Pronunciamento de José Agripino em 26/06/2013
Encaminhamento durante a 104ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Referente às Emendas da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente às Emendas da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/06/2013 - Página 39967
- Assunto
- Outros
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) Eu gostaria de manifestar aqui a minha posição inteiramente de acordo com o texto que veio da Câmara, até porque a emenda referida pelo Senador Eduardo Braga e rejeitada pelo Relator consulta exatamente o argumento que usei nos debates da votação do Fundo de Participação: é que a União teria a obrigação, no meu entender, ela que é dona da fatia maior dos tributos, de fazer a compensação àqueles que, ao longo do tempo, perdem, que é exatamente o mérito da matéria votada e aprovada na Câmara. O nosso Partido e o Nordeste, claro, aqueles que perdem têm a obrigação de votar, até em legítima defesa.
Então, o nosso Partido, o Democratas, vota integralmente o texto que vem da Câmara, e as emendas todas que vieram da Câmara terão o nosso voto favorável, tanto as que têm parecer favorável, quanto as que têm parecer contrário.
Votamos “sim” ao texto e “sim” às emendas todas.