Discurso durante a 104ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Referente às Emendas da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.

Autor
Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Aécio Neves da Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente às Emendas da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.
Publicação
Publicação no DSF de 27/06/2013 - Página 39967

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Na verdade, a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, atende a uma postulação de muitos dos Srs. Senadores - eu próprio tenho uma PEC na mesma direção, que impede... Até porque nós temos falado, Sr. Presidente, da pauta da Federação. É muito importante que as Srªs e os Srs. Senadores estejam atentos a essa Emenda nº 1, que vem na direção, na qual outras propostas deverão vir, de preservar as receitas dos Municípios e dos Estados das sucessivas desonerações que o Governo Federal vem fazendo.

            Vejam bem, ela não impede que as desonerações ocorram, até porque eu acho que elas são um instrumento de política econômica do Governo necessário em alguns momentos. Não em tantos momentos, como achou necessário o Governo, mas garante que os Estados serão ressarcidos da sua parcela.

            Portanto, é uma proposta correta, que vem no direito de preservar que o Governo Federal possa fazer desonerações, mas garantir a integralidade das receitas dos Estados e dos Municípios.

            Apenas uma última palavra, Sr. Presidente. A nossa PEC continuará aqui tramitando para que isso seja constitucionalizado e não possa, por uma eventual maioria circunstancial, amanhã, ser revogado.

            Sr. Presidente Renan, eu, que participei ontem da reunião, por convite de V. Exª, compreendo que muitos dos temas colocados na pauta são temas realmente relevantes. Mas eu quero apenas contar um pouco da história, em homenagem ao Senador Pedro Simon, à Senadora Ana Amélia, ao Senador Paim.

            Eu acho que é muito atual - e me lembrava aqui o Senador Rollemberg - uma frase de um antigo Senador, portanto nosso colega, dita há cerca de cem anos, o Senador Pinheiro Machado, que disse que era muito importante que nós não andássemos tão depressa que parecesse covardia, nem tão devagar que parecesse provocação.

            Eu acho que isso pode sinalizar para que avancemos no que seja consensual e possível, mas também sem o açodamento que possa desvirtuar o sentido de algumas das matérias que aqui estão sendo discutidas, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/06/2013 - Página 39967