Encaminhamento durante a 104ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Referente às Emendas da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.

Autor
Rodrigo Rollemberg (PSB - Partido Socialista Brasileiro/DF)
Nome completo: Rodrigo Sobral Rollemberg
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente às Emendas da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.
Publicação
Publicação no DSF de 27/06/2013 - Página 39968

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Podemos.

            Sr. Presidente, apenas para orientar a Bancada em relação a isso.

            Eu quero cumprimentar o Senador Walter Pinheiro pelo relatório e quero lembrar que essa emenda acolhida pelo Senador Walter Pinheiro estava na pauta dos governadores no início do ano, na reunião convocada por V. Exª e pelo Presidente da Câmara, onde eles deixaram claro que qualquer desoneração que fosse produzida pelo Governo Federal tivesse uma contrapartida, porque, muitas vezes, as desonerações acontecem, são decididas no plano federal, e acabam impactando a receita dos Estados. Nesse sentido, nós queremos concordar com o parecer do Relator, Senador Walter Pinheiro. E também com a segunda parte do relatório quando ele nega as outras, porque entendemos que, ao fazer isso, estaremos alterando o texto da Constituição que define o percentual que tem que ser repassado para o FPE.

            Portanto, queremos apoiar integralmente o parecer do Senador Walter Pinheiro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/06/2013 - Página 39968