O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, preliminarmente, eu gostaria de enaltecer esse esforço de V. Exª para dar resposta celeremente ao clamor das ruas, mas é preciso ponderar também algumas coisas.

            Em relação ao Plano Nacional da Educação. Não existe nada mais importante do que o Plano Nacional da Educação. Podem existir coisas tão importantes quanto ele, mas certamente é uma prioridade indiscutível para o País.

            Esse Plano só vigora a partir de janeiro do próximo ano, portanto, não há razão para esse atropelamento. Nós podemos votá-lo em agosto, como deseja o Senador Cyro Miranda, mas, para economia processual, eu apelo a V. Exª apenas que determine o cumprimento do acordo que fizemos hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, juntamente com o Senador Vital do Rêgo, em nome do Senador Cyro Miranda, para que essa proposta passe pela Comissão de Justiça e que, numa única reunião, se delibere sobre a constitucionalidade e seja remetida à Comissão de Educação, onde nós estamos assumindo o compromisso, o Presidente da Comissão está assumindo o compromisso de deliberar rapidamente sobre a matéria. Essa é a questão.

            Além disso, Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar o ensejo para pedir a reflexão dos colegas Senadores e Senadoras sobre matéria da maior importância, suscitada ontem. Acho que, precipitadamente, o Governo recuou da tese da assembleia constituinte exclusiva e a substituiu pelo plebiscito. É algo muito sério! Nós temos de refletir sobre essa proposta.

            Parece-me uma proposta precipitada. Plebiscito sobre reforma política não é plausível, no meu entendimento. Há questões que são complexas e que não podem ser respondidas pelo “sim” e pelo “não” de um plebiscito.

            Nós não podemos a toda hora substituir o Congresso Nacional, subtrair as suas prerrogativas.

            A outra proposta de um referendo, depois de o Congresso aprovar a reforma política, é mais adequada, porque nós teremos eleições no próximo ano, e nós poderíamos aproveitar as eleições de 2014 para esse referendo. Nós podemos agilizar a aprovação da reforma política no Congresso Nacional e, aprovada, submetê-la ao referendo popular nas eleições de 2014.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Porque eu indago: quanto custaria um plebiscito agora? Quando esse plebiscito seria realizado? Em que circunstâncias? Já, no ambiente do processo eleitoral em curso? Quanto custaria esse plebiscito?

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Enfim, são questões que devem ser ponderadas.

            Eu registro desde já, Sr. Presidente, a minha posição contrária a essa proposta…

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - … do plebiscito agora. Sou favorável, sim, a que V. Exª elenque as matérias que ainda não foram deliberadas pelo Senado a propósito da reforma política. O Senado já aprovou muita coisa em reforma política.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Quase todos os itens da reforma política foram aprovados pelo Senado e se encontram na Câmara. Aprovemos o que resta a aprovar e remetemos à Câmara; e, certamente, nós estaremos contribuindo para acelerar também a decisão sobre a reforma política no País. O Brasil necessita, sim, de um modelo político novo, moderno, mas nós não podemos lançar mão de subterfúgios…

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - … para aplacar a consciência nacional e acalmar esse protesto que está nas ruas do Brasil.

(Soa a campainha.)