O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero primeiro dizer aqui do nosso contentamento com todo esse processo que resultou nesse período agora extremamente curto, mas intenso; e inclusive ouvi com muita atenção seu pronunciamento de V. Exª hoje à tarde, Senador Casildo, no sentido de identificarmos o que efetivamente podemos entender como processo de votação e a sintonia com aquilo que efetivamente pode ter impacto nas ruas e atender à demanda das ruas.

            Tenho insistido muito que as próprias manifestações revelam um sentimento de leitura muito fidedigna do que acontece, hoje, em todo o País. Refiro-me exatamente ao impacto na vida, Senador Casildo. E a tradução que faço é muito simples - fiz essa leitura ou essa figura de imagem para a Presidenta Dilma, quando da conversa com ela -; é o seguinte, Senador Casildo: a vida melhorou dentro de casa, é verdade - o salário, emprego, Minha Casa, Minha Vida, universidade -, mas a vida degradou na rua.

            Tenho Minha Casa, Minha Vida, mas tenho que botar grade na casa. Ganhei um salário, mas, na hora em que vou me locomover na cidade, passo seis horas dentro do ônibus. Passou a ter emprego o cidadão, melhorou dentro de casa? Passou. Pode adquirir um carrinho? Pode, mas esse carro não pode rodar, porque a vida degradou lá fora. A vida melhorou dentro de casa, há universidade para os filhos? Há. Mas quando os filhos vão à universidade, os pais não dormem enquanto os filhos não chegam, ou alguns até nem chegam de volta.

            A vida melhorou dentro de casa. É verdade. Mas a vida degradou na rua, Senador Wellington. Hoje, a vida melhorou dentro de casa: o sujeito pode pagar um plano de saúde. Mas, mesmo com um plano de saúde privado, Senador Wellington, o sujeito chega ao hospital e o atendimento não é condizente com a melhora de vida. Isso vale para o atendimento à saúde prestado pela rede privada ou pela rede pública.

            Então nós precisamos mudar completamente esse conceito de fazer a leitura de como as coisas avançaram, como a vida melhorou. E, portanto, ir ao encontro desse anseio, nesse novo tempo, para poder identificar. Ou seja, como eu faço para fazer esse atendimento chegar à vida das pessoas? Para que essa melhoria possa, verdadeiramente, se expressar.

            E há umas contradições, Senador Wellington. Melhoramos do ponto de vista tecnológico em tudo; o ônibus é até mais bonitinho. Mas é ordinário. É bonitinho o ônibus, confortável, tem não sei o que… Mas não há como ter conforto: o ônibus só vai lotado. Então é bonitinho e ordinário. O ônibus até tem isso ou aquilo; tem suspensão de não sei das quantas. Mas não anda. Ou, quando anda, as ruas das cidades estão cheias de buraco. Então, o ônibus é bonzinho, mas é ordinário o serviço de transporte. E caro.

            Portanto, esse é o balanço que se pode fazer entre a melhora que se expressa na vida das pessoas e a piora do que se expressa na hora em que a gente vai precisar ir ao encontro dessas melhoras em nossa vida.

            Eu cheguei a citar, Senador Wellington, até para a Presidenta Dilma, uma realidade que eu vivi, inclusive, quando garoto, jovem. Meus pais migraram do interior para Salvador, e nós fomos morar num bairro popular, num bairro humilde da cidade de Salvador. Mas a gente vivia, do ponto de vista da porta de casa para a rua, com satisfação. Havia como a gente se locomover. Várias vezes eu cheguei à minha casa depois de meia-noite, e, o que a gente costumava chamar de portinhola, um acessozinho para se ter acesso ao trinco estava aberto, porque meus pais deixavam-no aberto para que a gente que ia chegar mais tarde pudesse entrar em casa.

            A casa de meu pai continua no mesmo lugar, nesse mesmo bairro. Está lá, cheia de grade, Senador Wellington. Senador Wellington, cheia de grade! Ninguém mais deixa sequer a porta sem botar uma grade. Não é deixar aberta para alguém entrar.

            Então, a gente tem que identificar isto: o que a gente pode votar aqui, o que a gente pode aprovar aqui, o que a gente pode discutir com o Executivo, com o Judiciário, com o Legislativo, para que essa vida melhore do lado de fora, para que as pessoas passem a ter a possibilidade de experimentar essa mudança em suas vidas.

            E aí, eu quero pautar a coisa do Município, Senador Wellington. Nós tivemos aqui uma marcha de prefeitos. Eu sempre tenho insistido nisto, Senador Wellington: ninguém mora na União; ninguém mora no Estado; é no Município que o cidadão vive. Então, as políticas devem chegar é lá.

            Aí, liberamos aqui, Senador Wellington, se pegarmos 2011, 2012, 2013, nós votamos mais de uma dezena de projetos, com isenções, com programas, com propostas, para que as coisas pudessem chegar ao Município, mas os Municípios não têm condição de bancar isso, Senador Wellington.

            O custeio é o grande carma. Eu construo um hospital, mas quem roda o hospital? É o custeio. O investimento é até fácil, mas quem bota o hospital para rodar é gente. Construo uma escola; quem bota a escola para andar é gente. Aí, nós temos a experiência de UPAs que foram construídas, mas nós não conseguimos ainda botar para funcionar plenamente, porque os Municípios não têm condição de bancar. A maior reclamação dos Municípios, em relação ao FPM, é isto: queda na arrecadação do Fundo.

            Há uma proposta, Senador Wellington, apresentada por mim, que está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu estou propondo mudar o art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não estou propondo afrouxar, como alguns dizem, as condições para você manter a responsabilidade fiscal, mas estou propondo que nessa lei haja justiça.

            O impacto causado, a partir desse artigo, na vida das prefeituras é muito grande. De que forma? Toda vez em que há isenção de IPI, corretamente, para atender a esse balanço da economia, que precisa de incentivos para superar o problema da ausência de mercados externos, como você aumenta o consumo interno? É o da ponta, e os Municípios perdem.

            Isso aí é retirada direta de sangue da veia dos Municípios. O IPI retira diretamente do FPM. Na hora de fazer a averiguação das contas, o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal não leva em consideração isso, não.

            E aí é pau na moleira dos prefeitos que são julgados a partir da queda da arrecadação na relação com o que foi orçado. Os prefeitos são considerados infratores, inclusive, ou julgados como alguém que comete crime de improbidade administrativa.

            Então, é importante alterar essa condição, não só para evitar que esse tipo de punição se estabeleça, mas para construir outro caminho que permita que Municípios ganhem capacidade para a contratação de pessoal para a educação, para a saúde, para a segurança - no caso dos Estados -, para que possa, efetivamente, haver a compatibilização, Senador Humberto, entre o que é investimento na saúde e o custeio da saúde - V. Exª é um batalhador histórico desse debate dos recursos para custeio na saúde.

            Eu vou batalhar aqui pela liberação de recursos para UPA em diversos Municípios que recebem esse investimento, mas não recebem recursos para promover a sustentação, a manutenção ou o custeio dessa UPA. Portanto, esse é um emblema do debate da Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Reconheço, Senador Raupp, que nós temos que ter cada vez mais rigor para evitar desvios, mas temos que ter, por outro lado, a compreensão do que significa esse limite em relação aos serviços que devem ser prestados pelos Municípios. Transferimos recursos para postos de saúde, para UPA, para creche, para a área da educação, mas, a parcela expressiva da contratação no custeio fica no lombo dos Municípios; a maior parcela fica lá.

            Aí nós vamos fazer um programa para permitir, inclusive, a contratação de médicos. Ótimo, bom programa! Médico sozinho não trabalha. Além de médico, precisa-se de enfermeiro, auxiliar e até vigilante nesse posto de saúde. No caso da creche, eu preciso de gente para tomar conta. E olha que, para tomar conta de menino em idade de creche, não basta uma pessoa para quarenta. Não é como um professor em sala de aula. Portanto, mais custeio!

            Então, é fundamental que nós façamos este debate aqui no Congresso Nacional. É urgente que adotemos uma posição. Eu não estou - volto a frisar - propondo desestruturar a responsabilidade fiscal; eu estou propondo sermos justos com a responsabilidade fiscal. É essa a proposta que fiz de alteração do art. 42. Perdeu arrecadação por conta da isenção do IPI? A proporção tem que ser mantida a partir desse nível, levando em consideração essa perda, que foi provocada por fatores alheios aos gestores municipais. No entanto, a punição é aplicada independente do fator, que é completamente distante do controle ou da governabilidade do gestor municipal. No entanto, o gestor municipal literalmente - poderíamos dizer isto - paga a conta. Então, é fundamental alterar isso.

            Estou fazendo outra proposta aqui, Senador Raupp, eu diria até na mesma linha do Senador Tião Viana. Estou propondo mudar a forma de cálculo para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Pela regra de hoje, se o Município perde um habitante, ele despenca. Mas, se ganha cem, ele não aumenta sua arrecadação.

            Nós poderíamos fazer uma figura de imagem, para não ficar aqui só na linguagem da equação matemática, ou coisa do gênero. É como se estivéssemos olhando exatamente uma escada, no sentido, obviamente, crescente, eu diria, como uma diagonal num gráfico, e não como uma escada numa posição vertical. Então, se a cidade muda, o prefeito não pode fazer nada. Se cai um habitante, ele pula imediatamente para o degrau inferior. Mas, quando ganha mil, ele continua no mesmo degrau e não aumenta sua arrecadação.

            A proposta feita à época pelo então Senador Tião Viana, hoje Governador do Acre, é que nós mudássemos isso para uma reta e, portanto, trabalhássemos isso per capita. A variação dar-se-á exatamente a partir da mudança desses habitantes. Portanto, a mesma regra que impulsiona de maneira negativa, jogando para baixo, tem que ser utilizada, do ponto de vista quantitativo, para impulsionar ou para aumentar a receita, na hora em que a população aumenta. É fundamental que esses componentes sejam trabalhados, para permitir uma melhor capacidade de gestão.

            Reconheço que todo mundo até insiste em dizer que temos que ter cuidado com alterações em legislação dessa natureza, volto a frisar, principalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal, que muitos na Fazenda chamam de “vaca sagrada”. Eu só quero chamar atenção que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode até ser uma vaca sagrada. O problema é que os bezerros lá embaixo já estão todos morrendo. Então, entre a vaca sagrada e os bezerros, alguns já sacrificados, eu prefiro entrar com uma política para tentar, pelo menos, a redenção e a busca para a salvação de alguns desses bezerros que são os Municípios.

            Então, urge que nós discutamos essa matéria como parte daquilo que nós apontamos aqui no ano passado: o debate sobre a questão do Pacto Federativo - resolver o problema da arrecadação, aumentar a distribuição. Não é à toa que todo mundo ficou apontando: royalty, royalty, royalty do petróleo como a vaca leiteira, capaz de financiar tudo. Royalty do petróleo para a educação, royalty do petróleo para a saúde, royalty do petróleo para a infraestrutura, e aí chegou numa hora em que o pré-sal ficou tão salgado que está difícil de ser acessado.

            Então, precisamos ter responsabilidade para tratar dessas questões, mas nós precisamos olhar também qual é o eixo da prioridade para atacarmos essas questões. De onde vamos tirar, onde vamos buscar, reconheço que temos que ter um grau cada vez mais, eu diria, preciso, com acuidade, com cuidado, mas nós precisamos colocar também como foco. O foco é aumentar a distribuição de recursos para Municípios e Estados; desconcentrar cada vez mais essa fúria arrecadadora da União; e, ao mesmo tempo, permitir que os recursos cheguem a Municípios e Estados, principalmente para atender à demanda de custeio. Essa foi, eu diria, a reivindicação principal da Marcha de Prefeitos.

            Conversamos com diversos prefeitos da Bahia que me diziam o seguinte: “Pinheiro, obviamente, eu quero recursos. Mas não adianta sair de Brasília com a promessa de recursos para creche, para quadra, para escola, para posto de saúde, se eu não vou ter recursos para bancar o custeio das atividades que, obrigatoriamente, vão existir a partir de toda a implementação e de todo o investimento que deve ser feito no Município ou no Estado.”

            Portanto, para ir ao encontro desse pleito, temos que botar o dedo na ferida aqui no Senado e definir, efetivamente, qual deve ser o critério para nortear esse repasse de recursos, para priorizar. E mais: nós não vamos enfrentar o problema da economia só com isenção no eixo nacional; eu preciso enfrentar o drama da economia ou dessa quebradeira mundial investindo localmente, gerando renda e, obviamente, movimentando economias locais. É esse o balanço que permite haver recursos, dinheiro circulando em cada Município, gerando emprego, gerando renda e, ao mesmo tempo, mantendo a economia a partir do perfil de cada local, de cada canto. Então, é fundamental que enxerguemos isso como uma política a ser adotada no País.

            Mas quero finalizar insistindo nisto: ninguém mora na União nem no Estado. O cidadão mora no Município e, principalmente, meu caro Senador Humberto, no sertão velho do Nordeste, naquele Semiárido, que é produtivo, mas que precisa de incentivo, de recurso como este que vamos receber agora: os R$7 bilhões de investimento para o Semiárido. Mas isso tem que chegar à ponta para movimentarmos a economia, seja a economia do campo, seja a economia da indústria, seja a economia dos serviços, seja a economia, inclusive, patrocinada pelo Poder Público.

            Toda vez que investimos bastante em saúde e melhoramos os serviços, isso também ajuda a economia; toda vez que investimos muito na educação e melhoramos o ensino, isso também impulsiona as economias locais.

            Portanto, é nessa trilha, eu diria, que queremos caminhar, e para isso acho que alguns passos devem ser dados. Matérias estão aqui tramitando, projetos são apresentados. Não precisamos mais reinventar a roda tampouco produzir aqui mais de 300 propostas de projeto de lei.

            Vamos olhar com carinho e com cuidado o que está tramitando, e vamos olhar com prioridade o que é possível botarmos para funcionar, para resolver esse grave problema e solucionar essa crise que se estabeleceu na gestão de diversos Municípios pelo Brasil afora.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.