O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Não, era só em relação a essa questão do requerimento, Sr. Presidente. O próprio Senador José Pimentel e a própria Liderança aqui no nosso Bloco... Há possibilidade, inclusive, de a gente, efetivamente, como diz V. Exª, ver o acompanhamento de amanhã, para que se possa apreciar esse requerimento. Portanto, sem nenhum tipo de problema em relação ao requerimento sobre essa matéria para aqui apresentar a V. Exª.

            Em relação à questão da PEC da Música, Sr. Presidente, eu queria aproveitar para, com o Senador Eduardo Braga, fazer um acordo.

            A PEC recebeu uma emenda. Eu, inclusive, me dispus - eu sou um dos coautores dessa PEC ainda como Deputado Federal -, Presidente, estou me colocando à disposição para que a gente possa fazer a negociação com essa emenda.

            Obrigatoriamente, a matéria tem que voltar para a Comissão de Constituição e Justiça. Aí, no segundo período, portanto, em agosto, nós teríamos condições, Senadora Ana Amélia, de ir costurando essa conversação, e a matéria apreciada na CCJ, nós acertaríamos a vinda dela para o plenário.

            Se o Senador Eduardo Braga concordar com esse encaminhamento, nós não precisaríamos nem votar o requerimento, a matéria automaticamente retornaria à Comissão de Constituição e Justiça e, no mês de agosto, a gente abriria essa jornada de negociações em torno da emenda, que compreendo - e aí eu quero falar aqui não como entendido da música, mas da outra banda que norteia essa questão da música, que é a utilização de meios eletrônicos - ser importante fazer essa conversa

            À época da apresentação da emenda à Constituição, nós não tínhamos os recursos tecnológicos que nós temos hoje. A mídia continua mídia, Senador Eduardo Braga, mas o processamento e a utilização, inclusive de outras formas de mídia, ganharam - eu diria - não espaço, mas centenas de espaço.

            Consequentemente, eu acho cabível essa ponderação que V. Exª levanta para que possamos fazer os ajustes e ter condição de discutir, no segundo semestre, a aprovação desta matéria.

            Então, é esse o encaminhamento que eu faria, o que talvez mude pouco, Senador Eduardo Braga. Mas até do ponto de vista da sua tática regimental, eu diria que ganha um pouquinho mais, porque a matéria obrigatoriamente teria de voltar para a CCJ e, se lá adiante não chegarmos a um acordo, a mesma disputa de votação de um requerimento, ainda terá essa prerrogativa o Senador Eduardo Braga.

            Portanto, eu não estou fazendo nenhuma proposta para ganhar tempo; estou fazendo uma proposta para tentarmos ganhar um caminho para encontrar um ponto que nos leve a votar esta matéria.

            (…)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Senador Rodrigo, só um minuto para eu fazer aqui uma correção (Fora do microfone.), Sr. Presidente, porque minha proposta termina encontrando dificuldades regimentais.

            Na realidade, a emenda que foi apresentada ao projeto veio ao plenário, Senador Eduardo Braga, já com aprovação. Portanto, a informação de que eu tinha antes era que alguém tinha apresentado uma outra emenda. Não é verídica essa informação.

            Então, para esse procedimento, para essa proposta que eu fiz aqui agora, a única saída é que a proposta do requerimento apresentado pelo Senador Eduardo Braga… Portanto, a gente tem total concordância. Não há problema nenhum.

            Aí, numa linguagem muito direta para a gente tratar, Senador Romero, do que são as táticas aqui, sem nenhum tipo de… Porque, se eu disser ao Senador Eduardo que não há de minha parte nenhum sentido de tentar ganhar, do ponto de vista regimental, para fazer com que a proposta seja votada...

            Volto a frisar: eu sou um dos autores desta emenda à Constituição na Câmara dos Deputados e sou também o autor da Lei do Audiovisual brasileiro. Portanto, tenho nessa área…

            A Lei do Audiovisual brasileiro, eu tive oportunidade de ser autor de projeto na Câmara. Quando vim para cá, em 2011, terminei virando Relator da matéria que eu apresentei na Câmara dos Deputados, que resultou na Lei do Audiovisual brasileiro, uma das mais importantes leis, na minha opinião, Senador Eduardo, para a questão do verdadeiro incentivo à cultura, para a questão da produção cultural, para a questão do aproveitamento inclusive das nossas potencialidades.

            Portanto, a intenção nossa na PEC da Música é essa. E sei claramente que a utilização de smartphones - para não falar aqui no nome dos fabricantes, até porque não sou usuário de sistema fechado, tenho na minha prática a utilização principalmente de sistemas abertos, até coerente com a minha trajetória, tanto do ponto de vista profissional quanto do ponto de vista de consumidor, das novas tecnologias... Então eu acho que é importante.

            Por isso, Senador Eduardo, acho que temos que fazer a discussão exatamente sobre esse tema. Como é que nós vamos oportunizar? Como é que vamos trilhar o caminho da PEC da Música para resolver dois problemas: a utilização, neste novo tempo, do que nos oferece a tecnologia, e - a outra questão central, que era uma das bandeiras principais quando do surgimento da PEC da Música - tentar tramar, tentar quebrar a lógica da pirataria, que tem muita relação com o preço?

            Essa é uma política que V. Exª acompanhou paralelamente comigo - V. Exª Governador e eu Deputado. Era a velha história da pirataria no setor de informática, que tinha também incidência muito grande sobre Manaus. E nós conseguimos derrubar principalmente com a questão do preço. Esse foi um fator determinante.

            Não é à toa que alguém vende um CD pirata na esquina, porque comprar um CD em qualquer loja é extremamente caro. Portanto, um dos debates é esse.

            E concordo plenamente com o Senador Eduardo Braga. Não é só a partir de uma movimentação aqui num texto desses que nós vamos baixar o preço do CD. Nós precisamos olhar todos os componentes e, é claro, é natural e legítima a defesa que o Senador Eduardo faz, exatamente por conta das mudanças. Vamos falar de plataformas ou até de condições que essas mudanças podem introduzir em Manaus. Podem introduzir determinadas alterações do ponto de vista inclusive da produção e, claro, na economia, e é extremamente natural que um Senador faça essa defesa.

            Por isso é que estou conclamando a volta do projeto para lá, mas que nós façamos um esforço, já no segundo semestre, para encontrar um caminho para elaborarmos uma lei, agora com mais empenho de todos, para tentar ajustar e resolver a questão, sem ferir ninguém, mas, ao mesmo tempo, entregando ao povo brasileiro a possibilidade de se utilizar da música pagando um preço muito abaixo daquele que hoje é cobrado por um CD e mantendo, cada vez mais crescente e impulsionado, o mercado nessa área.