O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - Obrigado.

            Eu só gostaria de saudar essa modificação que veio da Câmara porque ela traz aos Estados e aos Municípios uma certa tranquilidade. Todos nós reclamamos, aqui, durante vários meses, que a União faz programas de incentivo com o chapéu alheio, que é com o dinheiro dos Estados e dos Municípios.

            Essa vedação que está sendo feita aqui trará essa tranquilidade. Aliás, em relação a esse dispositivo, nós temos a legislação do Estado do Mato Grosso que permite ao Estado e à Assembleia fazerem programas de incentivo, mas nunca podendo avançar sobre os 25% da distribuição para os Municípios. Portanto, eles ficam preservados, e o Estado - no caso a União - que faça o que ele quiser com esses recursos agora.

            Em relação à questão da segunda emenda, eu gostaria de dizer a todos aqueles que defenderam, na semana passada, a emenda do Senador Paim que isso aqui praticamente restabelece o que o Senador Paim propôs naquela reunião.

(Soa a campainha.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - E todos nós Estados que somos perdedores teremos uma chance de reivindicar, no futuro, diferenças significativas na distribuição.

            Portanto, eu vou votar favoravelmente às duas emendas.

            Muito obrigado, Presidente.