O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Presidente, para encaminhar. O voto é “sim”, em especial porque esta emenda feita pela Câmara melhora o projeto do Fundo de Participação dos Estados, porque a partir dele não se infringe mais o Pacto Federativo como era feito anteriormente pelo Governo da União, quando o Governo da União desonerava, fazia favores com o chapéu alheio, concedendo favores para a indústria automobilística a partir do IPI e do II, que são as bases, em especial, do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, com isso penalizando Estados e Municípios e com isso penalizando o Pacto Federativo.

            Eu diria, Sr. Presidente: eu queria cumprimentar o Senador Walter Pinheiro. Primeiramente, com esta posição da Câmara melhorando o projeto FPE e com o parecer do Senador Walter Pinheiro, o Senado dá um resguardo necessário de proteção ao Pacto Federativo e de proteção a Estados e Municípios.

            Por isso, em defesa do Pacto Federativo e em nome do PSOL e do Amapá voto favoravelmente.