A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quando comparado com o que ocorre com as mulheres, o tempo de vida dos homens, no Brasil, é 7,6 anos menor. Para isso pesam circunstâncias bem específicas. Entre elas está o fato de que, por uma série de fatores, os homens recebem menor atenção em termos de medicina preventiva.

            Esse quadro nos impõe uma reflexão, importante nesta semana em que se comemora o Dia do Homem.

            Os homens são acometidos de algumas doenças ou agravos à saúde especificamente relacionados ao sexo masculino, tais como os cânceres e as infecções da próstata, do pênis e dos testículos, mas estão sujeitos a outros transtornos da saúde que, embora acometam também as mulheres, apresentam taxas de morbimortalidade mais elevadas na população masculina. É o caso, por exemplo, do consumo abusivo de bebidas alcoólicas, da obesidade, da aids, da tuberculose, do câncer do aparelho respiratório, das neoplasias de esôfago e estômago, e das doenças isquêmicas do coração.

            A maior exposição da população masculina a determinados fatores de risco para a saúde reflete-se na proporção de homens e de mulheres que formam a população brasileira, nas taxas de mortalidade e nas expectativas de vida, por sexo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que em 2011 a população brasileira seria constituída de 51,5% de mulheres e 48,5% de homens. No mesmo ano, 56,88% dos óbitos foram de homens, e 43,12%, de mulheres. Ainda no mesmo ano, a esperança de vida ao nascer era de 70,6 anos para homens e 77,7 anos para mulheres. 

            As doenças isquêmicas do coração, como o infarto do miocárdio, seguida das moléstias cardiovasculares - caso do Acidente Vascular Cerebral, o AVC -, outras doenças cardíacas, pneumonia, cirrose e diabetes estão entre as principais causas de mortes do sexo masculino.

            Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata também está entre as causas mais freqüentes de mortes. O crescimento de óbitos por esse tipo de câncer cresceu 120%, entre 1979 e 2006, segundo o instituto.

            Estudos comprovam que os homens são mais vulneráveis a uma série de doenças, especialmente as enfermidades graves e crônicas. Não se trata, obviamente, de uma questão natural.

            Essa maior vulnerabilidade está ligada ao fato de que eles recorrem menos frequentemente do que as mulheres aos serviços de atenção primária e procuram o sistema de saúde quando os quadros já se agravaram.

            Por tudo isso é que acredito na absoluta necessidade de se criar no Brasil, como algo permanente e institucional, uma Política Nacional de Saúde do Homem. Desejamos que essa política se estabeleça de forma contínua, com a garantia de fluxo de recursos e de ações cada vez mais amplas, inclusive no que se refere à comunicação social.

            Já existe iniciativa nesse sentido. Foi para ampliar o acesso dos homens aos serviços de saúde que o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Saúde do Homem, em 2009, já no Governo Lula, portanto.

            Alinhada à Política Nacional de Atenção Básica e integrante do programa “Mais Saúde: Direito de Todos”, criado em 2007, essa iniciativa voltada à saúde masculina prevê aumento de até 570% no valor repassado às unidades de saúde por procedimentos urológicos e de planejamento familiar, como a vasectomia, e a ampliação em até 20% no número de ultrassonografias de próstata.

            Número elevado de cidades, incluindo aí todas as capitais, já aderiram à Política Nacional de Saúde do Homem. Cada uma delas recebeu R$ 75 mil para financiar as atividades.

            A iniciativa foca os homens de 20 a 59 anos de idade, que correspondem a 41,3 % da população masculina ou 20% do total da população, totalizando 2,5 milhões de brasileiros.

            Além de criar mecanismos para melhorar a assistência a essa população, a meta do governo federal é incentivar que eles procurem o serviço de saúde ao menos uma vez por ano, nas Unidades Básicas de Saúde, UBS, e nas Unidades de Pronto Atendimento, UPAS.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, as condições que expus levaram-me, a despeito da existência de norma infralegal que estabeleceu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem - Portaria MS/GM nº 1.944, de 27 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde -, a apresentar projeto de lei para enfatizar a necessidade de que os gestores do SUS formulem, implementem e mantenham política específica de atenção à saúde da população masculina.

            É o reconhecimento de que os indicadores de morbimortalidade contradizem a cultura popular que considera o homem um representante do sexo forte. Faz-se necessário que, mediante tal política, essa característica se torne realidade e se reflita nos indicadores epidemiológicos.

            Sugiro assim que seja instituída em caráter permanente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem, a ser formulada, implementada e mantida pelas diversas instâncias gestoras do Sistema.

            Essa Política de Atenção Integral à Saúde do Homem deverá abranger, entre outras ações definidas em regulamento próprio, a prevenção, a detecção precoce, o diagnóstico e o tratamento de doenças e agravos à saúde que acometem exclusiva ou predominantemente a população masculina.

            Enfim, e como decorrência do quadro que observamos, deverá ser dada ampla divulgação das ações a que se refere o caput e de informações sobre promoção da saúde do homem. Essa legislação, se aprovada, estabelecerá atenção contínua, permanente, à ação preventiva de que precisamos.

            Era o que tinha a dizer.