O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sérgio Souza, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.

            Antes de iniciar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, queria aqui fazer um registro. Morre Bertha Becker, a cientista da Amazônia. Faleceu no último sábado, em seu apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro, aos 83 anos, a geógrafa Bertha Becker, uma das mais destacadas cientistas brasileiras. Membro da Academia Brasileira de Ciências, professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro, agraciada com Doutorado honoris causa e outras homenagens em muitos dos principais centros acadêmicos do mundo.

            Bertha Becker é referência por seus aprofundados estudos sobre a Amazônia, com inúmeros livros e publicações. A geógrafa estudou a fronteira móvel da agropecuária no Brasil desde a década de 60. Começou com o crescimento da pecuária no Rio de Janeiro e São Paulo, depois em Goiás, na década de 70, e a partir daí desenvolveu suas pesquisas de campo, principalmente na Amazônia. “As pessoas pensam que isso é novo, mas não é. A expansão das fronteiras da agropecuária na direção da Amazônia tem 50 anos”, declarou recentemente.

            Bertha Becker era, desde os anos 90, membro do Conselho Diretor da OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, da qual era também associada emérita.

Sua dedicação para a instituição era total, profunda, como tudo que ela fazia” [comentou o diretor de política da instituição e amigo pessoal da cientista, Roberto Smeraldi]. Bertha foi uma cidadã 24x7, [trabalhava 24 horas por dia, durante 7 dias por semana], além de uma das pessoas mais inteligentes que já conheci na vida. Uma inteligência que a levava sempre a farejar as mudanças antes que elas se revelassem. A sociedade brasileira recebe uma herança ímpar e um desafio para décadas: decifrar e desdobrar o patrimônio de sabedoria que ela construiu.

            Essa é a homenagem do PMDB nacional, em memória a Bertha Becker.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos agora encerrando o primeiro semestre do ano, momento propício para um breve balanço, uma pequena parada para considerarmos o que fizemos até aqui, a exemplo do que V. Exª fez ainda há pouco, Sr. Presidente, da tribuna do Senado Federal, um balanço do período em que V. Exª está aqui no Senado Federal.

            Este foi, Sr. Presidente, um semestre especialmente ativo para o Parlamento brasileiro.

            Aprovamos aqui no Senado mais de 540 proposições, desde simples requerimentos até Propostas de Emenda à Constituição. Parte dessas matérias ainda tramita na Câmara, parte já foi promulgada ou encaminhada para sanção presidencial, mas, de todo modo, todas incorporaram nosso trabalho e nosso esforço. Gostaria aqui de destacar algumas dessas matérias, dentre as que julgo mais relevantes para a sociedade brasileira.

            Começo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, destacando as Propostas de Emenda à Constituição que aprovamos neste semestre. A primeira delas foi a PEC n° 66, de 2012, que estendeu aos trabalhadores domésticos os direitos e garantias que já eram assegurados a todos os demais trabalhadores. Essa proposição pôs fim a uma desigualdade especialmente injusta, porque totalmente sem fundamento. Aprovamos também o Projeto de Lei n° 224, de 2013, Complementar, que regulamenta os novos dispositivos constitucionais relativos aos direitos dos trabalhadores domésticos, completando assim o trabalho de reestruturação normativa dos seus direitos.

            Três outras PECs incluídas na agenda prioritária fixada pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, como resposta da Casa às demandas surgidas nos movimentos populares que surpreenderam o País nos últimos meses merecem destaque. Uma delas, a PEC nº 3, de 2011, modifica as regras para a apresentação de propostas legislativas de iniciativa popular, tornando-as mais fáceis - tema a que se vincula igualmente o PRS n° 47, de 2013, também recentemente aprovado.

            Atende, assim, a uma reivindicação que, mesmo quando não assumida explicitamente pelos manifestantes que tomaram as ruas de várias cidades do País, está implicitamente na origem mesma desses protestos: a reivindicação de maior participação política.

            Uma segunda PEC que aprovamos aqui no Senado tramita agora na Câmara vem ao encontro das reivindicações cada vez mais exigentes de que o princípio da moralidade pública, um dos ideais reguladores da Administração Pública, seja efetivamente respeitado.

            A PEC n° 6, de 2012, estendeu a todos os que pretendem assumir uma função pública as exigências da Lei da Ficha Limpa, ou seja, proíbe que pessoas tomem posse ou exerçam função pública caso tenham sido condenadas por decisão definitiva de órgão colegiado da Justiça por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade.

            Por fim, uma terceira já se inscreve no âmbito das reivindicações por uma reforma política. Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à PEC n° 11, de 2003, que reduz de dois para um os suplentes de Senadores e proíbe a eleição para esse cargo de cônjuge ou parente consanguíneo do titular. Também esta já foi enviada para a Câmara, onde continua sua tramitação e espero que seja aprovada o mais breve possível. Ressalto que, no âmbito da reforma política, ainda temos questões relevantes sobre esse tema que merece toda a atenção desta Casa no próximo semestre, que se iniciará no início de agosto. Não tenho dúvidas de que será muito benéfica para o País a aprovação das matérias que versam sobre esse tema.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abro aqui um parênteses para falar um pouco mais sobre a reforma política. Há 19 anos, Sr. Presidente, o Congresso Nacional tenta aprovar uma reforma política profunda e não consegue. Lamentavelmente, muitas dessas matérias aprovadas em comissões não passam pelo plenário do Senado e da Câmara Federal e agora estão aí as ruas a cobrarem uma reforma política, assim como cobra mais investimento em saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, transporte coletivo e reforma política.

            Não sei se há mais tempo para aprovar ou para se realizar um plebiscito para que o fruto dessa pesquisa, dessa consulta popular possa ser aprovado no Congresso Nacional e possa valer ainda para 2014. Acho que não dá mais tempo. Não que a gente não queira.

            O PMDB já demonstrou na sua carta, na sua nota, na última convenção nacional, perdão, na última reunião da Executiva Nacional, que é plenamente favorável ao plebiscito, desde que haja tempo para valer para 2014, senão não há pressa. Se não houver tempo para 2014, não haverá pressa de se realizar esse plebiscito no afogadilho. Há pressa, sim, de a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se debruçarem, o mais rápido possível, porque quando se quer se faz. Eu acho que ainda há tempo, vamos ter 60 dias após o início de agosto, agosto e setembro, para aprovar uma reforma política que possa valer para 2014. Esse é o apelo que faço da tribuna do Senado.

            O Presidente Henrique Alves, do meu Partido na Câmara, instalou uma comissão para discutir essa matéria e, possivelmente, aprovar alguns pontos até outubro, e outros poderão ficar para as eleições após 2014. Creio que ainda dê tempo. Vamos pegar os pontos de bom senso, como coincidência de mandatos; fim da reeleição, a que muitos partidos são favoráveis; mandatos de cinco anos sem reeleição; financiamento de campanha para os partidos e não para os candidatos - esse é um tema que o PMDB já debateu e há consenso dentro do Partido -, a fim de que apenas os partidos políticos possam receber doações e não mais os candidatos, situação em que acontecem os maiores crimes eleitorais. Enfim, existem vários temas que poderemos ainda aprovar para as eleições de 2014. Por exemplo, o fim das coligações ou o voto majoritário.

            O fim das coligações proporcionais ajudaria talvez a diminuir a quantidade de partidos. Sou Presidente de um Partido, mas eu não tenho me furtado a debater, a discutir, a dizer que a quantidade de partidos existente hoje no Brasil é excessiva. Não existe ideologia para 32 partidos, tanto é que os últimos partidos...

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE. Fora do microfone.) - Há mais 30 em formação.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - V. Exª diz que existem mais 30 em formação neste momento; iríamos para 62 partidos.

            Então, vou arriscar aqui uma frase: quem viver verá o Congresso Nacional, a democracia brasileira. O Brasil não aguentará essa quantidade de partidos. Hoje, com 22 partidos com representações na Câmara Federal, com 22 Líderes, já é praticamente impossível aprovar um projeto, aprovar uma reforma com profundidade, seja política, seja econômica, qualquer que seja. Não há consenso mais. Virou uma Torre de Babel hoje. Aqui no Senado, não muito, mas, na Câmara, virou uma Torre de Babel, não se aprova mais reforma nenhuma.

            É por isso que há 19 anos se luta para aprovar uma reforma. E com 60 partidos? Já são 32. E não adianta alguém dizer que não, mas a quantidade de Ministérios hoje é muito grande também em função da quantidade de partidos. O Brasil hoje tem 39 Ministérios. Não existe nenhum país, que eu saiba, com essa quantidade de ministérios.

            A China, que tem 1,3 bilhão de habitantes, tem apenas 24 ministérios; vinte e quatro Ministérios. Nos Estados Unidos, parece-me que são 16 ou 17. Na Alemanha, 15; na Inglaterra, 14. Não sei se eu estou acertando esses números. Eu fiz uma pesquisa mundial e vi que varia de 13 a 24 o número de ministérios das maiores potências do mundo, dos maiores países.

            Então o Brasil está, sim, com um número exagerado de Ministérios: são 39 Ministérios. E, quando houver 60 partidos, deverão ser 50 Ministérios, porque ninguém consegue governar com uma base de 30 a 40 partidos, que é o que se vai ter; hoje já são 17. Quando houver 60 partidos, a base para governar será de 30 a 40 partidos; vai ter que dar cargo para todo mundo. Então essa quantidade de partidos está exagerada, e nós precisamos criar uma barreira.

            Infelizmente, o Congresso já aprovou uma lei aqui, e o Supremo derrubou. Tentamos aprovar outra este ano, e o Supremo, por um momento, também interferiu e, agora, liberou novamente.

            Ninguém está aqui para impedir que a Marina da Silva crie um partido, ou que o Zé da Silva, ou que A, ou que B crie outro partido, mas a quantidade de partido está exagerada.

            Se a Marina quiser se filiar - até porque mesmo deixando à vontade, se o Congresso impedir, se o Supremo impedir, se o TSE impedir -, dificilmente ela vai conseguir criar esse partido até outubro e vai ter que se filiar a outro partido. E há partido hoje no Brasil para todas as ideologias. Não é possível que alguém não se encaixe na ideologia de 32 partidos hoje aprovados no País.

            Sr. Presidente, continuando aqui o balanço do Congresso, do Senado Federal, entre os projetos de lei, destaco inicialmente o PLV nº 9, de 2013, oriundo da Medida Provisória nº 595, de 2013, que tratou dos portos. O debate foi grande em torno dessa MP, e o resultado, assim me parece, foi uma norma necessária e importante para o desenvolvimento do País em uma área especialmente estratégica.

            Também merecem destaque os Projetos de Lei da Câmara nºs 98, de 2011, que instituiu o Estatuto da Juventude - a juventude brasileira muito nos cobrou aqui a aprovação desse importante projeto -; 26, de 2012, que tratou do conflito de interesses; 39, de 2013, que estabeleceu a responsabilidade da pessoa jurídica por corrupção; e 41, de 2013, que tratou da distribuição dos royalties do petróleo para a educação e a saúde - 75% para a educação e 25% para a saúde.

            Quanto aos projetos iniciados nesta Casa, destaco os Projetos de Lei do Senado nºs 240, de 2013 (Complementar), que dispõe sobre o rateio do Fundo de Participação dos Estados; 74, de 2010, que estabelece normas gerais para concursos públicos; 204, de 2011, que define a corrupção como crime hediondo, dificultando, intimidando e amedrontando mais a corrupção no País; 105, de 2011, que estende o regime do Simples para os advogados; 129, de 2012, que altera a arrecadação de direitos autorais pelo Ecad, um projeto também muito festejado pelos artistas de todo o Brasil; e 150, de 2006, que define organização criminosa.

            Foi, portanto, um semestre produtivo, Srªs e Srs Senadores, senhoras e senhores, de trabalho intenso, reforçado no último mês com a fixação de uma agenda prioritária pelo Presidente Renan Calheiros e também pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Alves.

            Fico feliz por poder dizer que o Senado Federal esteve à altura dos desafios que lhe foram postos e soube dar uma resposta legislativa rápida, firme e competente a várias das justas reivindicações que surgiram nas recentes manifestações populares.

            Estou certo de que, no próximo semestre, daremos continuidade a este intenso trabalho legislativo com a mesma competência e o mesmo empenho, de modo que possamos entrar em 2014, ano que será marcado pelas eleições, tendo cumprido a pauta reivindicada com urgência pela sociedade brasileira.

            Sr. Presidente, era esse o balanço que gostaria de fazer, neste momento, desse primeiro semestre do ano de 2013.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.