A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, rapidamente, quero apenas dizer que é um projeto que tramita há muitos anos no Congresso Nacional, desde 2001. Com a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Brasil sai na vanguarda perante as organizações internacionais, perante as convenções de que nós, inclusive, somos signatários, no sentido de criar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Então, coloca o Brasil numa situação bastante privilegiada no sentido de que saímos na frente, criando esse Sistema.

            Então, quero aqui agradecer, inclusive, ao Senador Wellington Dias, que foi o Relator ad hoc na Comissão de Constituição e Justiça. Contamos com o apoio de todos os colegas Senadores e Senadoras.