Pela ordem durante a 120ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro de autorização para empréstimo do Governo do Acre junto ao BID para financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável no estado.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Registro de autorização para empréstimo do Governo do Acre junto ao BID para financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável no estado.
Publicação
Publicação no DSF de 18/07/2013 - Página 48646
Assunto
Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • REGISTRO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINATARIO, ESTADO DO ACRE (AC), OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Ocupo neste momento o microfone do Senado para informar que hoje, depois da bem-sucedida intervenção minha e do Senador Jorge Viana junto à Comissão de Assuntos Econômicos, no sentido de conseguir autorização para um empréstimo do Governo do Acre junto ao BID, e depois de termos aprovado esse pedido de empréstimo no plenário do Senado Federal, com também a autorização do Banco Central, assinada pelo Ministério da Fazenda, através do Ministro Guido Mantega, ocorreu hoje, há poucos minutos, a assinatura, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do contrato entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Plano de Desenvolvimento sustentável do Acre, Fase II, no valor de US$120 milhões, sendo US$72 milhões a parte financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e US$48 milhões o comprometimento do Governo do Estado em investimento como contrapartida.

            Nesse ato, houve as presenças importantes do Sr. John Horton e do Sr. Juan Carlos De La Hoz, que são integrantes da representação do Banco Interamericano de Desenvolvimento aqui no Brasil.

            Vale ressaltar que essa segunda fase do Plano de Desenvolvimento sustentável do Acre constitui-se de uma série de investimentos visando a fortalecer toda a cadeia produtiva sustentável do Estado.

            Uma parte será destinada à expansão das florestas estaduais. São 240 mil hectares de florestas estaduais, sendo 170 mil hectares de concessão florestal do Complexo do Rio Gregório - Liberdade e Gregório e Mogno; 5 mil hectares de POA consolidados - Antimary; e também 15Km de aberturas de ramais - Antimary; investimentos em floresta plantada, investimentos em reflorestamento com seringueiras. Uma ação toda que beneficiará, pelo menos, mil famílias em uma ação e, pelo menos, 7.363 famílias serão incorporadas diretamente nas cadeias produtivas. Vale ressaltar que esse projeto é a Fase II do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre, que teve início com o Governador Jorge Viana, depois teve continuidade com o Governador Binho, e é exatamente a opção feita pelo Governo do Acre no sentido de conseguir apoio externo, conseguir o financiamento para dar produtividade, competitividade aos produtores florestais, de tal maneira que haja menos pressão sobre a floresta e mais apoio técnico, maior condição de produção tecnificada com a aquisição dos insumos necessários para que essas famílias possam continuar produzindo de forma sustentável.

            Então, foi um passo a mais dado nessa tarde aqui em Brasília, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, quando o Governador Tião Viana assinou, junto com as autoridades do BID, esse contrato de financiamento, e eu estive presente e quis fazer este registro porque também foi um ato autorizado pelo Senado Federal e pelo Ministério da Fazenda do Governo brasileiro.

            Dessa maneira, demos um passo a mais no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre, com recursos suficientes para mais cinco anos de expansão desse projeto naquele Estado.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/07/2013 - Página 48646