O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, eu volto à tribuna, na tarde de hoje, para novamente falar sobre um tema muito candente e, ao mesmo tempo, muito atual, que é exatamente o debate sobre o financiamento das ações e dos serviços de saúde no nosso País.

            Todos os brasileiros, independentemente da sua condição social, têm observado a qualidade dos serviços públicos que são ofertados à população, ofertados a si próprios, e têm construído um juízo sobre a qualidade desses serviços.

            E a saúde, nós sabemos, por intermédio do Sistema Único de Saúde, tem ações extremamente importantes, tem ações que são exemplo para o restante do mundo.

            No entanto, nós temos problemas concretos, gargalos, especialmente no atendimento à área de assistência de média complexidade, à área do atendimento especializado. Isso decorre também do fato de que nós temos uma cobertura não adequada na parte da atenção básica.

            Por mais que existam problemas, falta de pessoal, falta de médicos, outras questões mais, nada terá uma solução, eu nem diria definitiva, mas uma solução mais robusta, mais eficiente, se nós não tivermos mais recursos para a área da saúde.

            Eu tive oportunidade de ser, aqui no Senado, Relator da Lei Complementar nº 141, que definiu a regulamentação da Emenda nº 29. Ao mesmo tempo, àquela época, não tendo havido qualquer mudança na forma de participação da União nesse financiamento, obtivemos desta Casa a decisão de montar uma comissão especial para tratar do financiamento da saúde.

            Essa comissão foi montada apenas no ano passado, e eu tenho a alegria de poder ser o seu Relator. Ao longo desse período, nós temos organizado discussões, feito debates, chamado a sociedade civil, ouvido todos os atores da área do sistema público, do Sistema Único de Saúde, e conseguimos identificar uma enorme unanimidade: a de que é preciso haver mais recursos que devem advir dos recursos da União, dos recursos do Governo Federal.

            No início do próximo mês, nós vamos apresentar o relatório dessa comissão de financiamento, inclusive com uma proposta, com um projeto de lei complementar que buscará redefinir a participação da União nos gastos com a saúde no Brasil.

            Estão várias propostas sugeridas. Uma delas é de que nós tenhamos a vinculação de 10% da receita bruta da União para a área da saúde. Essa é uma alternativa que estamos analisando.

            Naturalmente, isso não se faria de imediato. Nós teríamos um processo de transição, até porque precisamos ter a condição de gastar bem. Não adianta hoje nós jogarmos R$10 bilhões, R$20 bilhões no orçamento da saúde se não tivermos um planejamento de como vai ser gasto, de como esses recursos poderão ser fiscalizados na sua aplicação por parte da população brasileira. Mas essa é uma das possíveis soluções.

            Sem eliminarmos o desenho atual, que estabelece uma vinculação ao crescimento do Produto Interno Bruto, e isso é importante, no entanto, nós precisamos ampliar esse patamar, esse piso de onde os recursos da saúde têm sido alçados.

            Entendemos que é fundamental que haja da parte do Governo a sensibilidade para discutir esse tema. Até o presente momento, nós não conseguimos um diálogo mais aberto, uma conversa com representantes do Governo para analisar esses números, para conhecermos de fato qual é a real situação e visão do Governo sobre esse tema, em que nós podemos avançar, se essas propostas que nós estamos formulando são plausíveis ou não e como condicionar esse incremento de recursos a um melhor gasto.

            Portanto é preciso, é necessário. E amanhã eu pretendo fazer uma visita a vários Ministérios no sentido de externar essa minha posição, essa minha preocupação, e o fato de que, independentemente da vontade do Governo, esta Casa vai, com toda certeza, deliberar sobre esse assunto.

            No dia 5 de agosto, nós vamos receber aqui em Brasília uma delegação dos movimentos sociais vinculados à área da saúde, uma delegação de secretários municipais, de secretários estaduais, de integrantes da academia que trarão para cá, para o Presidente da Câmara e para o Presidente do Senado, mais de 1,5 milhão de assinaturas em defesa de um projeto de iniciativa popular que trata exatamente da vinculação de 10% da receita corrente bruta da União para a área da saúde. Não tenho nenhuma dúvida de que, se essa proposta for colocada em votação aqui no Senado ou na Câmara, o resultado será a aprovação.

            Portanto é preciso que nós utilizemos esse período, que vai até o dia 1º de agosto, para uma grande discussão que envolva o Governo numa negociação ou pelo menos a expressão de uma posição sobre o que pensa o Governo acerca dessa matéria. O pensamento conjunto sobre eventuais fontes para fazer frente ao crescimento dessas receitas, de quanto poderia ser esse crescimento, em quanto tempo esse crescimento poderia acontecer, quando essas medidas passariam a viger. Portanto, o nosso entendimento é de que esse debate é necessário, é importante, eu diria até indispensável, sob pena de o Senado Federal e a Câmara dos Deputados discutirem e deliberarem sem ter todas as informações sobre a condição fiscal do Governo Federal, as condições reais para implementar e de que forma implementar esse incremento das receitas.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Sabemos que há muitos problemas - e vou concluir, Sr. Presidente -, mas seja a carência de pessoal, seja a necessidade de melhoria da infraestrutura das unidades do Sistema Único de Saúde, sejam os investimentos na área de prevenção, as ações na área de prevenção, nada disso poderá prosperar se nós não tivermos efetivamente os recursos para que isso aconteça. Nesse sentido, quero agradecer a V. Exª, mas quero dizer que, até o momento em que apresentarmos esse relatório, nós procuraremos ocupar diariamente esta tribuna para chamar a atenção sobre a necessidade de recursos que tem o Sistema Único de Saúde, para convocar o Governo a fazer essa discussão e para buscarmos, em conjunto, uma saída que seja suportável para as contas públicas, mas que seja capaz de introduzir um volume de recursos suficiente para viabilizar uma melhoria significativa da condição e da atenção à saúde no nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.