITAÇÃO, COLABORAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, OBJETIVO, RESOLUÇÃO, IMPASSE.
  • REGISTRO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SENADO, REFERENCIA, CRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, FRONTEIRA, BENEFICIARIO, SERVIDOR, TRABALHO, REGIÃO.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, colegas Senadores, venho à tribuna desta Casa na tarde de hoje para, primeiramente, prestar minha solidariedade aos professores do Estado do Acre, Senador Paulo Paim, que já estão em greve há mais de 15 dias, tanto os professores da rede estadual como os da rede municipal.

            Hoje, diante da situação que se agrava e do fato de o nosso governador e o nosso prefeito da capital não acenarem com nenhuma possibilidade de diálogo, de sentar para achar uma saída, houve a invasão do prédio da prefeitura na nossa capital.

            Recebi o telefonema de alguns professores que pediram que nós fizéssemos este registro, na tribuna do Senado, para pedir ao governador e ao prefeito que tratem os nossos professores com o respeito que eles merecem.

            A situação do nosso Estado é gravíssima. Todos sabem dos últimos episódios, das prisões, da Operação G7. A tendência, no meu Estado, infelizmente, é a de a situação se agravar.

            Gostaria de tratar aqui de outro assunto. O Senador Anibal, que estava aqui, não está mais presente. Peço que ele possa aproveitar esse recesso de dez dias que vamos ter para fazer uma viagem por todo o Estado. Ele é relator do projeto do Governo que trata do nosso referendo, projeto esse que já foi votado na Câmara por maioria absoluta. O projeto veio para o Senado, encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relator o Senador do meu Estado Anibal Diniz. Então, seria interessante que o Senador Anibal pudesse fazer uma visita, principalmente, ao Vale do Juruá, onde as pessoas ainda aguardam o referendo. Houve aquela decisão do povo. O povo fez a opção de dizer “não” ao então Senador Sebastião Viana, que mudou o nosso horário.

            Eu fazia um relato para a Presidente Dilma na última reunião de líderes que tivemos no Palácio, quando se discutia a possibilidade de fazer um plebiscito, para que nós pudéssemos ouvir a população a respeito da tão falada reforma política. Eu disse para ela que sou a favor do plebiscito. E sou a favor do plebiscito, porque entendo que o plebiscito faz parte da democracia direta. É o povo dizendo o que, realmente, quer. Eu disse para ela que, no meu Estado, seria muito difícil o povo ir às urnas para se manifestar a respeito de um plebiscito ou de um referendo, porque nós tínhamos acabado de fazer um referendo, e, até hoje, a vontade popular não tinha sido respeitada.

            Então, fica aqui meu apelo ao Senador Anibal, para que ele possa tratar esse projeto com o carinho que ele merece. Na Câmara, a maioria dos Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores votou a favor. Quem vai votar contra referendo? Não consigo entender como uma pessoa pode votar contra um referendo. Foi a vontade do povo! E, agora, o projeto é de iniciativa do Governo.

            Então, mais uma vez, apelo ao Senador para que ele possa dar maior celeridade a esse projeto, que aqui chegou na semana passada e que já poderíamos ter votado. Nós poderíamos até ter votado esse projeto. Nós tivemos aqui várias sessões, e, inclusive, já pedi ao Presidente Renan que ele priorizasse na pauta de votações esse referendo. Como é que nós vamos discutir referendo se há aqui um referendo que não foi sequer respeitado? Então, fica aqui o nosso apelo.

            Eu queria também aproveitar a oportunidade para parabenizar os servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho e Emprego. Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, aprovamos... Eu queria agradecer ao Presidente daquela Comissão, o Senador Vital do Rêgo, que não mediu esforços para que nós pudéssemos dar a maior celeridade possível à matéria. O projeto chegou ali na quarta-feira, o Presidente me designou como Relator, e, hoje, graças a Deus, nós já conseguimos aprovar o nosso relatório para o projeto que veio da Câmara e que cria, Senador Paulo Paim, a indenização de fronteira, como é chamada, para que aqueles servidores que estão nessa região de fronteira - e, no seu Estado, também há uma região de fronteira - possam ter um incentivo.

            Antes de fazer o parecer, na sexta-feira, eu estive na Polícia Federal, conversando com os servidores da Polícia Federal, com os agentes da Polícia Federal. Eu queria ouvi-los, para saber o que eles achavam desse projeto, desse PLC. Eles diziam que essa era a única forma de segurar, de garantir, de incentivar esses servidores na região de fronteira. Isso é lógico. É lógico que um servidor, seja da Polícia Federal, seja da Polícia Rodoviária Federal, não vai deixar de trabalhar em Brasília para trabalhar no Acre, onde as condições são muito mais difíceis! E acho que esse projeto, encaminhado pelo Governo, ameniza essa situação. Eu não tenho dúvida disso.

            Eu conversava com o pessoal da Polícia Federal, como eu disse. Eles me relataram que, quando muitos servidores estão se adaptando e obtendo as informações da região - a Região Amazônica é uma região muito difícil -, quando estão obtendo as informações dos informantes para combater o tráfico de drogas, quando estão criando um verdadeiro acervo de informações, aí surge uma oportunidade de transferência. Eles não têm nenhum incentivo. E é lógico - temos de ser realistas - que um servidor não vai deixar as praias de Fortaleza para ficar enfiado em Santa Rosa do Purus, em Thaumaturgo, em Assis Brasil, em Brasiléia.

            Então, eu queria parabenizar o Senador Vital do Rêgo. Eu queria agradecer, mais uma vez, ao Senador Vital do Rêgo, Presidente da nossa Comissão de Constituição e Justiça, que teve sensibilidade. Inclusive, já conseguimos fazer uma inversão de pauta. O projeto foi aprovado hoje. Já pedimos a urgência para que ele pudesse vir ao plenário. Infelizmente, hoje, não há sessão deliberativa, mas quero crer que, na próxima sessão deliberativa do Senado, neste plenário, vamos votar e aprovar aqui, com maioria absoluta, esse projeto, que vai ajudar esses servidores aqui já citados, através dessa gratificação de fronteira, como o Governo chamou - eu estou chamando de incentivo de fronteira -, para que as pessoas possam trabalhar naquela nossa região de fronteira.

            Era isso, Srª Presidente, que eu queria falar neste momento.

            E, mais uma vez, presto minha solidariedade aos servidores da educação do meu Estado, que estão em greve há mais de 15 dias. É uma situação insustentável, Senador Randolfe! O senhor é um defensor da educação nesta Casa. Há mais de 15 dias, eles estão nessa situação insustentável. Infelizmente, o nosso Governador e o nosso Prefeito da Capital não têm sensibilidade. E, hoje, a greve culminou com uma situação triste, que não é boa para ninguém: os servidores, até com certo desespero, por não verem seu clamor chegar aos nossos governantes, invadiram o prédio da Prefeitura. Agora, eu estava acessando aqui os jornais, e o AC 24 horas já mostra uma foto com todos os professores dentro do prédio da Prefeitura.

            Vou aproveitar esses dez dias de recesso para visitar todos os Municípios do meu Estado e ouvir os Prefeitos, para discutir e ver se nossas emendas que foram alocadas no nosso Estado já chegaram e como as emendas estão sendo tocadas, porque é importante que possamos ter esse contato direto com a população principalmente nos Municípios.

            Hoje, houve aqui a Marcha dos Prefeitos, e pudemos ver a situação difícil em que, hoje, os nossos Prefeitos se encontram. Se os Prefeitos do Rio Grande do Sul estão passando por uma situação difícil, Senador Paulo Paim, imagine os Prefeitos do meu Estado do Acre!

            Era isso, Srª Presidente. Quero lhe agradecer a oportunidade.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/07/2013 - Página 48622